Terminados os trabalhos da \u00faltima sess\u00e3o legislativa, com um debate sobre o Estado da Na\u00e7\u00e3o, o que se nos oferece dizer sobre este mesmo Estado \u00e9 que o mesmo se encontra cada vez mais prisioneiro de uma maioria absoluta sem qualquer escr\u00fapulo em passar uma esponja por cima de casos t\u00e3o graves como corrup\u00e7\u00e3o de governantes, m\u00e1 gest\u00e3o do er\u00e1rio p\u00fablico, decis\u00f5es errantes de ministros e at\u00e9 cenas de pancadaria em minist\u00e9rios. A tudo isto, temos assistido por parte do primeiro-ministro, e de ministros, a uma atitude de arrog\u00e2ncia e de amnesia coletiva. Este comportamento a n\u00edvel governamental \u00e9 plasmado, diariamente, nos trabalhos da Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A maioria absoluta do PS asfixia, e de alguma forma, tende a menorizar o trabalho fundamental de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos outros partidos, pois nada faz cair o Governo, sempre seguro pelo seu grupo parlamentar, que mais n\u00e3o \u00e9 do que um prolongamento deste. O PS perdeu autonomia cr\u00edtica, \u00e9 levado pelas circunst\u00e2ncias em que o Governo se v\u00ea envolvido, faltando-lhe iniciativa parlamentar.<\/p>\n
Se nos lembrarmos de alguns pacotes de medidas que vimos aprovadas nesta sess\u00e3o legislativa, n\u00e3o nos podemos esquecer do pacote sobre a Habita\u00e7\u00e3o. Uma proposta do Governo, de imediato acolhida pela bancada do PS, de forma acr\u00edtica, rejeitando todas as propostas de altera\u00e7\u00e3o que os partidos da oposi\u00e7\u00e3o avocaram em plen\u00e1rio. Um pacote de medidas controverso, que causa do preju\u00edzo \u00e0 iniciativa privada (a quest\u00e3o dos licenciamentos e ao alojamento local) e ao direito \u00e0 propriedade privada (a quest\u00e3o dos arrendamentos), mas que a maioria fez aprovar, subestimando as outras for\u00e7as pol\u00edticas.<\/p>\n
No \u00e2mbito de diplomas aprovados, sendo uma medida positiva, n\u00e3o podemos deixar de referir que a medida aprovada sobre o IVA 0% sobre alguns alimentos, que tardou a ser implementada em Portugal, n\u00e3o foi uma proposta do PS ou sequer do Governo, mas do CDS-PP, que, em Abril de 2021, j\u00e1 a tinha referenciado face \u00e0 infla\u00e7\u00e3o que se vivia e cujo aumento se avizinhava. Mais uma vez, o PS n\u00e3o teve qualquer iniciativa parlamentar.<\/p>\n
A iniciativa parlamentar da maioria resume-se a branquear e a proteger os seus. Exemplo disso, foi a Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito \u00e0 TAP. De cenas burlescas, de telenovela mexicana, de horas e horas televisivas, com personagens, cada uma mais histri\u00f3nica do que a outra, a afirmar situa\u00e7\u00f5es que, em contexto normal de um Parlamento a funcionar de forma transparente e democr\u00e1tica, teriam tido consequ\u00eancias muito mais gravosas para um ex-delfim ou putativo futuro candidato Pedro Nuno Santos (a quem nada, nem ningu\u00e9m pode colocar alguma m\u00e1cula), ou para um incoerente e incompetente Jo\u00e3o Galamba. Daqui resultou um relat\u00f3rio que lavou mais branco, que retirou todo o poder \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, porque a maioria socialista, tal como o seu l\u00edder, \u00e9 h\u00e1bil em malabarismo pol\u00edtico e em opacidade de procedimentos.<\/p>\n
