Tomada de posse do XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa 2 de abril de 2024
Sua Excelência o Presidente da República,
Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro cessante,
Senhores Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e do Supremo
Tribunal Administrativo,
Senhores Ministros empossados e cessantes,
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Senhora Procuradora-Geral da República,
Senhor Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas,
Senhora Provedora de Justiça,
Senhores Representantes da República para as Regiões Autónomas,
Senhores Presidentes das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas;
Senhores Presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira;
Senhores Líderes e demais representantes de partidos com assento parlamentar,
É com enorme honra e sentido de responsabilidade que assumo as funções de Primeiro-Ministro.
Quero saudar cada português, cada criança, cada jovem, cada trabalhador independente ou por conta
de outrem, cada pensionista, cada mulher e cada homem que vivendo em Portugal ou no estrangeiro,
tem a nacionalidade portuguesa.
Expresso essa saudação à nossa comunidade na sua pessoa, Senhor Presidente da República, legítimo
e primeiro representante da Portugalidade.
Das pessoas, da história, da cultura, da Identidade Nacional.
As eleições do passado dia 10 de março demonstraram a vontade do povo português na participação e
na mudança política.
O nosso propósito é, pois, respeitar e cumprir essa mudança.
A nossa democracia, que celebra neste mês de abril 50 anos, está viva. Honremos a “madrugada” que
Sofia esperava e saibamos construir o “dia inteiro e limpo” que ela vislumbrou, para “livres habitarmos
a substância do tempo”.
Cabe hoje a todos os agentes políticos mostrar a sua maturidade e o seu grau de compromisso com a
vontade dos portugueses.
Do lado do governo estaremos, como prometemos, focados essencialmente na resolução dos
problemas das pessoas e na promoção do interesse nacional.
Nesse contexto, vamos estar concentrados em cumprir o nosso programa, a melhor forma de prestigiar
as instituições e dignificar a nobreza que é cuidar daquilo que é de todos.
Senhor Presidente da República,
Contará da parte do Governo com uma inamovível conduta de colaboração positiva e de cooperação
institucional, que, naturalmente, será estendida a todos os órgãos de soberania.
Depois de termos tido duas interrupções de legislatura em dois anos, numa altura em que temos perto
de nós dois focos de guerra, em que temos o desafio de executar o mais volumoso plano de
investimentos desde a adesão à União Europeia, em que enfrentamos um elevadíssimo nível de pobreza
em praticamente metade da nossa população e numa altura onde o Estado não responde adequadamente
aos cidadãos no acesso a bens essenciais como a saúde, a educação ou a habitação, será imperdoável
que a Política se constitua como agravante e não como solução para tantos problemas.
Isso vai requerer humildade de todos.
Isso vai exigir espírito patriótico e capacidade de diálogo.
Da parte do Governo vamos garantir essa humildade, esse espírito patriótico e essa capacidade de
diálogo.
E é isso que se espera também das oposições.
Quero ser muito claro com os portugueses:
Este Governo está aqui para governar os quatro anos e meio da legislatura,
Está aqui para encetar uma transformação estrutural da economia e do Estado, porque esse é o único
caminho para criarmos mais riqueza, pagarmos melhores salários e retermos os nossos jovens e o nosso
talento.
Não estamos interessados em jogos de semântica ou em politiquices estéreis.
Se este Governo, como espero e sei que é o desejo dos portugueses, tiver a sua investidura parlamentar
e assumir a plenitude dos seus poderes, vai começar desde já a programar e executar reformas
estruturais que mudem o país e o coloquem numa rota de prosperidade, de modernidade, de bem-estar,
de sustentabilidade económica, ecológica e social.
Este Governo não está aqui de turno, nem assumiríamos esta missão com esse intuito.
Tão pouco estamos aqui para fazer apenas o mais “fácil”, mesmo que esse “fácil” seja ironicamente
assim considerado por quem não teve nem capacidade nem vontade de o fazer.
A investidura parlamentar, nestas circunstâncias, só pode significar que as oposições vão respeitar o
princípio de nos deixarem trabalhar e executar o Programa de Governo.
Não se trata de uma adesão a esse programa, mas antes de saber se há um bloqueio à sua execução.
Não rejeitar o Programa do Governo no Parlamento não significa apenas permitir o início da ação
governativa. Significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação
de uma moção de censura.
Não rejeitar o Programa do Governo com certeza que não significa um cheque em branco, mas também
não pode significar um cheque sem cobertura.
