Filipa Roseta representou Portugal em Bruxelas, em reunião com os grupos parlamentares europeus, num encontro promovido pela Associação Housing Europe defendeu o financiamento para a construção de habitação cooperativa com empréstimos de longo prazo a taxas de juro acessíveis e a criação de um plano europeu que vigore para lá do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com vista a continuar a renovação e promoção da eficiência energética do edificado habitacional. Na reunião pediu ao BCE facilidades de financiamento no acesso ao crédito da 1a habitação.
A vereadora da Habitação de Lisboa, Filipa Roseta, foi a Bruxelas na passada 6ª feira alertar os grupos parlamentares europeus para incluírem nos seus programas o tema da habitação como questão central.
“Pedi ao Comissário dos Assuntos Sociais para indicar ao Banco Europeu que é fundamental a política de financiamento no acesso ao crédito barato, para as famílias conseguirem comprar a sua habitação enquadrada numa cooperativa,” conta a Vereadora da CML ao Estado com Arte Magazine, ontem, à margem da reunião de Câmara nos Paços do Concelho.
Destaca que no acesso ao crédito à 1ª habitação, tem de haver juros baixos no longo prazo, para isso tem de haver sensibilidade para esse tema, “porque as famílias são empurradas para fora do mercado de uma maneira muito violenta, com muita insegurança, e incerteza,” diz a autarca.
Alerta para pontos que considera chave no problema do acesso das famílias à habitação: apoio às cooperativas de habitação no acesso a crédito bancário. “Pedi ao Banco Europeu, que tivessem empréstimos de juros baixos a longo prazo para que as pessoas possam aceder a empréstimos para conseguirem comprar habitação no formato de cooperativa, que é a mais baixa.” Filipa Roseta assume que é um tema difícil, porque os bancos não estão “habituados a este formato, e o crédito não é tão fácil.”
Propôs ainda que uma vez concluído o PRR é preciso um novo pacote para continuar a reabilitar a habitação pública na parte da reabilitação da eficiência energética. “Estamos a fazer o maior pacote de construção desde os anos 90 que tem habitação nova, tem reabilitação pública.” A nova construção de habitação pública já tem o selo energético, garante Filipa Roseta.
As cooperativas de habitação consistem em propriedade pública com construção privada, ou seja, a CML dá o seu terreno, para as famílias construírem, mas precisam de empréstimo bancário. Enquanto na habitação pública todo o processo é público.
A CML está a apostar 800 milhões até 2028 em habitação pública, na construção de edifícios novos, na reabilitação do edificado existente e no trabalho em paralelo das cooperativas. “Uma coisa não invalida a outra,” diz a autarca.
Discussão Pública da Carta Municipal de Habitação no Fórum Lisboa
Nesta segunda-feira teve lugar a Discussão pública da Carta Municipal da Habitação (CMH) sobre a estratégia das políticas de Habitação de Lisboa para os próximos 10 anos em todos os vetores, o documento apresenta 34 medidas que consistem em produzir mais habitação pública e privada e em parcerias, contém ainda programas de acesso para ajudar a pagar a renda, que ajudem os estudantes a encontrarem casa no mercado de habitação, e regenerar a cidade esquecida.
“Há uma parte da cidade que ficou para trás”, bairros que para a Vereadora precisam de investimento: Bairro Horizonte, Portugal Novo, Boa Vista, Padre Cruz, Quinta do Ferro. “São bairros em que estamos a investir muito dinheiro, não só em construção nova, como em reabilitação.”
Para além de construção nova a CML está a investir em estradas, iluminação, infra-estruturas para que todas as zonas da cidade não sejam esquecidas. A Carta Municipal de Habitação vai ser apresentada em reunião de Câmara para ser aprovada depois de 2 de fevereiro.
