{"id":2757,"date":"2023-10-01T21:43:28","date_gmt":"2023-10-01T21:43:28","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=2757"},"modified":"2023-10-02T12:37:19","modified_gmt":"2023-10-02T12:37:19","slug":"os-protestos-e-as-accoes-de-defesa-climatica-actos-terroristas-ou-accoes-justificadas-como-forma-de-prevencao-de-um-mal-maior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2023\/10\/01\/os-protestos-e-as-accoes-de-defesa-climatica-actos-terroristas-ou-accoes-justificadas-como-forma-de-prevencao-de-um-mal-maior\/","title":{"rendered":"Os protestos e as ac\u00e7\u00f5es de defesa clim\u00e1tica: actos terroristas, ou ac\u00e7\u00f5es justificadas como forma de preven\u00e7\u00e3o de um mal maior?"},"content":{"rendered":"

A quest\u00e3o muda de figura, e tem vindo a ser alvo de medidas bastante duras da parte de alguns Estados, quando se trata de a\u00e7\u00f5es diretas e de formas de actua\u00e7\u00e3o que j\u00e1 n\u00e3o se destinam apenas a \u201cprotestar\u201d, no sentido de chamar a aten\u00e7\u00e3o para a crise clim\u00e1tica, ou a apelar para a mudan\u00e7a, mas que t\u00eam por objetivo travar pelas pr\u00f3prias m\u00e3os a continua\u00e7\u00e3o das agress\u00f5es contra o clima e o agravamento da situa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Esta semana o nosso Ministro do Ambiente foi atingido durante uma confer\u00eancia com um bal\u00e3o cheio de tinta verde, arremessado por uma ativista, enquanto proferia palavras de ordem contra a pol\u00edtica ambiental do Governo. No dia seguinte, os activistas do clima pintaram com tinta vermelha a fachada da FIL onde decorria um evento sobre avia\u00e7\u00e3o civil. \u00c9 \u00e0 luz destes comportamentos que se justificam as linhas que se seguem sobre o activismo clim\u00e1tico.<\/p>\n

A crise clim\u00e1tica \u00e9 hoje uma evid\u00eancia mesmo para os mais c\u00e9pticos: em agosto deste ano, a Catalunha e a Gr\u00e9cia foram devastadas por inc\u00eandios, enquanto a S\u00e9rvia e a Cro\u00e1cia eram fustigadas por chuva forte e granizo que provocaram inunda\u00e7\u00f5es gigantescas. H\u00e1 duas semanas, o temporal e as cheias na L\u00edbia causaram mais de 10 mil mortos, e um quarto da cidade de Derna desapareceu.<\/p>\n

Estima-se que o \u00c1rtico fique sem gelo em 2030, muito mais cedo do que os cientistas previam, e \u00e9 urgente travar a subida do n\u00edvel da \u00e1gua do mar e a perda da biodiversidade, e reduzir as emiss\u00f5es mundiais de gases de efeito de estufa, garantindo uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica para modelos mais limpos e eficientes baseados no uso de fontes renov\u00e1veis.<\/p>\n

Perante este cen\u00e1rio apocal\u00edptico, os activistas do clima desdobram-se em manifesta\u00e7\u00f5es e em a\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o destinadas a mobilizar a opini\u00e3o p\u00fablica e a combater a in\u00e9rcia dos pol\u00edticos em mat\u00e9ria ambiental. Nesta mat\u00e9ria, tudo serve para chamar a aten\u00e7\u00e3o e mudar o estado das coisas: desde marchas pac\u00edficas na rua com cartazes e palavras de ordem, a formas de interven\u00e7\u00e3o diretas que envolvem a destrui\u00e7\u00e3o de bens e de equipamentos, a obstru\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia poluente e, mais raramente, ataques contra bens jur\u00eddicos pessoais.<\/p>\n

O verdadeiro problema destes protestos n\u00e3o se coloca naturalmente no caso de manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas n\u00e3o armadas, destinadas a criar imagens com impacto e a gerar visibilidade nas redes sociais e atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social. Movemo-nos aqui dentro do \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o constitucional da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o e de protesto, e quaisquer inconvenientes ou perturba\u00e7\u00f5es que surjam no contexto de formas de manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica t\u00eam de ser toleradas pelos restantes cidad\u00e3os.<\/p>\n