Em particular o Partido Socialista, que governou 22 dos últimos 28 anos, apesar da sua legitimidade
em se constituir como fiscalizador da ação do Governo e em Alternativa futura, que compreendemos
com total respeito democrático, deve ser claro e autêntico quanto à atitude que vai tomar: ser oposição
democrática ou ser bloqueio democrático.
Isto mesmo, Senhor Presidente da República, será dito aquando da discussão do Programa do Governo
na Assembleia da República.
Mas por lisura de princípios e lealdade institucional, deve também ficar dito neste ato solene, porque
encerra a responsabilidade que cada um está disposto a assumir.
Senhor Presidente da República,
Caras e caros portugueses,
Este Governo inicia funções a olhar para o futuro com confiança e com esperança.
Confiança na capacidade das pessoas, na capacidade da administração pública, na capacidade das
empresas e na capacidade das instituições.
Esperança de atingir metas, objetivos e resultados.
Não vamos governar para a propaganda, vamos governar para os resultados.
Queremos menos pobreza e mais crescimento económico;
Queremos rigor orçamental e serviços públicos eficientes;
Temos a noção de que não ficámos um país rico só porque tivemos um superavit orçamental.
Essa ideia coloca vários problemas, entre os quais destaco três.
– Em primeiro lugar, essa ideia pode ser considerada uma ofensa para milhões de portugueses que
vivem em dificuldades extremas por auferirem salários ou pensões baixas, por estarem afogados em
impostos, por não conseguirem aceder condignamente a uma habitação, a cuidados de saúde ou mesmo
a uma educação de qualidade;
– Em segundo lugar, a teoria dos “cofres cheios” conduz à reivindicação desmedida e descontrolada de
despesas insustentáveis;
– Em terceiro lugar, a ideia de que estamos a viver em abundância induz o país a pensar que não há
necessidade de mudar estruturalmente a nossa economia e o Estado, porque afinal parece que está tudo
bem.
Esta ideia é perigosa, é errada e é mesmo irresponsável.
Caras e caros portugueses,
Este governo está aqui para pensar na vida de cada um. Dos que estamos cá e dos que virão a seguir.
Vamos cumprir as nossas promessas de desagravamento fiscal, de valorização dos salários e das
pensões, de reestruturação dos serviços públicos e modernização do Estado.
Mas vamos fazê-lo não à sombra da ilusão de um excedente, mas antes com a âncora de uma economia
mais produtiva e competitiva e um Estado renovado e eficiente;
Para ter a economia a crescer como as melhores da Europa, apostaremos, com exigência e rigor, no
aumento das qualificações dos portugueses;
Premiaremos o trabalho, o mérito e a produtividade e reforçaremos a nossa capacidade na ciência e na
inovação para criarmos mais valor acrescentado;
Vamos, ao mesmo tempo, salvar os serviços públicos e dar resposta aos cidadãos, em tempo e em
qualidade, na saúde, na educação, na habitação, nos transportes, na justiça e na segurança;
Apostaremos, de forma equilibrada e integrada, na sustentabilidade ambiental e na modernização
digital e tecnológica do Estado e da economia;
Promoveremos uma governação séria, transparente e que combate a corrupção, com instituições
credíveis e uma sociedade civil forte, tolerante e solidária;
Os resultados que queremos atingir são ambiciosos, mas realistas.
São alcançáveis com coragem e capacidade transformadora.
Caras e caros Portugueses,
Baixar os impostos não é uma benesse do Governo.
Baixar os impostos é uma medida de política económica e justiça social.
A carga fiscal elevada é um bloqueio à economia, à produtividade e ao sentimento de justiça.
Vamos reduzir o IRS, em especial da classe média e dos jovens, e vamos isentar de impostos e
contribuições os prémios de produtividade até ao limite de 1 salário.
Ao mesmo tempo reduziremos o IRC de 21% para 15% em três anos.
Os objetivos são claros: valorizar o trabalho, reter os jovens e incentivar e atrair investimento.
Na habitação, a isenção do IMT para a compra da 1ª casa e a redução da fiscalidade sobre o setor, em
conjunto com uma redução da burocracia e dos custos de licenciamento e a utilização dos imóveis do
Estado, são políticas que visarão aumentar a oferta, moderar o preço e apoiar na procura.
Na área da saúde, o Governo não deixará de implementar uma reforma estrutural que fortaleça e
preserve o SNS como a base do sistema, mas que aproveite a capacidade instalada nos setores social e
privado, sem complexos ideológicos inúteis e com uma única preocupação: o cidadão.
