{"id":2235,"date":"2023-08-21T10:21:03","date_gmt":"2023-08-21T10:21:03","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=2235"},"modified":"2023-08-21T10:21:49","modified_gmt":"2023-08-21T10:21:49","slug":"reformar-as-ccdr-um-caminho-ou-um-fim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2023\/08\/21\/reformar-as-ccdr-um-caminho-ou-um-fim\/","title":{"rendered":"Reformar as CCDR: um caminho ou um fim?"},"content":{"rendered":"

As diferen\u00e7as territoriais, revestidas das suas diversas necessidades obrigam \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de um modelo de governa\u00e7\u00e3o assente nessas mesmo especificidades territoriais, que permitam potenciar o seu desenvolvimento e promover a coes\u00e3o territorial.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 muito recente o decreto-lei que prev\u00ea a convers\u00e3o das Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional (CCDR) em institutos p\u00fablicos. Ao longo dos \u00faltimos meses, temos assistido ao jogo de adivinhar qual o significado e impacto desta altera\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n

A discuss\u00e3o ficou ainda mais baralhada, ao ocorrer durante o processo de descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do estado para as autarquias, e que, apesar do acordo de regime estabelecido entre PS e PSD, se alongou no tempo, acabando por fazer correr mais tinta nos jornais, com a tentativa (e diga-se, com sucesso), de alguns Presidentes de C\u00e2mara de alcan\u00e7ar ou aumentar o seu espa\u00e7o medi\u00e1tico. Jogou-se o \u201cquem ganha mais poder\u201d. S\u00f3.<\/p>\n

Comecemos pelo princ\u00edpio: o compromisso do governo. No seu programa eleitoral, com o qual concorreu \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022, fica claro que se pretende pensar o modelo de organiza\u00e7\u00e3o territorial do estado e repensar o funcionamento da administra\u00e7\u00e3o desconcentrada, pois assume-se que devem ser criadas condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo e harmonizar as circunst\u00e2ncias territoriais, levando a que as CCDR integrem servi\u00e7os de natureza territorial. Os compromissos assumidos s\u00e3o claros e objetivos. Nada mais transparente.<\/p>\n

Nasce assim a necessidade de promover a altera\u00e7\u00e3o \/ convers\u00e3o das CCDR.<\/p>\n

Se pensarmos em todos os debates que se t\u00eam realizado ao longo das \u00faltimas duas d\u00e9cadas sobre a import\u00e2ncia, a necessidade e, mais recentemente, a urg\u00eancia de organizar o territ\u00f3rio para se estancar a perda de identidade, percebemos que se desperdi\u00e7aram anos sem que fossem implementadas as estrat\u00e9gias necess\u00e1rias para n\u00e3o deixar o interior morrer.<\/p>\n

O centralismo das decis\u00f5es p\u00fablicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente degrada\u00e7\u00e3o das entidades da administra\u00e7\u00e3o central presentes nas regi\u00f5es, que teve, e continua a ter, elevados custos do ponto de vista da efic\u00e1cia, efici\u00eancia e equidade das pol\u00edticas e da provis\u00e3o de servi\u00e7os aos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s e \u00e0s empresas. Com este centralismo, alimenta-se um perigoso sentimento de abandono por parte das popula\u00e7\u00f5es e de dist\u00e2ncia dos decisores pol\u00edticos.<\/p>\n

Acresce, que se sabe que os pa\u00edses mais desenvolvidos s\u00e3o mais descentralizados, ao contr\u00e1rio daqueles que apresentam pol\u00edticas centralizadoras, que apresentam n\u00edveis inferiores de desenvolvimento.<\/p>\n

As diferen\u00e7as territoriais, revestidas das suas diversas necessidades obrigam \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de um modelo de governa\u00e7\u00e3o assente nessas mesmo especificidades territoriais, que permitam potenciar o seu desenvolvimento e promover a coes\u00e3o territorial.<\/p>\n

E \u00e9 ao Estado que compete encontrar as pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas \u00e0 diversidade do territ\u00f3rio pelo qual \u00e9 respons\u00e1vel. H\u00e1 \u00e1reas que devem ter tradu\u00e7\u00e3o mais regional e deve garantir-se que as administra\u00e7\u00f5es central e local estejam alinhadas na presta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Mas claro que este caminho tem oposi\u00e7\u00e3o e opositores\/as. A mudan\u00e7a provoca ru\u00eddo e inseguran\u00e7a. Ao falamos de criar n\u00edveis de descentraliza\u00e7\u00e3o ouviremos os argumentos habituais de que esta altera\u00e7\u00e3o traz mais burocracias, mais dificuldade de articula\u00e7\u00e3o e que se criar\u00e3o mais silos, ao inv\u00e9s de se esbaterem os j\u00e1 existentes. Acresce ainda o argumento, sempre presente por parte dos populistas, de que esta altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 pretende garantir \u201cjobs for the boys and the girls\u201d (j\u00e1 agora por quest\u00f5es de g\u00e9nero, n\u00e3o?)<\/p>\n

Claro que existem riscos do modelo n\u00e3o ser suficientemente \u00e1gil e articulado. Conhecemos a natureza humana, e por isso n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil pensar que se pode perder com esta altera\u00e7\u00e3o. \u00a0Mas tamb\u00e9m se pode ganhar. Tudo depende das rela\u00e7\u00f5es de poder entre os novos institutos p\u00fablicos e as c\u00e2maras municipais, as comunidades intermunicipais, os servi\u00e7os perif\u00e9ricos do estado, o sistema pol\u00edtico-partid\u00e1rio, o lobby<\/em> informal e os grupos mais ou menos organizados da sociedade pol\u00edtica local e regional. Esta \u00e9 a discuss\u00e3o mais importante: a regula\u00e7\u00e3o das suas compet\u00eancias.<\/p>\n

Mas o que importa questionar nesta discuss\u00e3o \u00e9 se, com a presente altera\u00e7\u00e3o estamos (ou n\u00e3o) a fazer o caminho da regionaliza\u00e7\u00e3o? Diria que estamos! Pois est\u00e3o formalmente criadas as estruturas que integram as estrat\u00e9gias de desenvolvimento do territ\u00f3rio e que \u201ccoordenam as respostas de \u00e2mbito regional do Estado, desempenhando um papel privilegiado na constru\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es mais desenvolvidas e sustent\u00e1veis\u201d sendo os conselhos diretivos eleitos pelos autarcas.<\/p>\n

\u00c9 caso para dizer que este modelo, esta solu\u00e7\u00e3o legislativa (para um problema criado em 1998 que parecia n\u00e3o ter fim, nem acordo) \u00e9 uma boa decis\u00e3o e trar\u00e1 certamente frutos para o pa\u00eds. Pelo caminho, e se houver condi\u00e7\u00f5es para se realizar o referendo, como previsto no programa do governo, seja qual for o seu resultado, j\u00e1 est\u00e1 implementada a reforma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alexandra Tavares de Moura,
\nEx-deputada e secret\u00e1ria nacional das MS-ID (mulheres socialistas \u2013 igualdade e direitos)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2236,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[64,11],"tags":[],"class_list":["post-2235","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-isto-para-nos","category-opiniao"],"yoast_head":"\nReformar as CCDR: um caminho ou um fim? 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