{"id":3348,"date":"2023-11-20T14:27:06","date_gmt":"2023-11-20T14:27:06","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=3348"},"modified":"2023-11-20T17:13:03","modified_gmt":"2023-11-20T17:13:03","slug":"com-lisura-e-nitidez-o-mp-pode-refazer-imagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2023\/11\/20\/com-lisura-e-nitidez-o-mp-pode-refazer-imagem\/","title":{"rendered":"Com \u201clisura e nitidez\u201d o MP pode refazer imagem"},"content":{"rendered":"

Sem preju\u00edzo do cumprimento do segredo de justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve reunir estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o que esclare\u00e7am o seu trabalho e \u201cgarantam uma imagem de transpar\u00eancia, rigor e imparcialidade\u201d. <\/strong>Quem o diz \u00e9 <\/strong>S\u00edlvia<\/strong> Mangerona,\u00a0 Professora de Ci\u00eancia Pol\u00edtica na Universidade Lus\u00f3fona ao Estado com Arte Magazine.<\/strong><\/p>\n

Em nome da causa do desenvolvimento econ\u00f3mico do pa\u00eds, a polit\u00f3loga considera que existe um aproveitamento das dificuldades burocr\u00e1ticas para tirar vantagens pessoais a troco de \u201cempurr\u00f5es\u201d nos procedimentos.\u201d<\/strong><\/p>\n

A vertigem dos acontecimentos no decurso da opera\u00e7\u00e3o Influencer, com a aparente disparidade entre as acusa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e o entendimento do Juiz de Instru\u00e7\u00e3o, \u201crefor\u00e7a o des\u00e2nimo dos cidad\u00e3os e a desconfian\u00e7a na justi\u00e7a portuguesa\u201d, segundo S\u00edlvia Mangerona.<\/p>\n

A falta de comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ter\u00e1 influenciado fortemente esta perplexidade.<\/p>\n

O facto de os cinco detidos, no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o Influencer terem ficado em liberdade n\u00e3o \u00e9, para j\u00e1, garantia de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha agido incorretamente na avalia\u00e7\u00e3o das provas reunidas pelos respons\u00e1veis da investiga\u00e7\u00e3o, adianta S\u00edlvia Mangerona ao Estado com Arte Magazine.<\/p>\n

\u201cO juiz de Instru\u00e7\u00e3o teve um entendimento diferente do Minist\u00e9rio P\u00fablico, nomeadamente na considera\u00e7\u00e3o de crimes de prevarica\u00e7\u00e3o e de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva que estavam imputados a alguns arguidos\u201d, explica a docente.<\/p>\n

Em democracia, a separa\u00e7\u00e3o de poderes \u00e9 a garantia formal da independ\u00eancia e rigor das suas institui\u00e7\u00f5es e, n\u00e3o obstante a necess\u00e1ria reforma na justi\u00e7a, \u00e9 imperativo\u00a0que os seus protagonistas defendam o capital de rigor e independ\u00eancia que n\u00e3o deve nem pode ser desvalorizado.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>A polit\u00f3loga diz que analisar a evolu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o Influencer implica analisar as fragilidades que o Minist\u00e9rio P\u00fablico revela ter na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o com uma magistratura processual aut\u00f3noma que representa o Estado, defende a legalidade democr\u00e1tica e os interesses que a lei determinar, diz o artigo n\u00ba 219 da CRP, e, por isso,\u00a0 S\u00edlvia Mangerona defende que \u201cdeve ter mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o que permitam a todos n\u00f3s, o acompanhamento poss\u00edvel da sua atividade. Sem preju\u00edzo do cumprimento do segredo de justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico deve reunir estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o que esclare\u00e7am o seu trabalho e garantam uma imagem de transpar\u00eancia, rigor e imparcialidade. A lisura e a nitidez dos seus procedimentos, com o devido resguardo processual, podem refazer positivamente a imagem do seu trabalho t\u00e3o caro e necess\u00e1rio a uma democracia verdadeiramente justa.\u201d<\/p>\n

Corrup\u00e7\u00e3o em neg\u00f3cios de l\u00edtio e hidrog\u00e9nio<\/strong><\/p>\n

Quanto ao epis\u00f3dio de alegada corrup\u00e7\u00e3o nos neg\u00f3cios do l\u00edtio e do hidrog\u00e9nio do Centro de Dados de Sines \u201cn\u00e3o \u00e9 inaugural na nossa democracia\u201d.<\/p>\n

Durante os \u00faltimos anos, s\u00e3o v\u00e1rios os exemplos de neg\u00f3cios indevidos entre grandes grupos empresariais e o Estado. \u201cOs protagonistas destas atividades il\u00edcitas, sob a justa causa da promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f3mico do pa\u00eds, aproveitam as dificuldades burocr\u00e1ticas para tirar vantagens pessoais a troco de \u201cempurr\u00f5es\u201d nos procedimentos\u201d, comenta S\u00edlvia Mangerona.<\/p>\n