A quest\u00e3o muda de figura, e tem vindo a ser alvo de medidas bastante duras da parte de alguns Estados, quando se trata de a\u00e7\u00f5es diretas e de formas de actua\u00e7\u00e3o que j\u00e1 n\u00e3o se destinam apenas a \u201cprotestar\u201d, no sentido de chamar a aten\u00e7\u00e3o para a crise clim\u00e1tica, ou a apelar para a mudan\u00e7a, mas que t\u00eam por objetivo travar pelas pr\u00f3prias m\u00e3os a continua\u00e7\u00e3o das agress\u00f5es contra o clima e o agravamento da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Este \u00e9 objetivo dos activistas que bloqueiam os cami\u00f5es que transportam combust\u00edvel f\u00f3ssil impedindo que cheguem ao destino, ou que fecham as torneiras de distribui\u00e7\u00e3o de materiais poluentes, causando a destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o dos equipamentos e preju\u00edzos patrimoniais importantes, e que, por exemplo, nos Estados Unidos, t\u00eam sido condenados duramente por viola\u00e7\u00e3o da propriedade privada e dano, porque os tribunais t\u00eam entendido que estas a\u00e7\u00f5es apenas se destinam a obter visibilidade, que as modifica\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas n\u00e3o constituem um perigo actual ou iminente mas um perigo generalizado e difuso, e que nenhuma destas medidas \u00e9 eficaz na luta contra as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, que devem ser combatidas politicamente.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o dos tribunais relativamente \u00e0s a\u00e7\u00f5es em defesa do clima (que tem vindo a mudar desde que a Calif\u00f3rnia reconheceu em agosto um direito \u00e0 defesa do clima e um direito a um ambiente saud\u00e1vel que pode ser ponderado como justifica\u00e7\u00e3o destas condutas), justifica-se porque os tribunais entendem que s\u00e3o formas de comportamento subversivas, que comprometem as estruturas sociais, jur\u00eddicas e sociais de um pa\u00eds. S\u00f3 assim \u00e9 que se compreende que Jessica Reznicek, activista clim\u00e1tica, tenha sido condenada a oito anos de pris\u00e3o efetiva, confirmada em 2022, por ter participado, em 2016, em marchas, rallies, e boicotes, destinados a travar a constru\u00e7\u00e3o da pipeline <\/em>de acesso ao Dakota, devido \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o de que esta estrutura pudesse contaminar a \u00e1gua pot\u00e1vel e o solo de uma reserva ind\u00edgena Sioux situada na trajet\u00f3ria do pipeline.<\/em><\/p>\n

Como n\u00e3o conseguiram travar a constru\u00e7\u00e3o do pipeline<\/em>, Jessica, e outro amigo, lan\u00e7aram fogo a um bulldozer<\/em> e a outros equipamentos de constru\u00e7\u00e3o do pipeline, e fizeram tr\u00eas furos no pipeline<\/em> com tochas a arder, tendo reclamado a responsabilidade pelas suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A severidade com que os tribunais julgaram este caso, e outros, de activismo ambiental, contrasta flagrantemente com a magnanimidade com que normalmente decidem os casos de protesto politico, que \u00e9 considerado legitimo mesmo quando se deixa acompanhar da destrui\u00e7\u00e3o de propriedade, de viol\u00eancia, e de grave desautoriza\u00e7\u00e3o da autoridade, como aconteceu na invas\u00e3o do Capit\u00f3lio, em que manifestantes vestidos de armaduras e com armas amea\u00e7aram agredir fisicamente e remover os membros de um \u00f3rg\u00e3o democraticamente eleito, fizeram amea\u00e7as e afirmaram \u201cqueremos ver a cabe\u00e7a da Pelosi a bater em cada um dos degraus das escadas ao sair do edif\u00edcio\u201d. Estes indiv\u00edduos n\u00e3o foram considerados terroristas, e foram muito menos punidos do que Jessica Reznicek.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a Austr\u00e1lia e a Nova Zel\u00e2ndia aprovaram leis destinadas a enquadrar as a\u00e7\u00f5es dos ativistas clim\u00e1ticos como actos terroristas, uma vez que os activistas clim\u00e1ticos n\u00e3o dirigem os seus ataques apenas contra pessoas concretas, mas pretendem atingir a legitimidade do poder do Estado e das suas leis. Na verdade, os ativistas clim\u00e1ticos pretendem a subvers\u00e3o do sistema social, politico e jur\u00eddico, que torna a sua conduta ileg\u00edtima, e a sua substitui\u00e7\u00e3o por um sistema que acolha os seus valores e as suas op\u00e7\u00f5es. Nesse sentido podem ser considerados terroristas.<\/p>\n

