O Município da Nazaré continua a disponibilizar o Gabinete de Apoio ao Lesado, no âmbito dos estragos causados pelas tempestades entre janeiro e fevereiro, estando várias localidades sem eletricidade e água, como é o caso de Fanhais.
Até ao final do dia desta quarta- feira, foram registadas 999 ocorrências, das quais um total de 127 candidaturas foram submetidas à CCDR, num montante global de mais de meio milhão de euros. O que significa que foram apresentadas 96 candidaturas na freguesia da Nazaré, no valor de 440 mil euros; 17 em Valado dos Frades, no montante de 76 mil euros; e 14 em Famalicão, no valor de 56 mil euros.
Após um período particularmente exigente, a autarquia da Nazaré conseguiu com o esforço articulado dos serviços municipais, da Proteção Civil, das forças de segurança, dos bombeiros e de muitas outras entidades, repor as condições de normalidade,” adiantou o Presidente da Câmara da Nazaré, Serafim Silva na última reunião de Câmara a 24 de Fevereiro.
A situação de calamidade declarada no concelho terminou no passado dia 15 de fevereiro, tal como se perspetivava. Os impactos não desapareceram de um dia para o outro, explicou, mas “a fase crítica foi ultrapassada. Entramos agora numa etapa diferente: a da recuperação estruturada e da consolidação das respostas.”
Relativamente ao encerramento do Mercado Municipal, Serafim Silva esclarece que a decisão decorreu de “uma determinação das autoridades de saúde, na sequência dos danos verificados na cobertura do edifício. Perante esse cenário, a prioridade do Município foi clara: garantir a segurança de vendedores, trabalhadores e utentes.”
O autarca justifica que foram analisadas várias alternativas para assegurar a continuidade desta atividade económica, e que a transferência provisória para o Centro Cultural “revelou-se a opção mais rápida, mais exequível e aquela que permitia garantir, com maior segurança, a continuidade do funcionamento do Mercado e sem custos adicionais para o município”. De sublinhar que esta decisão não foi unilateral, “resultou de um processo de diálogo e consenso com os vendedores, que estiveram envolvidos na análise dos cenários possíveis”, disse o Presidente da CM da Nazaré.
Paralelamente, o município já deu início aos trabalhos no “local muito delicado de desmontagem da cobertura existente em placa de fibrocimento que contém amianto”, com previsão de terminar a operação no final da próxima semana. Decorrem alguns trabalhos de melhoramentos no interior, a autarca disse que pretende ter a nova cobertura na última semana de março de forma a proceder à abertura do espaço na primeira semana de abril.
O Município continua a disponibilizar o Gabinete de Apoio ao Lesado, no âmbito dos estragos causados pelas tempestades. Até ao final do dia de ontem, tinham sido registadas 999 ocorrências no nosso território. Dessas 999 ocorrências, foram já submetidas um total de 127 candidaturas, num montante global de mais de meio milhão de euros. Estratificando o processo, foram apresentadas 96 candidaturas na freguesia da Nazaré, no valor de 440 mil euros; 17 em Valado dos Frades, no montante de 76 mil euros; e 14 em Famalicão, no valor de 56 mil euros. Vamos continuar a apoiar os munícipes, as empresas, as associações e as IPSS do concelho na ligação com a CCDR.
Situações de contencioso
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria “considerou improcedente” a ação administrativa interposta pelo Município junto da APA, no montante de cerca de 900 mil euros, relativamente ao período de paragem do Ascensor por causa das obras nas arribas e da envolvente da gare superior.
“Creio que este processo é do domínio público. O Município considerava que a demora na empreitada de Estabilização das Arribas da Nazaré, na Zona do Sítio e da Zona Envolvente da Plataforma Superior do Ascensor, causou um período extraordinário de 222 dias de paragem do Ascensor e, por isso, pediu uma indemnização”, esclareceu.
A APA entendeu que as obras acabaram por beneficiar em exclusivo o Município, pois aproveitou-se a empreitada para fazer a estabilização da zona do Ascensor e o Tribunal deu razão à APA. A autarquia depois de analisada a questão e decidiu que “não faz sentido recorrer da decisão”.
Relativamente aos molhes do Porto de Abrigo, Serafim Silva aguarda a realização de uma visita técnica por parte dos serviços da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), com vista à respetiva avaliação e subsequente definição de enquadramento técnico. “Estamos a acompanhar esta questão com grande proximidade com as entidades.”
Falta de eletricidade e água na Nazaré
Ainda quanto aos efeitos das tempestades, ainda falta repor iluminação pública em algumas ruas do concelho. “Temos vindo a exercer pressão junto da E-Redes para resolver estas questões, após quatro semanas da tempestade ainda existem muitas localidades e unidades industriais em redor do concelho da Nazaré que ainda não têm corrente elétrica,” aponta Serafim António sobre a falta de eletricidade no concelho.
Na sequência de um deslizamento de terras ocorrido na zona da Maiorga, a conduta da Águas de Portugal que abastece também o lugar de Fanhais foi danificada, na área da estrada onde se encontrava instalada. Em consequência, o abastecimento de água a esta localidade da Nazaré foi afetado, pelo que a autarquia aguarda que a empresa publica Águas de Portugal proceda à respetiva reparação e a situação fique totalmente normalizada.
Para minimizar os impactos junto da população, os Serviços Municipalizados, em articulação com os Bombeiros Voluntários da Nazaré, estão a assegurar o abastecimento do depósito de Fanhais através de autotanque.
