Jorge Miranda, Catedrático da Universidade de Direito de Lisboa, um dos fundadores da Constituição Portuguesa de 1976, diz que o cenário mais provável de acontecer nas próximas eleições “é um governo PSD ou PS com maioria relativa, em que o outro partido abstém-se” nas votações em plenário.
Não acredita que o Presidente da República faça nova dissolução, se for eleito um governo minoritário. A acontecer só pode ser dissolvido em setembro, o que seria um “erro enorme” ter o país em crise durante todo o ano de 2024.
Em entrevista ao podcast Estado com Arte, em casa de Jorge Miranda, sobre o cenário das eleições legislativas de 10 de março o Constitucionalista defende a solução de Bloco Central, uma solução de acordo entre PS e PSD, caso exista um governo minoritário.
“A solução melhor, mais patriótica seria um acordo entre PS e PSD. São os dois partidos identificados com o regime democrático, os dois que lutaram em 74/75 pelo regime democrático”, e que estão apoiados na Europa. Têm conseguido manter um conjunto de medidas importantes em vários domínios, mesmo com “muitas deficiências”, mas que para o Catedrático são os partidos mais próximos.
“Acho difícil no estado em que as coisas estão: com o líder do PS, Pedro Nuno Santos, considerado mais à esquerda do que o José Luís Carneiro. No PSD, Montenegro é muito agressivo”. O Constitucionalista diz que “no fundo as medidas do PS e do PSD não são muito diferentes”, só vê essa diferença nas medidas do PCP e do Bloco de Esquerda.
Segundo as últimas sondagens, o Chega pode vir a atingir 15% das intenções de voto nas eleições de 10 de março, mas não acredita que chegue ao poder. Porquê? Porque é um partido populista do género de outros partidos de extrema-direita que existem na Europa, nomeadamente em Espanha, na Alemanha, e em Itália, onde o populismo chegou ao poder.
“Preocupa-me, porque é muito demagógico. É populista, não é fascista. Com ele dificilmente se consegue governar.” Não acredita que o PSD vá aceitar governar a nível nacional, mas eventualmente pode aceitar coligação nos Açores.
Uma coligação com o Chega traduziria “péssimos efeitos” no interior do PSD. Não haveria muita gente que aceitasse a coligação, nunca haveria a garantia de um apoio constante.
Para o Catedrático da Universidade de Direito de Lisboa o mais provável é ganhar o PSD ou PS com maioria relativa e o outro partido abster-se. “Portanto, ganha o PSD e o PS abstém-se, ganha o PS e o PSD abstém-se.” Uma geringonça à esquerda dificilmente teria maioria absoluta, o PCP “está a esvair-se e o Bloco é bastante demagógico”.
Diz que o PR, pode ter um papel “muito importante”, podia “avançar para um governo de iniciativa Presidencial, como fez o General Ramalho Eanes”. O PS ganhou as primeiras eleições sem maioria absoluta, com 34,88% dos votos, elegendo 107 deputados, fez uma coligação com o CDS que depois rompeu com a coligação.
Eanes nomeou um governo de intervenção de Nobre da Costa, que ocupou o cargo durante 85 dias, mas praticamente não chegou a governar. Tomou posse a 29 de agosto de 1978, apresentou o programa do Governo no Parlamento a 7 de setembro, tendo sido rejeitado depois de cinco dias de debates. Demitido a 15 de setembro do mesmo ano, Nobre da Costa manteve-se em gestão até à posse de Carlos Mota Pinto, indigitado em outubro de 1978.
Eanes nomeou ainda outro governo de iniciativa Presidencial com Maria de Lurdes Pintassilgo em 19 de julho de 1979 que chefiou o V Governo Constitucional (1 de agosto de 1979 – 3 de janeiro de 1980), um governo de gestão incumbido de preparar as eleições legislativas intercalares marcadas para 2 de dezembro nesse ano. Nomear um governo de iniciativa Presidencial “seria o último recurso”, explica o Professor.
Sobre o discurso do PR do dia 1 de janeiro “talvez devesse ter dito que apesar de tudo, tudo, tudo, estamos em democracia, em liberdade, há separação de poderes, garantia dos direitos. Há todas as deficiências que ele apontou, mas há isto que é melhor do que tudo.”
Memórias do 25 de abril
Entrou como assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em outubro de 1969, e esteve sem receber vencimentos até janeiro. A PIDE não deu consentimento para o pagamento, por isso resolveu ir à PIDE na Rua António Maria Cardoso, “falei com o inspetor a quem expliquei a situação”. No final de janeiro recebeu o vencimento.
