A ARTE DA POL\u00cdTICA \u00e9 uma coluna de opini\u00e3o da autoria da polit\u00f3loga S\u00edlvia Mangerona.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, depois do acidente do elevador da Gl\u00f3ria, muito se tem escrito e falado de responsabilidade pol\u00edtica. A pergunta que se imp\u00f5e \u00e9: o que \u00e9 afinal a responsabilidade pol\u00edtica e de que forma este conceito se relaciona com as elei\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n Responsabilidade significa \u201cobriga\u00e7\u00e3o de responder pelas a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, pelas dos outros ou pelas coisas confiadas\u201d. No mesmo sentido, a responsabilidade pol\u00edtica \u00e9 uma dimens\u00e3o intr\u00ednseca ao cumprimento de um cargo pol\u00edtico e uma exig\u00eancia a quem (temporariamente) o ocupa. E a isso \u201cningu\u00e9m foge\u201d ou ningu\u00e9m deve fugir.<\/p>\n A responsabilidade pol\u00edtica tem uma pegada te\u00f3rica no campo jur\u00eddico-pol\u00edtico muito relevante e \u00e9 um dos conceitos mais pol\u00e9micos nas democracias liberais ocidentais. A transfer\u00eancia de poder – pelos representados – no momento do voto, incorpora automaticamente a responsabilidade pol\u00edtica nos representantes eleitos. Assim, a pr\u00e1tica pol\u00edtica implica sempre responsabilidade: responsabilidade de prestar contas perante os que det\u00eam a sede do poder – o eleitorado.<\/p>\n A representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica personaliza a vontade da comunidade. Os cidad\u00e3os, atrav\u00e9s do voto, delegam poderes nos representantes pol\u00edticos e por isso as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o momentos fundamentais num Estado de Direito Democr\u00e1tico. As elei\u00e7\u00f5es livres e universais s\u00e3o a express\u00e3o da vontade do eleitorado e constituem uma oportunidade de manifestar a satisfa\u00e7\u00e3o ou insatisfa\u00e7\u00e3o sobre os l\u00edderes que governam.<\/p>\n No entanto, as elei\u00e7\u00f5es e os eleitores n\u00e3o podem ser os \u201ctribunais\u201d nem os \u201cju\u00edzes\u201d dos casos complexos e\/ou com implica\u00e7\u00f5es judiciais. Aos eleitores caber\u00e1 o direito e o dever de escolher tendo em conta as prefer\u00eancias ideol\u00f3gicas ou program\u00e1ticas e tamb\u00e9m escolher entre o perfil de cada candidato. As elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem ser ref\u00fagio de legitimidade para ultrapassar incumprimentos ou ilegalidades, nem tentativas de branqueamento \u00e9tico ou bar\u00f3metro de responsabilidade pol\u00edtica.<\/p>\n A responsabilidade pol\u00edtica \u00e9 inerente ao cargo pol\u00edtico (partid\u00e1rio ou p\u00fablico) e o seu respaldo est\u00e1 na lei e nas institui\u00e7\u00f5es que a fiscalizam. Sem aferi\u00e7\u00e3o dos factos, sem verifica\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do cumprimento da lei e sem imputa\u00e7\u00e3o da responsabilidade pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, parte do Estado de Direito sucumbe \u00e0 ru\u00edna e o eleitorado n\u00e3o pode, nem deve ser empurrado sistematicamente para o \u201cescrut\u00ednio\u201d da legalidade \u2013 como foi nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es legislativas.<\/p>\n Esta semana, perante a trag\u00e9dia que assolou a capital, o Senhor Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, atribuiu responsabilidade pol\u00edtica a Carlos Moedas e afirmou que a demiss\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara de Lisboa seria desnecess\u00e1ria por estarmos pr\u00f3ximos de elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas. Esta declara\u00e7\u00e3o foi, no m\u00ednimo, estranha, tendo em conta que o atual Presidente da Rep\u00fablica \u00e9, tamb\u00e9m, um distinto Constitucionalista. Por isso, saber\u00e1 muito bem a diferen\u00e7a entre a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o; entre responsabilidade e culpa; entre responsabilidade objetiva e subjetiva; entre responsabilidade pol\u00edtica, civil, criminal e disciplinar.<\/p>\n Assim sendo, confesso que foi com alguma incredulidade que ouvi o Presidente da Rep\u00fablica atribuir, t\u00e3o prematuramente, a responsabilidade pol\u00edtica a Carlos Moedas e, ao mesmo tempo, remeter a consequ\u00eancia para o pr\u00f3ximo ato eleitoral. Como se apenas estivesse em causa a confian\u00e7a ou simpatia do eleitorado para a perman\u00eancia no poder. Tratou-se, portanto, creio, de uma associa\u00e7\u00e3o anacr\u00f3nica e irrespons\u00e1vel. Por enquanto, nada na trag\u00e9dia do elevador da Gl\u00f3ria se pode ou deve relacionar com as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. Nem tudo se pode resumir \u00e0 contagem dos votos e, muito menos, \u00e0s estrat\u00e9gias partid\u00e1rias para os garantir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" S\u00edlvia Mangerona,
\nPolit\u00f3loga e Professora\u00a0universit\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10576,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[1044],"tags":[1055,481],"class_list":["post-10677","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-a-arte-da-politica","tag-arta-da-politica","tag-silvia-mangerona"],"yoast_head":"\n