Do Déficit ao Excedente Orçamental. E agora?

Alexandra Tavares de Moura Ex-deputada à assembleia da república e secretária nacional paras as Mulheres Socialistas - Igualdade e Direitos

A meio do jogo (interrompido sabe-se lá com o dedo de quem) depois de anos de ataque ao PS por incapacidade de gestão, as contas certas, que agora, na boca de muitos afinal não são assim tão necessárias, passaram a ser tema por terem excedente orçamental.

Foi em 2015 que, com arte e mestria, se desenhou um governo com apoio parlamentar da esquerda. Ao contrário do que todos vaticinaram, foi possível governar durante 4 anos e, nesse período, garantiram-se as devoluções dos rendimentos que eram por direito dos trabalhadores e a saída do déficit excessivo. Foi assim que Portugal ganhou notoriedade e reconhecimento pelas agências de rating, que “só” importam, pois é com esta notação que podemos ou não recorrer a mecanismos de empréstimos bem como alavancar o investimento internacional.

A saída do procedimento de déficit excessivo permitiu o reconhecimento de que as finanças públicas se tornaram sustentáveis; que é possível manter as despesas sob controlo e apoiar, simultaneamente, o crescimento inclusivo.

Junta-se, em 8 anos, algumas metas nunca atingidas: alcançamos 5 milhões de pessoas a trabalhar, ou seja, mais 629 mil do que em 2015; o crescimento do salário médio em 27,7%, e do salário mínimo em 62%, e a proteção dos pensionistas garantindo a subida das pensões todos os anos, com um crescimento médio de 23,3%.

Salários mais altos e pensões mais altas promoveram, como sempre dissemos, o crescimento da economia.

Mas não nos esqueçamos do que vivemos quando a pandemia COVID-19 começou a dar fortes sinais de que era preciso tomar medidas drásticas: declarar o estado de emergência. Foi, sem dúvida, um dos momentos mais difíceis de saúde pública das últimas décadas. E esta deve ter sido uma das decisões mais difíceis que um Primeiro-Ministro português tomou. A incerteza era tremenda. Mas foi possível assegurar que o SNS desse resposta aos milhares de casos com que nos confrontámos; garantiu-se o pagamento pelo Estado do lay-off das empresas e seus trabalhadores; e, de um dia para o outro, deu-se resposta à comunidade educativa tendo posto o ano curricular a funcionar com o uso das TIC e até se recuperou a telescola.

O país parou. As ruas estavam desertas, mas os serviços públicos (de quem sempre se diz mal) mantiveram os serviços essenciais a funcionar, e os mais novos continuaram a estudar. O nível de vacinação foi tão elevado, que muita tinta se usou para descrever o fantástico feito do SNS no trabalho desenvolvido no pós 25 de abril com as campanhas de vacinação, e a alteração dos hábitos de saúde dos portugueses. Curioso como nuns momentos o SNS é fantástico e logo de seguida é considerado como um serviço degradado e sem capacidade de resposta. Realmente em política, o tempo faz o argumento.

Ainda não tínhamos estabilizado e recuperado na totalidade dos efeitos nefastos da COVID-19 na economia e seguiram-se dois conflitos militares que voltaram a criar instabilidade económico-financeira. Às portas da União Europeia, vimos o início da guerra da Ucrânia, que provocou uma subida excessiva da inflação com as naturais repercussões em todas as nossas casas. Foi por isso necessário atuar no preço da energia.

Guerra agora acompanhada pela guerra Israel-Hamas e mesmo assim (são os números que o dizem) manteve-se o crescimento económico e estabilidade financeira. Até nas exportações (argumento que era sempre usado pela direita como “O” fator de crescimento que nos faltava) crescemos cerca de 50% do PIB. Coisa pouca, diria. De facto, Costa demonstrou uma capacidade de negociação e decisão, até hoje, inigualável.

A meio do jogo (interrompido sabe-se lá com o dedo de quem) depois de anos de ataque ao PS por incapacidade de gestão, as contas certas, que agora, na boca de muitos afinal não são assim tão necessárias, passaram a ser tema por terem excedente orçamental. Esta nova narrativa serviu de ataque ao PS, pois dizia-se que haveria dinheiro para tudo e, vejam lá, o governo não decidiu bem, não decidiu em favor da melhoria de vida dos portugueses.

Foi com este, entre outros argumentos menos sérios, que se iniciou um novo ciclo político. Um mês depois do dia das eleições na sua tomada de posse, Luís Montenegro veio desdizer o que disse em toda a campanha. Agora diz que afinal, “a teoria dos “cofres cheios” conduz à reivindicação desmedida e descontrolada de despesas insustentáveis”. Dizem as más-línguas (leia-se ministro das finanças cessante, Fernando Medina) que “entre despesa permanente, novas medidas e redução de impostos, a fatura para o Estado pode chegar aos 9.740 milhões de euros” em 4 anos, de acordo com as propostas do novo governo, o dobro da despesa que o PS previu no seu programa macroeconómico.

Chegados aqui, com as dúvidas que nos assaltam sobre as tão necessárias e sempre faladas, reformas, que agora sim, é que se vão fazer, foi na conferência de imprensa do primeiro conselho de ministros, que pasmem-se, a primeiríssima medida anunciada e afirmada com destaque neste importante ato do governo, se revogou o logo da imagem digital da República Portuguesa.

Assim sim! Uma medida com impacto na vida de todos. No meu ordenado, vi logo a diferença! Tal como todos. Certo? Fica-me a dúvida: se esta medida foi tomada por saloiice ou se é a demonstração do medo que a direita ainda tem que se crie, que se pense, e que nos manifestemos de forma diferente daquela que consideram a certa.

Cresce a indignação nas ruas. Impõe-se por isso que preste a minha solidariedade a Eduardo Aires que construiu um logotipo, clean, simples e com uma escalabilidade de aplicação notável!

Aguardemos, com calma, muita calma, as medidas tão prometidas debaixo da mítica expressão “deixem-nos trabalhar”, porque de politiquice estamos fartos, como aliás expressaram no seu primeiro ato governativo. Imagine-se o que virá de seguida.

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