Quando começou a dar aulas na Universidade de Lisboa esteve um mês sem receber vencimento, porque a PIDE não deu consentimento. Lembra-se dos tempos da ditadura, das prisões políticas e as deportações. Em Cabo Verde, esteve em formação com Marcelo Rebelo de Sousa, visitaram o Tarrafal que tinha sido campo de concentração, uma das torturas “era metê-los numa cova com a cabeça destapada, quando o sol batia mais fortemente.”
Escreveu sobre o “verão quente e o outono escaldante” de 1974/75 que retratou no seu livro “Da revolução à constituição”, uma autobiografia onde escreveu as memórias da revolução de abril, e as datas históricas dos últimos 50 anos. Descreve o 25 de abril de 1974 como o Dia da Liberdade, 25 de abril de 1975 o Dia da Liberdade do sufrágio universal, e 25 de novembro de 1975, Dia da Paz.
Elenca as datas importantes para a democracia, a seu ver «houve três 25 de abril: o primeiro, de 1974, com a revolução, de liberdade; o segundo, com as eleições para a Assembleia Constituinte de 1975, de combate pela democracia; e o terceiro, de 1976, com as eleições para a primeira Assembleia da República, de vitória e institucionalização da democracia».
No dia 25 de abril de 1974 Jorge Miranda estava a trabalhar quando o cunhado lhe ligou: “vai ouvir a rádio que vais ter uma surpresa”. A rádio da Emissora Nacional já estava a transmitir as canções revolucionárias. “Veio buscar-me, fiquei cheio de alegria. Fomos no meu carro até ao Rossio. Na Av. da Liberdade já havia pessoas, mas ainda se conseguia andar. No Rossio ainda vi a passagem da coluna de Salgueiro Maia. Fui a casa dos meus pais, o meu pai estava eufórico, nunca foi político, médico, sempre foi republicano. Com a mulher grávida à espera do 2º filho, ficaram a viver em casa dos pais por uma questão de segurança.
Sempre fui contra o regime, embora nunca tivesse tido atividade política. Depois da crise académica de 1962 na Faculdade Direito, no Dia do Estudante, o governo proibiu a data sem sequer comunicar ao reitor que era Marcelo Caetano, 24 de março de 1962.
Era sábado em que tive aulas, houve um grande ajuntamento na universidade de letras. Apareceu o professor Lindley Sintra a acalmar, depois fomos até ao Estádio Universitário. Lá várias pessoas fizeram intervenções como o Jorge Sampaio, que já era formado, mas era o secretário das reuniões inter- associações. A meio da tarde veio a polícia de choque e de novo Marcelo Caetano apareceu, pediu à polícia que fosse embora, e convidou-nos para o jantar no restaurante Castigo de Moura. À tarde fui com colegas e a polícia apareceu de novo e Marcelo Caetano demitiu-se.”
A tendência mais radical do MFA fazia um programa extremista de ação política, Vasco Gonçalves era 1º ministro. Nos comícios de rua os partidos democráticos eram postos em causa. “Quase que havia uma fronteira em Rio Maior. Íamos para a assembleia constituinte sem ter a certeza de sair de lá,” recorda Jorge Miranda.
De 12 para 13 de novembro de 1975 a assembleia foi sequestrada, houve um comício de trabalhadores da construção civil, que cercaram a assembleia, “ficamos presos durante 24 horas”. Chegaram a entrar dentro do parlamento três dirigentes da manifestação, na altura era 1º ministro Pinheiro de Azevedo que tinha sucedido a Vasco Gonçalves. “Vivi intensamente esse período, foi terrível. O 25 de novembro repôs a paz no país. Um dirigente da UDP estava a falar na emissão quando foi cortada a emissão de repente e passaram a transmitir um filme de Dany Kay da emissora do Porto. Com isto percebi que já tinha terminado toda a confusão no país”.
A extrema-direita queria proibir o PCP, mas Melo Antunes, Ministro sem pasta, veio dizer que a democracia é de todos os partidos. “Correu tudo bem até à aprovação da Constituição em 1976. Entretanto já existiram várias revisões constitucionais.“
Recorda Sá Carneiro que não esteve em Portugal durante o período mais quente, porque estava muito doente, encontrava-se em Inglaterra. Mas quando regressou, tomou medidas “muito autoritárias” e houve dissidentes do partido, Jorge Miranda foi um deles. Nessa altura volta para a carreira docente, tendo-se desligado da vida política. Diz que “só alguém” que foi deputado da assembleia constituinte e “viveu intensamente esse período sabe o que foi.”
