{"id":3277,"date":"2023-11-13T15:10:22","date_gmt":"2023-11-13T15:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=3277"},"modified":"2023-11-14T09:44:31","modified_gmt":"2023-11-14T09:44:31","slug":"investigacao-letal-forca-saida-de-antonio-costa-em-24-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2023\/11\/13\/investigacao-letal-forca-saida-de-antonio-costa-em-24-horas\/","title":{"rendered":"Investiga\u00e7\u00e3o \u201cletal\u201d for\u00e7a sa\u00edda de Ant\u00f3nio Costa em 24 horas"},"content":{"rendered":"

Professores de Direito P\u00fablico comentam ao Estado com Arte Magazine a repentina demiss\u00e3o de Ant\u00f3nio Costa devido \u00e0 suspeita de Minist\u00e9rio P\u00fablico na investiga\u00e7\u00e3o opera\u00e7\u00e3o influencer.<\/strong><\/p>\n

Para Carlos Blanco de Morais o prest\u00edgio do poder judici\u00e1rio \u201cj\u00e1 conheceu melhores dias, espera-se que o MP apresente provas s\u00f3lidas e bem fundamentadas dos crimes que investiga e fizeram tombar o Governo\u201d, e que os tribunais punam quem tiver praticado il\u00edcitos graves que \u201cmancham a democracia\u201d.<\/strong><\/p>\n

O que est\u00e1 em causa, \u00e9 a prova? Pedro Quartin Gra\u00e7a, Professor de Direito P\u00fablico, diz que \u201cn\u00e3o \u00e9 tanto a quest\u00e3o dos meios de prova que est\u00e1 em causa, mas sim essa proximidade pessoal e pol\u00edtica, levando \u00e0 exist\u00eancia de uma s\u00e9ria suspei\u00e7\u00e3o\u201d. Ou seja, Ant\u00f3nio Costa deixou, como o pr\u00f3prio referiu, de ter condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para o exerc\u00edcio do seu mandato.<\/strong><\/p>\n

Ant\u00f3nio Costa foi informado atrav\u00e9s de um comunicado da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que estava a ser investigado pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, num processo ligado a suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de influ\u00eancias. \u201cUma investiga\u00e7\u00e3o letal do Minist\u00e9rio P\u00fablico for\u00e7ou a demiss\u00e3o do Primeiro-Ministro em 24h”, comenta Carlos Blanco de Morais, Professor Catedr\u00e1tico da Universidade de Direito de Lisboa e Presidente do Instituto de Ci\u00eancias Jur\u00eddico-Pol\u00edticas (ICJP), ao Estado com Arte Magazine.<\/p>\n

\u201cFic\u00e1mos a saber que em apenas um dia o Primeiro-Ministro pode ser demitido pelo MP, ou seja, a queda do Governo e a eventual mudan\u00e7a de ciclo pol\u00edtico com a dissolu\u00e7\u00e3o parlamentar de uma maioria absoluta\u201d. Sucedeu agora e \u201cpode suceder com qualquer outro governo\u201d, segundo o catedr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

\u201cPara bem das institui\u00e7\u00f5es e do prest\u00edgio do poder judici\u00e1rio, que j\u00e1 conheceu melhores dias, espera-se que o MP apresente provas s\u00f3lidas e bem fundamentadas dos crimes que investiga e que fizeram tombar o Governo e que os tribunais, contrariamente \u00e0 pr\u00e1tica med\u00edocre dos \u00faltimos anos, julguem tempestivamente e punam quem tiver praticado il\u00edcitos graves e n\u00e3o\u00a0petty causes<\/em> que mancham a democracia, os partidos e a credibilidade do Estado.\u201d<\/p>\n

Caso isso n\u00e3o suceda \u201chaver\u00e1 consequ\u00eancias dr\u00e1sticas, pois as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, n\u00e3o podem ficar ref\u00e9ns de acusa\u00e7\u00f5es levianas ou buscas espalhafatosas inconsequentes como as feitas na casa de Rui Rio, com a incinera\u00e7\u00e3o da dignidade de pessoas inocentes na pra\u00e7a p\u00fablica\u201c, admite Blanco de Morais.<\/p>\n

E que consequ\u00eancias? O docente da Universidade de Direito de Lisboa acredita que poderiam ser a reforma do Minist\u00e9rio P\u00fablico pelos partidos do Bloco Central, com a reposi\u00e7\u00e3o de uma hierarquia que n\u00e3o parece ser efetiva e a responsabiliza\u00e7\u00e3o agravada dos magistrados, que cometem erros grosseiros em processos acusat\u00f3rios, administram fugas de informa\u00e7\u00e3o e procedem a buscas para a TV, que depois n\u00e3o d\u00e3o em nada.<\/p>\n

\u201cPara bem do Estado de direito, espera-se que logrem provar o n\u00facleo das imputa\u00e7\u00f5es que fizeram,\u201d conclui Carlos Blanco de Morais.<\/p>\n

Mas afinal o que est\u00e1 em causa na opera\u00e7\u00e3o influencer, \u00e9 a prova?<\/strong><\/p>\n

