{"id":10786,"date":"2025-09-25T11:45:55","date_gmt":"2025-09-25T11:45:55","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=10786"},"modified":"2025-09-25T11:47:03","modified_gmt":"2025-09-25T11:47:03","slug":"projetos-de-lei-sobre-jogos-e-apostas-api-manifesta-preocupacao-e-apela-a-equilibrio-regulatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2025\/09\/25\/projetos-de-lei-sobre-jogos-e-apostas-api-manifesta-preocupacao-e-apela-a-equilibrio-regulatorio\/","title":{"rendered":"PROJETOS DE LEI SOBRE JOGOS E APOSTAS. API MANIFESTA PREOCUPA\u00c7\u00c3O E APELA A &#8220;EQUIL\u00cdBRIO REGULAT\u00d3RIO&#8221;"},"content":{"rendered":"<p><strong>A Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa apela aos Grupos Parlamentares e ao Governo para que revejam as propostas de lei que pro\u00edbem patroc\u00ednios e limitam a publicidade a jogos e apostas aos jogos sociais do Estado, substituindo-as por solu\u00e7\u00f5es proporcionais e exequ\u00edveis. Em paralelo, considera &#8220;fundamental que promovam uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto robusta e consultem os setores afetados&#8221;, tais como Imprensa, desporto, cultura, anunciantes e reguladores.<\/strong><\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa (API) manifesta a sua &#8220;profunda preocupa\u00e7\u00e3o&#8221; com os projetos de lei apresentados pelo Partido Livre que, entre outras medidas, pro\u00edbem o patroc\u00ednio de eventos e competi\u00e7\u00f5es por entidades que explorem jogos e apostas e limitam a publicidade no setor aos jogos sociais do Estado, em comunicado enviado \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do Estado com Arte Magazine.<\/p>\n<p>Estas propostas incidem sobre uma das principais fontes de receita publicit\u00e1ria dos meios de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 em especial da Imprensa \u2013, num momento em que o investimento publicit\u00e1rio no setor j\u00e1 caiu 65% em apenas cinco anos,\u00a0 esta queda de valor publicit\u00e1rio refere-se na Imprensa no per\u00edodo 2018 \u2013 2025 , segundo o INE.<\/p>\n<p>Apesar de a API compreender e partilhar os objetivos de proteger os consumidores e combater o jogo ilegal, considera que a presente proposta de lei &#8220;ignora que as empresas de jogos e apostas que investem em publicidade nos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social est\u00e3o devidamente legalizadas e fiscalizadas em Portugal. A sua publicidade j\u00e1 se rege por um conjunto de normas que visam a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores&#8221;.<\/p>\n<p>A proibi\u00e7\u00e3o da publicidade, tal como proposta, penaliza as empresas que cumprem a lei e operam de forma transparente, e n\u00e3o resolve o problema do jogo excessivo, nem ilegal, admite a associa\u00e7\u00e3o. &#8220;Na verdade, esta medida poder\u00e1 ter o efeito contr\u00e1rio, empurrando os consumidores para o mercado ilegal e n\u00e3o regulamentado. O jogo ilegal, que n\u00e3o se pauta por quaisquer regras, continuar\u00e1 a operar na internet e redes sociais, sem qualquer tipo de controlo ou fiscaliza\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/p>\n<p>Defendem que a Imprensa opera em ambientes regulados e audit\u00e1veis. Retirar, de forma abrupta, patroc\u00ednios e publicidade legal e licenciada &#8220;\u00e9 penalizar os meios que cumprem as regras e empurrar as verbas para plataformas opacas. Precisamos de regula\u00e7\u00e3o inteligente, n\u00e3o de proibi\u00e7\u00f5es cegas&#8221;, defende a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa&#8221;, sublinham.<\/p>\n<p>A ado\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00f5es gerais e de restri\u00e7\u00f5es assim\u00e9tricas corre o risco de asfixiar a Imprensa \u2013 que j\u00e1 enfrenta enormes desafios de sustentabilidade \u2013, de reduzir a pluralidade informativa e deslocar investimento para canais pouco escrutinados, com maior risco para os mais vulner\u00e1veis, refere o comunicado.<\/p>\n<p><strong>A API defende 5 medidas<\/strong><\/p>\n<p>Reavalia\u00e7\u00e3o das proibi\u00e7\u00f5es de patroc\u00ednio e da limita\u00e7\u00e3o de publicidade. Substituir proibi\u00e7\u00f5es totais por crit\u00e9rios proporcionais e coerentes entre meios, permitindo patroc\u00ednios e publicidade de operadores licenciados com regras de salvaguarda (prote\u00e7\u00e3o de menores, janelas hor\u00e1rias, mensagens de jogo respons\u00e1vel, limites de frequ\u00eancia e criatividade respons\u00e1vel).<\/p>\n<p>Pr\u00e9via avalia\u00e7\u00e3o de impacto econ\u00f3mico e social. Antes de qualquer altera\u00e7\u00e3o, realizar estudos independentes que quantifiquem os impactos sobre receitas da Imprensa (nacional, regional e local), eventos desportivos e culturais, emprego e pluralidade, com revis\u00e3o obrigat\u00f3ria das medidas aos 12 meses.<\/p>\n<p>Coer\u00eancia regulat\u00f3ria e combate efetivo ao jogo ilegal. Mesmas regras para todos os canais e intermedi\u00e1rios publicit\u00e1rios, fiscaliza\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada e bloqueio de publicidade de operadores ilegais, incluindo em plataformas e redes sociais.<\/p>\n<p>Reconhecer o papel da Imprensa como meio seguro e audit\u00e1vel. Manter a possibilidade de campanhas em Imprensa com salvaguardas refor\u00e7adas aumenta a transpar\u00eancia, a rastreabilidade e a responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Literacia e preven\u00e7\u00e3o. Afetar parte das verbas a campanhas de jogo respons\u00e1vel e literacia medi\u00e1tica nos meios nacionais, regionais e locais.<\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa apela aos Grupos Parlamentares e ao Governo para que revejam as propostas que pro\u00edbem patroc\u00ednios e limitam a publicidade a jogos e apostas aos jogos sociais do Estado, substituindo-as por solu\u00e7\u00f5es proporcionais e exequ\u00edveis. Em paralelo, \u00e9 fundamental que promovam uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto robusta e consultem os setores afetados, tais como Imprensa, desporto, cultura, anunciantes e reguladores. Importa tamb\u00e9m assegurar condi\u00e7\u00f5es equitativas entre meios nacionais e plataformas globais, refor\u00e7ando a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra operadores ilegais.<\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa &#8220;manifesta a sua total disponibilidade para colaborar com o Governo na co\u2011constru\u00e7\u00e3o de eventuais c\u00f3digos de conduta e de mecanismos de corregula\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estado com Arte Magazine<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10790,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[1082,587,1083],"class_list":["post-10786","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-apostas-jogo","tag-livre","tag-projecto-lei"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>PROJETOS DE LEI SOBRE JOGOS E APOSTAS. 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