O documento do Orçamento de Estado para 2026 foi aprovado pelo Parlamento na generalidade com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, a abstenção de PS, PAN e JPP e os votos contra de Chega, PCP, IL, Livre e BE.
“O Orçamento aprovado na generalidade com a abstenção do PS facilitou a vida ao Chega que pode assim fazer campanha e assumir o voto contra. André Ventura aproveitou o anúncio antecipado do PS e a certeza da “abstenção exigente” e navegou à vista gerindo a orientação do voto em proveito próprio,” diz Sílvia Mangerona, politóloga, ao Estado com Arte Magazine.
A Professora Universitária de Ciência Política, Silvia Mangerona, considera que a “abstenção exigente” que o PS anunciou revelou-se a “abstenção exigida” por fatores externos e internos ao partido. No cenário externo, os resultados das últimas eleições autárquicas confirmaram a descida do PS que perdeu câmaras e a Presidência da Associação Nacional de Municípios. Internamente, o PS está dividido e sob uma liderança de José Luís Carneiro ainda muito frágil e com grandes falhas de comunicação”.
Já o PS que passou para terceira força política no Parlamento, Silvia Mangerona assegura que” vive sob a pressão e a ameaça do crescimento do Chega”. “Não creio que tivesse outra alternativa senão abster-se tendo em conta a responsabilidade que o partido socialista tem na estabilidade política do país, no entanto poderia ter capitalizado alguma atenção se tivesse feito tabu sobre a intenção de voto durante mais tempo. Seria uma boa tática para pressionar o Chega e para fazer revelar até que ponto o partido de André Ventura se compromete com o fator estabilidade,” admite a politóloga.
Quanto ao Governo, Mangerona acredita, que “beneficiou do medo do PS na votação do Orçamento de Estado para 2026 e beneficiou, também, do taticismo e da campanha do Chega para a aprovação da lei da nacionalidade.”
“A lei da nacionalidade aprovada com 157 votos (do PSD, CDS, Chega, IL, JPP) contou com 64 votos contra (do PS, Livre, PCP, BE, PAN). Uma polarização que posiciona a esquerda contra a lei da nacionalidade e a direita a favor. Um alinhamento ideológico dicotómico que empurrou o PSD e o governo da AD mais para a direita. O Primeiro-ministro afirmou que a lei da nacionalidade que altera as regras para obtenção da cidadania foi exigida pela imigração descontrolada nos últimos anos. Alinhando com a direita, considera esta lei como a base para uma reforma estrutural que altere as políticas desreguladas e “de porta aberta” da governação PS, comenta.
Lei da nacionalidade aprovada
O governo diz que a lei agora aprovada “pretende atrair talento qualificado e, ao mesmo tempo garantir políticas humanistas,” avança a Professora Universitária em Ciência Política. “Para isso avançou para o fim do regime da manifestação de interesse, para a criação da Unidade Orgânica de Estrangeiros e Fronteiras da PSP e anunciou uma nova lei: a do retorno que pretende completar a política migratória.”
Montenegro afirmou mesmo que “pretende que esta lei da nacionalidade, a partir do momento em que for promulgada, signifique “acolhimento”, “exigência” e uma “solução equilibrada” para “devolver a ordem”. Sílvia Mangerona afirma que “resta saber se o Presidente da República concorda.”