Este processo visa as concess\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o de l\u00edtio de Montalegre e de Boticas, ambos em Vila Real; um projeto de produ\u00e7\u00e3o de energia a partir de hidrog\u00e9nio em Sines, Set\u00fabal, e o projeto de constru\u00e7\u00e3o de um \u2018data center\u2019 na Zona Industrial e Log\u00edstica de Sines pela sociedade Start Campus.<\/p>\n

Deste caso, decorre uma investiga\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma ao primeiro-ministro, no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, ap\u00f3s suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos neg\u00f3cios investigados, o que levou Ant\u00f3nio Costa a apresentar a sua demiss\u00e3o ao Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Falta de prova de corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Por falta de prova os arguidos da Opera\u00e7\u00e3o Influencer sa\u00edram em liberdade,\u00a0 o\u00a0juiz Nuno Dias Costa decidiu que todos os arguidos saem em liberdade e deixa cair os crimes de corrup\u00e7\u00e3o e de prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

V\u00edtor Esc\u00e1ria apenas tem de entregar o passaporte e Lacerda Machado prestar uma cau\u00e7\u00e3o de 150 mil euros. Juiz considera n\u00e3o haver ind\u00edcios fortes de corrup\u00e7\u00e3o e prevarica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro (foi exonerado do cargo na semana passada), V\u00edtor Esc\u00e1ria, ficou apenas sujeito a entregar o passaporte enquanto o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de Ant\u00f3nio Costa, ter\u00e1 de prestar uma cau\u00e7\u00e3o de 150 mil euros no prazo de 15 dias, tendo igualmente de entregar passaporte. O presidente da C\u00e2mara de Sines, Nuno Mascarenhas, fica sujeito a termo de identidade e resid\u00eancia (TIR) e sem crimes, enquanto a Start Campus ter\u00e1 de apresentar uma cau\u00e7\u00e3o de 600 mil euros, depois de ter estado preso durante seis dias, depois de uma captura em casa e \u00e0 frente da fam\u00edlia e da CMTV.<\/p>\n

O excesso de carga e esfor\u00e7o fiscais e da desmesurada carga burocr\u00e1tica de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias que sobrecarregam os pequenos contribuintes e as pequenas e micro empresas que n\u00e3o est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de fugir aos impostos ou de influenciar ou fazer lobbying relativamente \u00e0s leis fiscais e, sobretudo, \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o, segundo o artigo \u201cPrinc\u00edpios de direito fiscal e os bens jur\u00eddicos dos crimes tribut\u00e1rios\u201d, de Jos\u00e9 Casalta Nabais publicado na Revista de Legisla\u00e7\u00e3o e de Jurisprud\u00eancia, \u00a0(2022-2023).<\/p>\n

Ou seja, o que existe em Portugal \u00e9 apenas “a percep\u00e7\u00e3o” da corrup\u00e7\u00e3o. Por isso, “o que \u00e9 preciso \u00e9 eliminar essa percep\u00e7\u00e3o. E, assim, eliminada a percep\u00e7\u00e3o, eliminada est\u00e1 a corrup\u00e7\u00e3o”, refere o artigo.<\/p>\n

Ideia partilhada pelo advogado Manuel Magalh\u00e3es e Silva, defesa de Lacerda Machado, o \u201camigo do primeiro-ministro\u201d e antigo chefe de gabinete.<\/p>\n

\u00c9 neste sentido que a opera\u00e7\u00e3o Influencer faz refletir sobre as fragilidades do nosso regime democr\u00e1tico. “Em 2024, a democracia portuguesa comemora 50 anos. Um regime ainda em constru\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode ficar s\u00f3 pela garantia das liberdades e direitos sociais; pela garantia dos poderes divididos (executivo, legislativo e judicial); e pela garantia de elei\u00e7\u00f5es livres”. Silvia Mangerona considera que para um regime verdadeiramente democr\u00e1tico-responsivo, respons\u00e1vel e justo – “a \u00e9tica tem que ser protagonista e, para tal, \u00e9 necess\u00e1rio investir na educa\u00e7\u00e3o para uma nova cidadania.”<\/p>\n

Uma cidadania dos direitos, mas tamb\u00e9m dos deveres. \u201cUma cidadania da liberdade, mas tamb\u00e9m da responsabilidade. Uma cidadania de servi\u00e7o e ao servi\u00e7o do bem comum\u201d, conclui a polit\u00f3loga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marta Roque<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3358,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nCom \u201clisura e nitidez\u201d o MP pode refazer imagem - Estado com Arte<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2023\/11\/20\/com-lisura-e-nitidez-o-mp-pode-refazer-imagem\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Com \u201clisura e nitidez\u201d o MP pode refazer imagem - 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