ARTE DA POLÍTICA é uma coluna de opinião da autoria da politóloga e professora universitária Sílvia Mangerona.
Manuel João Vieira não é um candidato estreante, já tinha aparecido em 4 eleições presidenciais anteriores (2001; 2006; 2011; e 2016) mas estas são as primeiras eleições em que marca presença no boletim de voto. E esta é a questão: faz sentido a formalização de uma candidatura que não se leva a sério? É legitimo gastar recursos, mobilizar eleitorado (mais de 1 ponto percentual nas sondagens) apenas com propósitos de critica social?
Faltam dois dias para o final da campanha eleitoral para as presidenciais de 2026. Umas eleições muitos disputadas e renhidas. Desta vez, cinco candidatos – António José Seguro, André Ventura, Henrique Gouveia e Melo, João Cotrim de Figueiredo e Marques Mendes – têm a real possibilidade de chegar ao mais alto cargo da Nação.
Fora desta disputa, mas, ainda assim, no grupo dos 11 com candidaturas validadas pelo Tribunal Constitucional podemos encontrar Manuel João Vieira, artista polivalente e fundador das bandas Ena Pá 2000 e Irmãos Catitas.
Manuel João Vieira não é um candidato estreante, já tinha aparecido em 4 eleições presidenciais anteriores (2001; 2006; 2011; e 2016) mas estas são as primeiras eleições em que marca presença no boletim de voto. E esta é a questão: faz sentido a formalização de uma candidatura que não se leva a sério? É legitimo gastar recursos, mobilizar eleitorado (mais de 1 ponto percentual nas sondagens) apenas com propósitos de critica social?
A candidatura de Manuel João Vieira levanta vários alertas de natureza política e jurídica. Parafraseado Winston Churchill, “a democracia é o pior dos regimes, à exceção de todos os outros” e é o reduto dos direitos fundamentais e da liberdade. No entanto, a democracia é um sistema político com limites constitucionais e éticos, com regras e mecanismos legais que proíbem ameaças extremistas ou derivas mais disruptivas.
A candidatura de Manuel João Vieira é uma sátira. Um exercício de cidadania jocosa que critica a política e os seus protagonistas através do ridículo. Em democracia uma candidatura com esta natureza é possível. Mas será responsável e útil? O Artigo 122º da Constituição da República Portuguesa apenas afirma que “são elegíveis os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos.” nada mais se acrescenta sobre outros limites, ao contrário do que é exigido à formação de partidos políticos como consta no Artigo 51º.
Do ponto de vista jurídico-político fará sentido uma candidatura que promete bizarrias – “vinho canalizado em todas as casas; fontes de bagaço nas ruas, patinadoras russas para os homens, dançarinos cubanos para as mulheres e um Ferrari para todos” – conseguir aprovação do Tribunal Constitucional ainda que com 12.500 assinaturas entregues?
Esta será uma reflexão que terá de ser feita e é mais complexa do que aparenta. Ficará para outros fóruns. Por enquanto, entre bizarrias e fragilidades do sistema eleitoral que se cumpra o dever cívico com convicção e se legitime a democracia votando.
