O espírito da lei, associado à paralisação e conivência dos tribunais, entendem que os proprietários tenham de substituir o Estado e façam o papel da segurança social e isso estrangula o mercado.
Andam por aí há anos a mentir sobre a questão da habitação e é tempo de dizerem a verdade às pessoas. Uma das falácias que se ouve, é que “têm de se construir mais casas”, como se elas caíssem do ar, mas não se vão construir mais casas. Outros apregoam que “é preciso baixar o preço da construção”, como se fosse por decreto, porque as pessoas não têm rendimentos para as comprar e é verdade que não têm, mas é mentira que os preços vão baixar. Depois cria-se a ilusão de que o Estado tem de dar casas às pessoas, outra falácia em que elas acreditam, mas o Estado não vai dar casas a ninguém, nem podia dar e importa assumi-lo claramente.
Não se vão construir mais casas, porque as empresas de construção estão assoberbadas de trabalho e se não fazem mais, é precisamente porque a capacidade produtiva está esgotada e mesmo que as empresas tivessem essa possibilidade, não existe mão de obra qualificada para contratar e a conversa dos imigrantes não é solução, porque não preenchem os requisitos mínimos qualitativos e de especialização.
O preço da construção também não vai baixar, vai continuar a aumentar, atente-se nos fatores que constituem o custo da construção, o preço dos materiais não depende de nós, o país não tem as matérias-primas e nada indica que irão reduzir, pelo contrário. A mão de obra também vai continuar a aumentar, porque as pessoas têm o direito de serem bem remuneradas e de verem os seus salários melhorados. Os terrenos não se produzem, os solos são os que existem e se a procura aumenta e a oferta é o que há, os preços tendem naturalmente a subir.
Os lucros das empresas (o tal fator que a esquerda inapta e irracional detesta) também têm de existir, ou a economia paralisa, não há reinvestimento, há falências e não se cria emprego. Por fim temos os impostos, o único fator que eventualmente poderia ajudar em certa medida e que depende da vontade do governo e que eles dizem que baixam mas é falso, veja-se o engodo que foi a redução do IVA da construção para 6%, em que as pessoas pagam o preço normal e no fim da construção apresentam as contas com todas as exigências e a demora habitual da exploradora autoridade tributária e ao fim de algum tempo talvez recebam de volta qualquer coisa, mas o que é certo é que tem de ter o dinheiro suficiente, ou não constrói.
A juntar a isto temos a burocracia dos processos que se arrastam pelas câmaras municipais e outras entidades dependendo da complexidade do processo, onde o vai e vem de cá para lá e de lá para cá, é uma interminável tarefa burocrática em que o nosso país está afundado, porque cada câmara tem a sua metodologia de tratamento processual e porque os “simplex`s” anunciados pelos sucessivos governos são uma estória de faz de conta, porque quem simplifica ou complica, é a vontade dos serviços das câmaras municipais, que gostam de exibir a sua autoridade e a sua importância.
Em suma, esta teia burocrática que faz arrastar os processos dá um enorme contributo para o aumento do custo da construção e como tal, da habitação. Acresce que os novos métodos construtivos entretanto conhecidos no mercado, desde a construção modular, o “steel frame”, “wood frame”, etc…, não oferecem preços inferiores à construção tradicional. E o preço não escolhe clientes, tomemos como exemplo o recente anúncio da Câmara de Oeiras de construção de 241 fogos com o custo de sessenta milhões de euros, de tipologias que vão do T0 ao T3, o que significa uma média de 250.000,00 € / fogo, que não é caro, é caríssimo e há quem chame a isto “preços controlados”, resta saber quanto vai para comissões.
Evidentemente que o problema da habitação tem a célebre solução defendida pelo PCP, o Bloco, o Livre, o PAN e uma grande parte do PS, que passa por roubar as casas a quem as tem e se esforçou ao longo da vida para as ter e entregá-las a quem não tem, uma solução que por acaso e só por acaso, ainda não é legal, mas para eles tanto faz.
A solução para a habitação não está na compra, está no arrendamento, o problema é que a legislação assenta numa filosofia de esquerda que defende sempre o inquilino, estrangulando o mercado. Dizem as estatísticas oficiais que existem 250.000 casas vazias aptas a serem habitadas, o que daria guarida a pelo menos 750.000 a um milhão de pessoas, mas essas casas não estão no mercado porque os proprietários preferem tê-las vazias a correrem o risco de perderem, não a posse legal do imóvel, mas a posse real.
Nada nem ninguém garante ao proprietário que o inquilino que deixa de pagar a renda seja despejado em tempo útil, nem garante que no final do contrato o inquilino seja obrigado a abandonar a casa, nem garante o pagamento de estragos tantas vezes provocados por intencional mau uso ou mesmo roubo, porque o “espírito” da lei, associado à paralisação e conivência dos tribunais, entendem que os proprietários tenham de substituir o Estado e façam o papel da segurança social.
E desiludam-se, porque os responsáveis políticos sabem fazer contas em votos e o custo / voto da habitação é caríssimo, comparativamente com o custo / voto da obra pública, incomparavelmente mais rentável em termos eleitorais.