Tal como prometemos, elaboraremos um Programa de Emergência que será apresentado até ao dia 2
de junho.
Na Educação é urgente garantir uma verdadeira igualdade de oportunidades para todos, uma Escola
Pública que coloque o elevador social novamente a funcionar e que atraia e retenha professores,
valorizando a sua carreira.
O investimento no capital humano, na cultura e na ciência, aumenta o potencial de criação de riqueza
do país e com isso
possibilita gerar melhores empregos e melhores salários, e fixar os jovens em Portugal.
Um dos maiores desafios que Portugal enfrenta é a crise demográfica. Se nada fizermos, seremos muito
menos dentro de poucas décadas, com impactos terríveis na economia e na sociedade.
Queremos uma política que remova os principais obstáculos à natalidade, com políticas públicas de
incentivos, com creches e pré-escolar gratuitos, com vantagens fiscais para famílias numerosas, e
melhoria da legislação laboral.
A Imigração é outro vetor importante. Tem de ser regulada, atrativa para profissionais qualificados,
proativa com os jovens estudantes e capaz de reunir famílias, melhorando a sua integração na nossa
comunidade.
Queremos um país humanista e acolhedor, que não está nem de portas fechadas, nem de portas
escancaradas.
Os portugueses querem também que zelemos pela sua segurança e dos seus bens. Reforçaremos a
prevenção, a proximidade e a área da cibersegurança.
Também aqui, como noutras áreas da administração pública, é necessário valorizar aqueles que
diariamente cumprem com brio e honra a sua missão.
Como acontece também com as equipas de bombeiros e da proteção civil.
Na Justiça, a celeridade e a simplificação processual são eixos fundamentais para dar confiança aos
cidadãos, às instituições e aos agentes económicos.
Precisamos de uma justiça que ande ao ritmo das pessoas e das empresas, ao invés de andarmos todos
ao ritmo de uma justiça lenta.
Na política externa e na defesa nacional, daremos continuidade à nossa integração europeia, ao reforço
da relação com os países lusófonos e à vocação atlântica e marítima de Portugal.
Na União Europeia, defenderemos o alargamento e daremos atenção privilegiada e permanente à
reforma institucional e financeira;
Na CPLP, tudo faremos para projectar mais a nível global a nossa comunidade de povos irmãos.
Na NATO, honraremos com solidariedade inquebrantável o nosso compromisso de fundadores.
Num mundo em guerra, numa Europa em guerra, reiteramos a condenação da invasão russa da Ucrânia
e continuaremos a dar todo o apoio à Ucrânia no quadro da União Europeia e da NATO.
Na comunidade Internacional, e nas Nações Unidas em especial, continuaremos a ser defensores
intransigentes da paz, da democracia, dos direitos humanos e da ajuda humanitária.
Senhor Presidente da República,
Caras e caros portugueses,
Podemos e devemos ter uma economia diversificada, que aproveite a competitividade do nosso
turismo, a inovação da indústria, o potencial do comércio e dos serviços, mas seremos um país pobre
se desperdiçarmos o valor estratégico da agricultura e das pescas.
Estaremos empenhados em dar-lhes a atenção que merecem.
Mas o desenvolvimento económico e social tem de ser sustentável, desde logo a nível ambiental.
É possível e necessário fazer mais e melhor pelo combate às alterações climáticas, pela transição
energética e pela valorização dos ecossistemas.
Contudo, é preciso fazê-lo com racionalidade económica, protegendo os nossos consumidores e a
competitividade das nossas empresas.
É fundamental reforçar o investimento, público e privado, nos sistemas de água, para consumo humano
e agrícola, e também no tratamento de resíduos.
A questão da água é absolutamente fundamental, já que parte importante do território depara-se com
gravíssimos problemas de escassez de água, o que afeta as pessoas, a agricultura e o turismo. Temos
que fazer investimentos em múltiplas soluções, reforçar as reservas de abastecimento, diminuir muito
as perdas e melhorar a eficiência hídrica dos comportamentos humanos.
Falando de investimentos, impõe-se uma palavra sobre o PRR.
O PRR, como de resto os outros fundos, não pode ser mais uma oportunidade para desbaratar dinheiro
público. Tem de ser uma oportunidade de investimento reprodutivo que alicerce uma economia forte
e resiliente.
A Cultura é essencial para a nossa identidade, a nossa coesão e o nosso desenvolvimento humano,
económico e social.
Vamos fomentar a criação e o ensino das artes, e estimular o consumo cultural de todos os portugueses,
de todas as idades e condições.
