De acordo com o documento ontem entregue pelo Governo no Parlamento, durante 2024 haver\u00e1 um regime de dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta do IRC – o imposto sobre o rendimento das empresas -, “apurada sobre despesas de produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica correspondentes a opera\u00e7\u00f5es efetuadas em Portugal”.<\/p>\n
Falando \u00e0 margem de um evento ontem no Centro Cultural de Bel\u00e9m, em Lisboa, o ministro da Cultura, Pedro Ad\u00e3o e Silva, explicou que este regime fiscal vai coexistir com o atual mecanismo de reembolso de despesas (`cash rebate`), previsto para a produ\u00e7\u00e3o de cinema e audiovisual.<\/p>\n
“Inclu\u00edmos uma autoriza\u00e7\u00e3o legislativa que vai permitir uma dimens\u00e3o fiscal em sede de IRC que vai coexistir com o mecanismo de `cash rebate`. Teremos um `cash rebate` e um `tax credit`, com incentivo \u00e0s coprodu\u00e7\u00f5es nacionais, com essa dimens\u00e3o fiscal dirigida \u00e0s produ\u00e7\u00f5es que fazem investimentos no m\u00ednimo, em moldes a definir, a partir de um milh\u00e3o de euros”, explicou o ministro da Cultura.<\/p>\n
Na proposta do Governo l\u00ea-se que a dedu\u00e7\u00e3o fiscal prevista tem em vista a realiza\u00e7\u00e3o de obras de cinema e audiovisual — filmes e s\u00e9ries -, que tenham um valor de despesa eleg\u00edvel de, pelo menos, um milh\u00e3o de euros “por obra cinematogr\u00e1fica, audiovisual ou temporada de epis\u00f3dios”.<\/p>\n
A proposta de OE indica ainda que as verbas deste incentivo fiscal se destinam aos “sujeitos passivos que n\u00e3o apurem coleta de IRC suficiente para a dedu\u00e7\u00e3o prevista”.<\/p>\n
Este novo regime fiscal j\u00e1 dever\u00e1 ser aplicado no \u00e2mbito do funcionamento, em 2024, do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), criado para, entre outros objetivos, incentivar a produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica e audiovisual e captar filmagens internacionais para Portugal.<\/p>\n
A proposta de Or\u00e7amento do Estado prev\u00ea que o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema tenha 14 milh\u00f5es de euros de dota\u00e7\u00e3o em 2024 – o mesmo valor de 2023 -, dos quais 12 milh\u00f5es de euros s\u00e3o provenientes do saldo de ger\u00eancia do Turismo de Portugal, e dois milh\u00f5es de euros do Gabinete de Estrat\u00e9gia, Planeamento e Avalia\u00e7\u00e3o Cultural.<\/p>\n
O Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema, criado em 2018 com mecanismos de incentivo para rodagens em Portugal, como o filme “Velocidade Furiosa 10” e a s\u00e9rie “Rabo de Peixe”, tem tido uma procura superior \u00e0 capacidade financeira dispon\u00edvel.<\/p>\n
A t\u00edtulo de exemplo, este ano, o fundo tinha uma dota\u00e7\u00e3o de 14 milh\u00f5es de euros, a distribuir por duas fases de candidatura. Uma das fases abriu em abril e a segunda fase deve abrir neste \u00faltimo trimestre do ano.<\/p>\n
A primeira fase recebeu 50 candidaturas, totalizando 20,1 milh\u00f5es de euros, que ultrapassam o or\u00e7amento dispon\u00edvel para todo o ano de 2023. Os resultados foram divulgados em julho e revelaram a sele\u00e7\u00e3o de 12 projetos, num total de 7,6 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
A proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2024 prev\u00ea tamb\u00e9m que a receita da cobran\u00e7a de taxas e as obriga\u00e7\u00f5es de investimento de operadores do setor, no \u00e2mbito da Lei do Cinema, revertam para o ICA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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