{"id":12324,"date":"2026-03-21T18:53:09","date_gmt":"2026-03-21T18:53:09","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=12324"},"modified":"2026-03-21T18:53:09","modified_gmt":"2026-03-21T18:53:09","slug":"tito-de-morais-alerta-para-apagao-digital-dos-direitos-das-criancas-na-uniao-europeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2026\/03\/21\/tito-de-morais-alerta-para-apagao-digital-dos-direitos-das-criancas-na-uniao-europeia\/","title":{"rendered":"Tito de Morais alerta para apag\u00e3o digital dos direitos das crian\u00e7as na Uni\u00e3o Europeia"},"content":{"rendered":"<p><strong>A Google, LinkedIn, Meta, Snapchat, Microsoft e TikTok assinam uma carta conjunta a pedir \u00e0 Uni\u00e3o Europeia garantir que as plataformas possam continuar a proteger as crian\u00e7as contra o ass\u00e9dio sexual de crian\u00e7as e jovens e o material de abuso sexual de crian\u00e7as. A falta de acordo est\u00e1 a gerar alarme com o aproximar da data limite do acordo a 3 de abril.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>A a<\/strong><strong>\u00e7\u00e3o coletiva contra a X de Elon Musk pode abranger mais de mil v\u00edtimas por gera\u00e7\u00e3o de imagens pornogr\u00e1ficas <\/strong><strong>Internet.<\/strong><\/p>\n<p>O n\u00famero de den\u00fancias de casos de abuso sexual de menores e explora\u00e7\u00e3o de imagem de crian\u00e7as est\u00e1 a aumentar segundo um relat\u00f3rio divulgado esta semana pela <strong>Protect Children<\/strong> e a<strong> Ofcom<\/strong>, o regulador das comunica\u00e7\u00f5es brit\u00e2nico, mostra uma situa\u00e7\u00e3o preocupante. E pode agravar-se, com a falta de acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho para a extens\u00e3o tempor\u00e1ria da regra que permite \u00e0s plataformas fazer a valida\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados para identificar estas viola\u00e7\u00f5es, e que pretende colmatar uma falha legal antes da legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 a ser preparada \u2013 a <strong>Child Sexual Abuse Regulation (<\/strong>CSAR) \u2013 seja aprovada.<\/p>\n<p>Tito de Morais, fundador dos projetos <strong>MiudosSegurosNa.Net<\/strong> e <strong>Agarrados \u00e0 Net<\/strong> afirma \u00e0 revista on-line\u00a0TEK Not\u00edcias, que \u201cse at\u00e9 ao dia 3 de abril n\u00e3o for aprovada uma extens\u00e3o da derroga\u00e7\u00e3o atualmente em vigor, tal significar\u00e1 um retrocesso civilizacional grav\u00edssimo e inaceit\u00e1vel, responsabilidade do legisladores europeus. Ser\u00e1 um aut\u00eantico apag\u00e3o digital dos direitos da crian\u00e7a na Europa\u201d e acrescenta que um dos casos de que teve conhecimento era de uma v\u00edtima com apenas 7 horas de vida e que foi identificada pelo nome do hospital no len\u00e7ol.<\/p>\n<p>A falta de acordo est\u00e1 a gerar alarme com o aproximar da data que tinha sido definida como limite, o dia 3 de abril. A proposta para prolongar a derroga\u00e7\u00e3o da diretiva <strong>ePrivacy<\/strong> por mais dois anos n\u00e3o conseguiu valida\u00e7\u00e3o e os alertas para os riscos v\u00eam do lado das associa\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos das crian\u00e7as e das grandes tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n<p>Por outro lado, h\u00e1 quem defenda que a an\u00e1lise volunt\u00e1ria das comunica\u00e7\u00f5es para identificar os conte\u00fados de abuso viola a privacidade de todos os utilizadores, com a permiss\u00e3o das empresas tecnol\u00f3gicas para analisarem livremente as comunica\u00e7\u00f5es digitais.<\/p>\n<p><strong>Medidas que colocam desafios<\/strong><br \/>\nEntre a prote\u00e7\u00e3o da privacidade e o n\u00famero crescente de v\u00edtimas, espera-se que o quadro legislativo da Child Sexual Abuse Regulation (CSAR) possa definir um equil\u00edbrio. Mas at\u00e9 l\u00e1 avolumam-se os casos de abuso.<\/p>\n<p>Todos os anos, milh\u00f5es de imagens e v\u00eddeos que retratam o abuso sexual de crian\u00e7as que circulam online, causando danos profundos e duradouros \u00e0s v\u00edtimas e sobreviventes. Apesar dos esfor\u00e7os para combater esta amea\u00e7a, a escala e a acessibilidade do material de abuso sexual infantil (CSAM) online continuam a representar um grande desafio global, pode ler-se no relat\u00f3rio da <strong>Protect Children.<\/strong><\/p>\n<p>O grupo de lobby <strong>European Child Sexual Abuse Legislation Advocacy Group<\/strong> (ECLAG) afirma que \u00e9 \u201cum retrocesso alarmante e irrespons\u00e1vel para a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia\u201c, sublinhando que as consequ\u00eancias ser\u00e3o imediatas e severas e que toda esta situa\u00e7\u00e3o poderia ter sido evitada.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que a seguran\u00e7a das crian\u00e7as tenha sido comprometida numa altura em que um quadro permanente est\u00e1 ao alcance [a <strong>Child Sexual Abuse Regulation<\/strong>]. Esta falha tamb\u00e9m levanta s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es sobre o processo de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas: o principal respons\u00e1vel por este assunto, bem como in\u00fameros outros decisores, n\u00e3o interagiram com nenhuma organiza\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia\u201d, destacam num comunicado.<\/p>\n<p>A mesma organiza\u00e7\u00e3o, que re\u00fane mais de 80 ONGs e associa\u00e7\u00f5es, lembra que os riscos n\u00e3o s\u00e3o apenas te\u00f3ricos. Quando o quadro legal foi suspenso, pela aprova\u00e7\u00e3o da diretiva ePrivacy, \u201cas den\u00fancias de material de abuso sexual infantil ca\u00edram 58%, n\u00e3o porque o abuso tenha diminu\u00eddo, mas porque os esfor\u00e7os de detec\u00e7\u00e3o deixaram de funcionar eficazmente\u201d, referem. Foram estes dados que levaram \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da derroga\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em vigor, e que termina a 3 de abril.<\/p>\n<p>Do lado das plataformas tamb\u00e9m os avisos sobem de tom. Google, LinkedIn, Meta, Snapchat, Microsoft e TikTok assinam uma carta conjunta a pedir para a Uni\u00e3o Europeia garantir que as plataformas possam continuar a proteger as crian\u00e7as contra o aliciamento sexual de crian\u00e7as e jovens e o material de abuso sexual de crian\u00e7as.<\/p>\n<p>A\u00e7\u00e3o coletiva contra X de Elon Musk pode abranger mais de mil v\u00edtimas por gera\u00e7\u00e3o de imagens pornogr\u00e1ficas<br \/>\nInternet.<\/p>\n<p>O Parlamento Europeu j\u00e1 tinha votado favoravelmente a derroga\u00e7\u00e3o e a relatora Birgit Sippel (S&amp;D, Alemanha) afirmou na altura que \u201cTemos a responsabilidade de combater o crime horr\u00edvel de abuso sexual de crian\u00e7as, ao mesmo tempo que salvaguardamos os direitos fundamentais de todos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estado com Arte 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