Privatização da TAP: quando a necessidade aguça o engenho e acalma o preconceito ideológico

Sílvia Mangerona, Politóloga, Docente Universitária

Do ponto de vista político, creio que a opção da Lufthansa poderá trazer vantagens. Desde logo, pela solidez, pela experiência internacional e por se tratar de um grupo europeu que, tendo em conta a atual geografia dos investimentos internacionais, pode garantir alguma soberania subsidiária à Europa.

O processo de privatização da TAP recorda que as companhias aéreas de bandeira são muito importantes para os Estados com ligações históricas a outros continentes, mas só se pode lutar por elas se existirem recursos financeiros. Quando não há dinheiro, o debate ideológico acalma e a única solução é mesmo aceitar a privatização.

Ontem, na sequência da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o Governo Português comunicou a escolha do Grupo Lufthansa para a privatização (ainda parcial) da TAP Air Portugal. Os 1.201 milhões para a aquisição de 44,9% do capital da TAP e a garantia da responsabilidade pela gestão executiva e operacional fizeram cair a concorrente Air France-KLM cuja proposta foi 16% inferior.

No entanto, a possibilidade admitida pelo Primeiro-ministro, Luís Montenegro, de vender a totalidade da participação pública até 2028 levanta uma questão legítima: deverá o Estado abandonar completamente o capital da TAP?

Permanecem ainda muitas críticas relativamente à privatização. Os partidos à esquerda no espectro político continuam a defender o controlo público de empresas estratégicas. Mas, o que é facto, é que a realidade ultrapassa sempre os cenários ideais. Depois da última injeção de mais de 3 000 milhões de euros na TAP, o Estado Português (todos nós) não tinha recursos financeiros para mais, nem a Comissão Europeia permitiria mais desequilíbrios. Ainda assim, será fundamental garantir que os interesses nacionais sejam salvaguardados e que a TAP continuará a garantir os voos nacionais e a ligação de Portugal com os países de língua portuguesa e com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

Do ponto de vista político, creio que a opção da Lufthansa poderá trazer vantagens. Desde logo, pela solidez, pela experiência internacional e por se tratar de um grupo europeu que, tendo em conta a atual geografia dos investimentos internacionais, pode garantir alguma soberania subsidiária à Europa. Para além disso, o compromisso do grupo alemão em criar uma nova escola de pilotos em Tancos com vertente civil e militar, constitui, por sua vez, uma oportunidade de convergência europeia em matéria de defesa.

Em última análise, a privatização da TAP não deve ser vista apenas como uma operação de sobrevivência financeira, mas como uma decisão com consequências económicas, sociais e estratégicas ao nível da Segurança e Defesa para Portugal e para a Europa.

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