Lamento que após 50 anos de liberdade e democracia, e com uma imensidão de estudos académicos produzidos em Portugal e no Mundo, não tenha havido evolução no pensamento político da AD.
Num artigo assinado por vários jornalistas, publicado no jornal Expresso de dia 16 de fevereiro, lê-se que os programas eleitorais do PS e da AD, na área da Igualdade de Género: “(…) comprometem-se a reforçar as regras de representação das mulheres na administração das empresas, embora sem indicarem metas”. Desta frase retira-se que para a pool de jornalistas os dois programas, nesta área, são semelhantes.
Bom… primeiro esclarecimento: as medidas de combate às desigualdades, podendo ter um capítulo próprio, são mais latas do que as medidas de aplicação de cotas na área da tomada de decisão. Segundo esclarecimento: as desigualdades ocupam áreas transversais que vão da saúde, à educação, passando pelas alterações climáticas e educação para a cidadania.
Assim, a análise realizada é redutora, pois só avaliou as medidas de Igualdade de Género com base no programa da AD que é, diga-se “poucochinho”. Nem se pode dizer que é pouco ambicioso, pois não tem ambição nenhuma. A AD integra a área da Igualdade de Género no último capítulo, que designam “Com sensibilidade social”, onde por acaso incluem também, a saúde. Interessante a designação do capítulo, não acham?… a afirmação de que a AD, afinal, também tem sensibilidade social…
Apresentam assim, 3 medidas para a Igualdade de Género, acrescidas de 14 medidas de combate à violência doméstica e de género. É verdade que o programa fala de outras desigualdades, mas nestas, as propostas não são objeto do que chamamos análise sob lente de género, ou seja, não são pensadas para mitigar, em cada uma das desigualdades, os fatores de desequilíbrio de género.
No programa da AD nas medidas que classificam de Igualdade de Género, usam-se verbos como: ponderar e reforçar. Ou seja, não há metas nem objetivos concretos, mensuráveis e avaliáveis. Quando se referem às medidas no subcapítulo “Violência doméstica e de género”, repetem a formulação com os mesmos verbos: avaliar, reforçar, prevenir…, mais uma vez, não há medidas de políticas públicas concretas e que possam ser alvo de avaliação de impacto.
Lamento que o PSD tivesse ficado refém da postura misógina do PPM, revelado na TV pelo seu presidente. (Nem vou comentar…era outro artigo!)
Lamento que após 50 anos de liberdade e democracia, e com uma imensidão de estudos académicos produzidos em Portugal e no Mundo, não tenha havido evolução no pensamento político da AD.
Pior, lamento que não tenham lido os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente o que se pretende com o 5° objetivo: Alcançar a Igualdade de Género e empoderar todas as mulheres e raparigas definindo uma série de metas e objetivos para “Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em todos os lugares. Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas pública e privada, incluindo tráfico, exploração sexual e outros tipos. Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades de liderança.” Bastava terem feito uma pesquisa no Google!
Quanto ao programa do PS há muito a destacar!
No plano dos direitos humanos, o PS afirma a igualdade e a não discriminação como um imperativo ético e político. As medidas aparecem de forma transversal no programa. No diálogo social e negociação coletiva, surgem de forma concreta, com o prazo da avaliação das políticas públicas, definindo o alargamento gradual da aplicação do quadro normativo de representação igualitária de género em órgãos de decisão; bem como, a plena aplicação da igualdade salarial nas empresas, pois como todas/os sabemos, a percentagem de desigualdade salarial é, atualmente, de 16%! Seguem-se medidas de combate à pobreza e exclusão social, pois os números que conhecemos dizem-nos que são as mulheres o grupo mais atingido. Propomos a manutenção das tarifas sociais para a eletricidade combatendo desta forma a pobreza energética e promovendo a “dignidade e a igualdade de oportunidades”; abrangemos a área da educação com a atualização dos valores de ação social escolar; no desporto queremos “colocar Portugal na média europeia em 2030, em número de praticantes e nos lugares de liderança”; para o PS “conter emissões de carbono, transformando os nossos modelos de desenvolvimento económico e social significa necessariamente lutar pela igualdade de oportunidades”, entre tantas outras.
Já no capítulo que é dirigido de forma mais específica às medidas nesta área, apresentamos 11 propostas base, como a regulamentação clara para a IVG, o combate à desigualdade salarial, criando medidas mitigadoras das diferenças identificadas, a definição clara de uma partilha na utilização das licenças de assistência à Família e o reforço aos cuidadores (pois como indicam os estudos as áreas do cuidado sobrecarregam mais as mulheres do que os homens). Para o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, são propostas 11 medidas das quais destaco “a retirada do agressor da casa de morada de família e o seu afastamento para, depois de devidamente avaliada a situação de risco, evitar-se a dupla vitimização a que as vítimas deste crime violento muitas vezes ficam sujeitas”, medida aliás que estava inscrita na moção estratégica da atual Presidente das Mulheres Socialistas, que com orgulho redigi. Seguem-se, ainda, 4 medidas no combate à discriminação das Pessoas LGBTI e 9 para as pessoas com deficiência.
Resulta, pois, que os programas não são em nada semelhantes! Pelo contrário! O PS reforça a sua posição progressista, promotora de todos os avanços nestas áreas e por isso mesmo, confiável! É na ação que tivemos ao longo destes anos de democracia que garantimos que será com ação que faremos o futuro de um Portugal Inteiro.