Pedro Quartin Gra\u00e7a, Professor Assistente de Direito no ISCTE – IUL, diz ao Estado com Arte Magazine que n\u00e3o \u00e9 tanto a quest\u00e3o dos meios de prova que est\u00e1 em causa, mas sim essa \u201cproximidade pessoal e pol\u00edtica, levando \u00e0 exist\u00eancia de uma s\u00e9ria suspei\u00e7\u00e3o\u201d. Ou seja, Ant\u00f3nio Costa deixou, como o pr\u00f3prio referiu, de ter condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para o exerc\u00edcio do seu mandato.<\/p>\n

\u201cA posi\u00e7\u00e3o do primeiro-ministro era politicamente insustent\u00e1vel a partir do momento em que o seu chefe de gabinete, um dos seus ministros e um amigo muito pr\u00f3ximo passaram a ser suspeitos. O pr\u00f3prio chefe do Governo foi objeto de um procedimento aut\u00f3nomo junto do STJ.\u201d<\/p>\n

Mas ser\u00e1 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico foi al\u00e9m dos seus poderes com esta suspei\u00e7\u00e3o sem indica\u00e7\u00f5es de prova?<\/strong><\/p>\n

Na reuni\u00e3o de quinta-feira, v\u00e1rios conselheiros de Estado criticaram a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pela emiss\u00e3o do comunicado que levou \u00e0 demiss\u00e3o de Ant\u00f3nio Costa do cargo de primeiro-ministro, noticia o P\u00daBLICO.<\/p>\n

\u201cDesconhe\u00e7o se o MP ultrapassou, ou n\u00e3o, quaisquer limites. Isso s\u00f3 ser\u00e1 apurado mais \u00e0 frente, primeiro pelo juiz de instru\u00e7\u00e3o e depois, se for o caso, aquando de um eventual julgamento\u201d, defende Pedro Quartin Gra\u00e7a.<\/p>\n

O abuso de poder do Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m tem sido alvo de v\u00e1rias cr\u00edticas na opini\u00e3o p\u00fablica. Ao Estado com Arte Magazine fonte acad\u00e9mica jur\u00eddica diz que o MP tem o dever de investigar a pr\u00e1tica de eventuais crimes p\u00fablicos. Qualquer investiga\u00e7\u00e3o implica a recolha de meios de prova. As escutas telef\u00f3nicas s\u00e3o um meio admiss\u00edvel de prova, mas de recurso muito parcimonioso e sempre com autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Pelo que se sabe o PM n\u00e3o estava a ser escutado, mas pessoas das suas rela\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas, pessoais e pol\u00edticas, incluindo membros do governo, estariam a ser escutados.<\/p>\n

Isto significa que tanto o MP como um juiz entenderam que se justificava fazer uso das escutas telef\u00f3nicas para confirmar ou confirmar ind\u00edcios da pr\u00e1tica de crimes.<\/p>\n

Recurso a escutas telef\u00f3nicas<\/strong><\/p>\n

Fonte Acad\u00e9mica de Direito reconhece ao Estado com Arte Magazine que este tipo de criminalidade – e n\u00e3o foram nem o MP nem os tribunais que criminalizam comportamentos como estes – \u00e9 de “dif\u00edcil investiga\u00e7\u00e3o”. N\u00e3o costuma deixar rasto documental. \u201dPor isso n\u00e3o \u00e9 de estranhar que um juiz tenha achado que se justificava o recurso a escutas telef\u00f3nicas.”<\/p>\n

Das conversas escutadas resultaram ind\u00edcios de que o pr\u00f3prio PM teria praticado “condutas merecedoras de censura penal, ind\u00edcios que foram confirmados por dois presidentes do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a”. Este \u00e9 um facto que n\u00e3o pode ser desvalorizado, segundo a fonte jur\u00eddica ao Estado com Arte Magazine.<\/p>\n

H\u00e1 v\u00e1rias inst\u00e2ncias da justi\u00e7a envolvidas na formula\u00e7\u00e3o deste ju\u00edzo: O MP, o juiz de instru\u00e7\u00e3o e o STJ. Ou seja, o MP, para estes efeitos, n\u00e3o pode nada sozinho.<\/p>\n

A suspei\u00e7\u00e3o do MP sobre a conduta do PM, no contexto em que ela se gera, tendo em conta os crimes de que se fala, e antecipando-se \u00e0 prov\u00e1vel constitui\u00e7\u00e3o do PM como arguido, o que at\u00e9 pode acontecer a pedido do pr\u00f3prio, \u00e9 suficiente para \u201cminar politicamente a confian\u00e7a que devemos depositar no chefe do executivo\u201d, segundo a mesma fonte.<\/p>\n

O contexto em que essas suspeitas se enquadram, o facto de terem sido feitas buscas na pr\u00f3pria resid\u00eancia oficial do PM, o que nunca havia acontecido, e a circunst\u00e2ncia de ter sido apreendida uma avultada quantia (75\u00a0800 euros) alegadamente pertencente ao seu chefe de gabinete na sede do governo, \u201cimpunham essa demiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marta Roque<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3278,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3277","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nInvestiga\u00e7\u00e3o \u201cletal\u201d for\u00e7a sa\u00edda de Ant\u00f3nio Costa em 24 horas - Estado com Arte<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2023\/11\/13\/investigacao-letal-forca-saida-de-antonio-costa-em-24-horas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Investiga\u00e7\u00e3o \u201cletal\u201d for\u00e7a sa\u00edda de Ant\u00f3nio Costa em 24 horas - 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