{"id":13476,"date":"2026-10-25T12:55:35","date_gmt":"2026-10-25T12:55:35","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=13476"},"modified":"2026-10-25T13:23:33","modified_gmt":"2026-10-25T13:23:33","slug":"habitacao-deixar-arder-para-reforcar-o-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2026\/10\/25\/habitacao-deixar-arder-para-reforcar-o-poder\/","title":{"rendered":"Habita\u00e7\u00e3o: deixar arder para refor\u00e7ar o poder?"},"content":{"rendered":"

O problema \u00e9 complexo. Logo, as solu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tamb\u00e9m dif\u00edceis de implementar e ter\u00e3o sempre de passar por v\u00e1rios eixos de interven\u00e7\u00e3o. Se, por um lado, as pol\u00edticas definidas t\u00eam de dar garantias aos senhorios, por outro, t\u00eam igualmente de proteger os inquilinos, nomeadamente impedindo aumentos desproporcionados das rendas. Afinal, a crise da habita\u00e7\u00e3o insere-se numa crise mais ampla: a do aumento do custo de vida e do aumento do n\u00famero de pessoas a viver em situa\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/strong><\/p>\n

Dia ap\u00f3s dia, os telejornais abrem com imagens de assembleias populares que se multiplicam pelas cidades, de acampadas que d\u00e3o corpo ao descontentamento e de for\u00e7as de seguran\u00e7a a exercer press\u00e3o sobre os manifestantes. Imagens de uma contesta\u00e7\u00e3o que cresce e de um mal-estar social que j\u00e1 n\u00e3o pode ser ignorado. E, como se n\u00e3o bastasse, a carga policial no Porto: uma imagem que me envergonha profundamente!<\/p>\n

E a madrugada de hoje veio agravar ainda mais este cen\u00e1rio. Em Lisboa e no Porto, a PSP avan\u00e7ou sobre os manifestantes que protestavam pelo direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, retirando as tendas \u00e0 for\u00e7a, com recurso a bastonadas, num cen\u00e1rio de deten\u00e7\u00f5es e feridos. Os n\u00fameros oficiais e os denunciados pelos organizadores divergem, mas h\u00e1 algo que n\u00e3o pode ser ignorado: estamos a falar de pessoas que exigem respostas para uma crise que lhes nega o acesso a um direito fundamental. As tendas podem ser retiradas das pra\u00e7as, mas n\u00e3o se apaga com bastonadas a crise que levou estas pessoas para a rua.<\/b><\/strong>\u00a0E fica a pergunta: num pa\u00eds democr\u00e1tico, \u00e9 mais urgente garantir o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o ou silenciar quem exige que esse direito seja cumprido?<\/p>\n

E as rea\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

O primeiro-ministro chamou \u00abego\u00edsticos\u00bb aos manifestantes, acusando-os de quererem trazer para Portugal o mal-estar que se vive noutros pa\u00edses.<\/p>\n

O presidente do IHRU afirma: \u00abN\u00e3o sei se a sociedade atual est\u00e1 dispon\u00edvel para o sacrif\u00edcio que se fazia por uma casa. O meu pai sacrificou a vida.\u00bb<\/p>\n

O ministro das Finan\u00e7as diz que o Governo j\u00e1 fez tudo.<\/p>\n

E medidas? Que medidas foram, entretanto, implementadas?<\/p>\n

Diz o Governo que entregou 30 000 casas. Sim, entregou! Mas sabem como? Depois de redigida a Estrat\u00e9gia Nacional para a Habita\u00e7\u00e3o, em 2019, de negociada a \u00abbazuca\u00bb com a Uni\u00e3o Europeia e de aprovadas as estrat\u00e9gias locais, foram planeadas e iniciadas as obras, tudo durante os governos do Partido Socialista.<\/p>\n

E o Governo atual? Altera a lei das rendas, na senda da altera\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201cLei Cristas\u201d, permitindo que os senhorios possam exigir, a t\u00edtulo de cau\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de rendas que entenderem, e saca da cartola a possibilidade de as heran\u00e7as indivisas poderem ser tramitadas por um dos herdeiros (uma medida com a qual, genericamente, concordo) como se o impacto destas medidas fosse suficiente para inverter a situa\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

\u00c9 preciso ser honesto na abordagem a esta quest\u00e3o, que nunca se resolver\u00e1 com uma ou duas medidas avulsas.<\/p>\n

O problema \u00e9 complexo. Logo, as solu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tamb\u00e9m dif\u00edceis de implementar e ter\u00e3o sempre de passar por v\u00e1rios eixos de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se, por um lado, as pol\u00edticas definidas t\u00eam de dar garantias aos senhorios, por outro, t\u00eam igualmente de proteger os inquilinos, nomeadamente impedindo aumentos desproporcionados das rendas. Afinal, a crise da habita\u00e7\u00e3o insere-se numa crise mais ampla: a do aumento do custo de vida e do aumento do n\u00famero de pessoas a viver em situa\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>\n

Os pre\u00e7os da habita\u00e7\u00e3o subiram exponencialmente. N\u00e3o \u00e9 de hoje. Esta tend\u00eancia come\u00e7ou a evidenciar-se quando, na sequ\u00eancia da \u00faltima crise, a aquisi\u00e7\u00e3o de casas passou a ser uma forma de garantir o investimento.<\/p>\n

Por isso, as medidas n\u00e3o podem limitar-se a altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei dos solos, com o objetivo de permitir mais constru\u00e7\u00e3o. Segundo os dados divulgados num jornal semanal, a aplica\u00e7\u00e3o deste regime beneficiou sobretudo fins comerciais e corporativos, falhando na resposta direta \u00e0 crise da habita\u00e7\u00e3o acess\u00edvel: dos 28 projetos de altera\u00e7\u00e3o ao regime dos solos, apenas 5 se destinaram a fins habitacionais!<\/p>\n

S\u00e3o tamb\u00e9m necess\u00e1rias medidas de apoio \u00e0s fam\u00edlias e garantias de financiamento acess\u00edvel. Foi esse o objetivo da proposta de lei apresentada pelo Partido Socialista para criar a Garantia P\u00fablica de Seguran\u00e7a no Arrendamento Habitacional, atrav\u00e9s da qual o Estado asseguraria que os senhorios recebessem as rendas em atraso e seriam cobertos os danos causados na habita\u00e7\u00e3o, mediante um mecanismo gerido pelo IHRU.<\/p>\n

O Governo entendeu que esta medida n\u00e3o era adequada e, por isso, a proposta foi chumbada. Ainda assim, Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro prop\u00f4s recentemente que esta possibilidade fosse reequacionada, pois o pa\u00eds \u00abn\u00e3o pode \u00e9 continuar a ter casas vazias de um lado e pessoas sem casa do outro\u00bb.<\/p>\n

A n\u00e3o ser\u2026 que o objetivo do PSD seja deixar arder a situa\u00e7\u00e3o, for\u00e7ando a queda do Governo e, como o Sr. Presidente da Republica sempre disse que a dissolu\u00e7\u00e3o do Governo n\u00e3o obriga a que haja elei\u00e7\u00f5es, qui\u00e7\u00e1, abre-se o caminho a um Governo PSD + CDS + CHEGA.<\/p>\n

Restar\u00e1 saber, neste cen\u00e1rio, quem ser\u00e1 o primeiro-ministro: ser\u00e1 D. Sebasti\u00e3o Troikiano?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alexandra Tavares de Moura,
\nEx-deputada e Vice-Presidente das MS-ID (Mulheres Socialistas \u2013 Igualdade e 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