Este comportamento com tiques autorit\u00e1rios s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel devido \u00e0 maioria que os Portugueses, por sufr\u00e1gio, deram ao partido socialista, mas \u00e9 papel da oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o baixar os bra\u00e7os. De continuar a exercer, apesar das muitas dificuldades, o seu papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de exigir explica\u00e7\u00f5es a todos os governantes, porque somos todos n\u00f3s que pagamos impostos e que vemos o Estado Social a degradar-se cada vez mais. Manuel Pizarro e a Dire\u00e7\u00e3o Executiva do SNS n\u00e3o est\u00e3o a dar sinais de mudan\u00e7a para melhor. Na Educa\u00e7\u00e3o, o ano letivo que agora termina deixa marcas nos professores e nos alunos, com defici\u00eancias nas aprendizagens que se refletir\u00e3o mais tarde; com um ministro sem qualquer compet\u00eancia para o cargo, sem capacidade de di\u00e1logo e sem pensamento cr\u00edtico e, a longo prazo, sem pol\u00edticas para um setor crucial para a sociedade portuguesa.<\/p>\n
Na \u00e1rea social, o Pacto de Coopera\u00e7\u00e3o de que o primeiro-ministro tanto se orgulha tem de ser cumprido anualmente, de forma efetivamente equitativa, com valores fixados de modo transparente, previs\u00edvel, dando seguran\u00e7a \u00e0 tesouraria das Institui\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o acontece, pois, as adendas aos protocolos de coopera\u00e7\u00e3o s\u00e3o assinadas tarde e a m\u00e1s horas. Quando o CDS-PP tinha fun\u00e7\u00f5es governativas nesta \u00e1rea, as institui\u00e7\u00f5es sabiam que estes protocolos eram assinados de 2 em 2 anos e que durante a vig\u00eancia dos mesmos, os valores contratualizados estavam assegurados, facto que dava estabilidade.<\/p>\n
As rela\u00e7\u00f5es do Estado com o terceiro setor n\u00e3o est\u00e3o, neste momento, clarificadas, tem de haver um esfor\u00e7o conjunto, num contexto em que a seguran\u00e7a social e sa\u00fade s\u00e3o cada vez mais um bin\u00f3mio fundamental para a nossa sociedade. A sa\u00fade social ser\u00e1 um novo paradigma do nosso tempo e para tal, o Estado tem de tomar op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas claras, formas de financiamento mais transversais e robustas atrav\u00e9s da Sa\u00fade e da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n
N\u00e3o podemos andar atr\u00e1s de solu\u00e7\u00f5es casu\u00edsticas, de trabalhar ao sabor do que se acha em cada momento. Portugal tem de ter um modelo mais perene de coopera\u00e7\u00e3o e de financiamento. Temos de revisitar todo o sistema, num verdadeiro esp\u00edrito de equidade e de parceria. O Estado n\u00e3o pode ser um agente contra os que todos os dias fazem servi\u00e7o p\u00fablico em seu nome. S\u00e3o mais de 6.500 institui\u00e7\u00f5es (Miseric\u00f3rdias, IPPS, Mutualidades e Cooperativas), que d\u00e3o emprego a milhares de pessoas e que apoiam milhares de fam\u00edlias, sendo uma face do Pilar Social dos Direitos Europeus. Na revis\u00e3o do sistema, pensemos na dignidade e respeito pela autonomia e num financiamento sustentado e previs\u00edvel.<\/p>\n
Na Agricultura, n\u00e3o temos ministra. Esta afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o mais evidente quando as associa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es representantes dos agricultores em Portugal n\u00e3o a convidam para os maiores eventos do setor.<\/p>\n
A pr\u00f3xima composi\u00e7\u00e3o parlamentar contar\u00e1 com a representa\u00e7\u00e3o do CDS-PP, retirando a maioria ao partido socialista, maioria que enfraquece o papel da casa da democracia, naquilo que s\u00e3o as suas compet\u00eancias de poder legislativo para a melhoria da condi\u00e7\u00e3o de vida dos Portugueses. O CDS-PP faz falta ao debate democr\u00e1tico. O CDS-PP faz falta a Portugal!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ana Clara Birrento
\nVice-Presidente do CDS-PP<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1663,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[56],"tags":[],"class_list":["post-1661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pontas-soltas"],"yoast_head":"\n