Mas aqui chegados, parece ser justificado perguntar: ser\u00e1 que as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas em curso n\u00e3o constituem um perigo maior do que os riscos envolvidos nas a\u00e7\u00f5es em defesa do clima? Ser\u00e1 que faz sentido afirmar, como os tribunais norte-americanos, que n\u00e3o estamos perante um perigo iminente para o planeta, e que as gera\u00e7\u00f5es mais novas n\u00e3o t\u00eam um direito a reagir? Estas amea\u00e7as est\u00e3o perante n\u00f3s, e o sistema vigente n\u00e3o permite trav\u00e1-las sem ser atrav\u00e9s da viola\u00e7\u00e3o das suas regras e das suas leis, tal como aconteceu com as sufragistas no s\u00e9culo passado, ou com os abolicionistas da escravatura.<\/p>\n

Todas estas pessoas seriam qualificadas como terroristas \u00e0 luz dos ordenamentos jur\u00eddicos em vigor, sendo certo que \u00e9 imposs\u00edvel recusar alguma parcela de utilidade ou de efic\u00e1cia a cada uma das a\u00e7\u00f5es de luta que se desenvolvem em defesa do planeta. A pipeline<\/em> que foi danificada j\u00e1 n\u00e3o vai poluir, ou vai poluir menos, o cami\u00e3o que tem os pneus furados e que n\u00e3o conduz o combust\u00edvel ao seu destino, n\u00e3o vai permitir essa polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com isto n\u00e3o queremos dizer que estamos formas de protesto constitucionalmente leg\u00edtimas, mas admitimos que algumas possam ser justificadas sob o ponto de vista do direito penal, sobretudo quando se trata de diminuir a polui\u00e7\u00e3o causada por industrias altamente lucrativas (n\u00e3o no caso dos propriet\u00e1rios dos carros SUV que v\u00eam os seus pneus furados nos lugares de estacionamento, o que parece um vulgar atentado ao direito de propriedade), tendo em conta a gravidade do perigo gerado, a despropor\u00e7\u00e3o crassa entre o perigo que amea\u00e7a a humanidade e a perturba\u00e7\u00e3o e o dano causados, e tendo ainda em conta que cada uma destas a\u00e7\u00f5es contribui de alguma forma para diminuir o alcance da amea\u00e7a global (ou, pelo menos, existe essa convic\u00e7\u00e3o da parte de quem atua, o que pode permitir desculp\u00e1-lo).<\/p>\n

Por fim, regressemos ao ataque de que foi v\u00edtima, esta semana, o nosso Ministro do Ambiente. A pol\u00edtica dos activistas do clima n\u00e3o tem passado pela utiliza\u00e7\u00e3o de formas de agress\u00e3o contra as pessoas, como o rapto, ofensas \u00e0 integridade f\u00edsica, ou homic\u00eddios, uma vez que n\u00e3o s\u00f3 s\u00e3o condutas completamente ileg\u00edtimas \u00e0 luz dos pressupostos que referimos, como s\u00e3o totalmente contraproducentes quando se pretende motivar as pessoas para a causa clim\u00e1tica.<\/p>\n

A viol\u00eancia f\u00edsica \u00e9 um limite inultrapass\u00e1vel destas a\u00e7\u00f5es que pode permitir a sua qualifica\u00e7\u00e3o efetiva como actos terroristas (embora no caso do ministro, a agress\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 tenha sido bagatelar, como se dirigiu \u00e0 pol\u00edtica do governo em mat\u00e9ria ambiental, o que permite diminuir a sua relev\u00e2ncia, o que foi feito, e muito bem, pelo pr\u00f3prio ministro).<\/p>\n

J\u00e1 o protesto que consistiu em atirar tinta vermelha para a fachada da FIL, parece-nos representar uma forma de protesto perfeitamente legitima, que tem de ser aceite e tolerada, assim como a a\u00e7\u00e3o proposta no TEDH por 6 jovens portugueses acusando 32 governos de ina\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica, que revela coragem, espirito de cidadania e vontade efetiva de mudan\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Paula Ribeiro de Faria,
\nProfessora de Direito Penal na UCP<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2615,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[64,11],"tags":[],"class_list":["post-2757","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-isto-para-nos","category-opiniao"],"yoast_head":"\nOs protestos e as ac\u00e7\u00f5es de defesa 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