Senhor Presidente da República,
Caras e caros portugueses,
Duas áreas finais que quero distinguir nesta ocasião.
A primeira, o combate à corrupção.
Este combate tem de ser nacional. Deve mobilizar todos. O Governo, como é público e claro do
programa eleitoral sufragado pelos portugueses, tem propostas ousadas e inovadoras nesta matéria.
Mas importa reconhecer que há propostas apresentadas pelos vários partidos parlamentares que
merecem ser igualmente estudadas, discutidas e consideradas. Ninguém tem o monopólio das melhores
soluções. O contributo de todos é essencial.
Nesse sentido, gostaria de anunciar hoje: irei propor a todos os partidos com assento parlamentar a
abertura de um diálogo com vista a uma fixar uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual de combate
à corrupção.
O objetivo é no prazo de dois meses ter uma síntese de propostas, medidas e iniciativas que seja
possível acordar e consensualizar, depois de devidamente testada a sua consistência, credibilidade e
exequibilidade.
A partir daí partiremos para a aprovação das respetivas leis, seja por proposta do Governo, seja por
iniciativa do Parlamento.
A Ministra da Justiça fará a interlocução do lado do Governo, tomando a iniciativa, logo a seguir à
investidura parlamentar, de contactar os vários partidos e de iniciar este processo de diálogo.
Esperamos a abertura e disponibilidade de todos, em nome de uma vontade forte de busca de consensos
numa área crucial.
Nos cinquenta anos do 25 de Abril, este esforço de consenso será uma boa forma de celebrar a
democracia.
A segunda área, a Juventude e o combate à burocracia.
Tomei a iniciativa de criar um novo ministério que visa dar a esses dois temas um tratamento
transversal no Governo.
O combate à burocracia é, de resto, um imperativo de eficácia do Estado na sua relação com os
cidadãos, mas também um elemento de competitividade económica e uma política de combate à
corrupção.
A Modernização do Estado tem de significar que em todos os ministérios, em todas as decisões são
considerados os efeitos de simplificação, digitalização e desburocratização.
O Estado tem de comunicar melhor e mais eficazmente com os cidadãos e as empresas e também tem
de comunicar melhor e mais eficazmente dentro de si próprio. Seja qual for a área. A ideia é todo o
Estado funcionar à mesma velocidade e com os mesmos instrumentos.
Finalmente a Juventude.
Não me resigno, não nos conformamos com a situação que vivemos em Portugal. Os nossos jovens
qualificam-se como nunca, mas cerca de um terço vai para o estrangeiro em busca de uma
oportunidade.
Isto é um flagelo familiar, social e económico.
Não podemos mais assobiar para o ar e negligenciar esta realidade.
Precisamos de atuar de forma conjugada e transversal para dizer aos nossos jovens que acreditem no
seu país, que há espaço para serem felizes junto das suas famílias e dos seus amigos, que precisamos
deles para termos um futuro próspero.
Da fiscalidade à educação, da saúde à habitação, dos transportes ao ambiente, das leis laborais à
habitação, da cultura ao desporto, todas as políticas públicas devem salvaguardar o objetivo de
fixarmos em Portugal o nosso talento e a nossa capacidade de trabalho.
Se continuarmos a perder tantos jovens para o estrangeiro, vamos comprometer não só o futuro deles
como o de todos nós.
Senhor Presidente, Caras e caros portugueses,
Contamos com todos.
Como disse o Para Francisco “todos, todos, todos”.
Contamos com os partidos políticos.
Contamos com as autarquias locais e com as regiões autónomas.
Contamos com os parceiros sociais e a concertação social.
Contamos com as instituições sociais e associativas.
Contamos com as ordens profissionais e associações socioprofissionais.
Contamos com os nossos parceiros na União Europeia e os aliados na Nato.
Contamos com os nossos irmãos do mundo da lusofonia.
Contamos com todos, todos, todos os portugueses. Os que vivem no território e todas as comunidades
espalhadas pelo mundo.
Contamos com a alma portuguesa, que o nosso poeta herói e figura do Dia de Portugal, eternizou.
Luis Vaz de Camões, nascido há 500 anos, o que merecerá ainda este ano a devida celebração, escreveu
no canto I d´“Os Lusíadas”:
“Que tenha longos tempos o Governo (…)
A gente anda perdida e trabalhada.
Já parece bem feito que lhe seja
Mostrada a nova terra que deseja.”
Todos, todos, todos por Portugal!
