{"id":3738,"date":"2024-01-05T11:05:30","date_gmt":"2024-01-05T11:05:30","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=3738"},"modified":"2024-01-12T09:19:22","modified_gmt":"2024-01-12T09:19:22","slug":"em-caso-de-governo-minoritario-a-ar-nao-pode-ser-dissolvida-nos-6-meses-a-seguir-as-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2024\/01\/05\/em-caso-de-governo-minoritario-a-ar-nao-pode-ser-dissolvida-nos-6-meses-a-seguir-as-eleicoes\/","title":{"rendered":"Em caso de governo minorit\u00e1rio a AR n\u00e3o pode ser dissolvida nos 6 meses a seguir \u00e0s elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 perigo de dissolu\u00e7\u00e3o depois das elei\u00e7\u00f5es de 10 de mar\u00e7o? \u00a0O que ficou por dizer no discurso do Presidente da Rep\u00fablica no dia 1 de janeiro?<\/strong><\/p>\n

Para a polit\u00f3loga S\u00edlvia Mangerona, docente universit\u00e1ria de Ci\u00eancia Pol\u00edtica, ao Estado com Arte Magazine diz que o discurso do Presidente da Rep\u00fablica foi \u201ct\u00e3o prudentemente vazio e neutro que at\u00e9 poderia ter sido escrito por intelig\u00eancia artificial\u201d. \u00a0<\/strong><\/p>\n

Perante o cen\u00e1rio de falta de estabilidade governativa de um governo minorit\u00e1rio, o Presidente da Rep\u00fablica ter\u00e1 de ser o \u201cprimeiro bom leitor\u201d dos resultados de 10 de mar\u00e7o j\u00e1 que a Assembleia da Rep\u00fablica n\u00e3o poder\u00e1 ser dissolvida nos 6 meses posteriores \u00e0 sua elei\u00e7\u00e3o (artigo 172\u00ba n\u00ba1 da CRP), ou seja at\u00e9 10 de agosto. <\/strong><\/p>\n

O Constitucionalista Jorge Miranda acredita que \u201cn\u00e3o h\u00e1 esse perigo” e que “as circunst\u00e2ncias dependem dos partidos e do pr\u00f3prio PR”.<\/strong><\/p>\n

Numa an\u00e1lise \u00e0s recentes sondagens, Carlos Blanco de Morais, Professor Catedr\u00e1tico de Direito da Universidade de Lisboa, adianta que na din\u00e2mica pol\u00edtica e com os perfis das lideran\u00e7as dos tr\u00eas principais partidos, \u201cn\u00e3o se vislumbra, presentemente, que a nova AD carregada \u00e0 pressa ou o Partido Socialista possam obter, em mar\u00e7o, uma maioria absoluta necess\u00e1ria para sustentar um governo est\u00e1vel.\u201d <\/strong><\/p>\n

Apresentamos os cen\u00e1rios pol\u00edticos poss\u00edveis das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es legislativas de 10 de mar\u00e7o.<\/strong><\/p>\n

A opini\u00e3o p\u00fablica e a disputa partid\u00e1ria est\u00e3o muito polarizadas e, por isso, \u00e9 dif\u00edcil tra\u00e7ar os cen\u00e1rios poss\u00edveis para o pa\u00eds no p\u00f3s-10 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Jorge Miranda, um dos constitucionalistas da Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa, questionado pelo Estado com Arte Magazine sobre o discurso do PR no dia 1 de janeiro sobre o que faltou dizer que isso \u201ctalvez se deva a falta de confian\u00e7a na democracia\u201d. Acredita ainda que n\u00e3o h\u00e1 o perigo de dissolu\u00e7\u00e3o da AR no per\u00edodo p\u00f3s-eleitoral.<\/p>\n

\u201cAs circunst\u00e2ncias dependem dos partidos e do Pr\u00f3prio Presidente da Republica\u201d, e que ainda n\u00e3o tem perspetiva sobre as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cDesde j\u00e1, n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil chegar a uma solu\u00e7\u00e3o que garanta governabilidade para os pr\u00f3ximos 4 anos\u201d, quem o garante \u00e9 a polit\u00f3loga Silvia Mangerona ao Estado com Arte Magazine.<\/p>\n

Se o PS ganhar e conseguir maioria \u00e0 esquerda, ser\u00e1 expect\u00e1vel uma geringon\u00e7a de \u201cnova gera\u00e7\u00e3o\u201d, liderada por Pedro Nuno Santos do PS e com a esperado alinhamento do BE e do PCP.<\/p>\n

\u201cA solu\u00e7\u00e3o de um Bloco Central (PS e PSD) da qual tivemos uma curta experi\u00eancia e entre 1983-85, parece-me completamente afastada tendo existido j\u00e1 declara\u00e7\u00f5es, nomeadamente de Lu\u00eds Montenegro do PSD, que descartam este alinhamento central. A proposta da nova AD com a recusa da IL pode n\u00e3o ser solu\u00e7\u00e3o de vit\u00f3ria e de estabilidade \u00e0 direita, principalmente se permanecer a linha vermelha colocada ao partido CH,\u201d comenta S\u00edlvia Mangerona.<\/p>\n

No atual cen\u00e1rio pol\u00edtico, qualquer vit\u00f3ria sem maioria absoluta “vai obrigar a muita reflex\u00e3o e abertura ao di\u00e1logo tanto \u00e0 esquerda como \u00e0 direita. O Presidente da Rep\u00fablica ter\u00e1, nesta circunst\u00e2ncia, de ser o primeiro bom leitor dos resultados de 10 de mar\u00e7o\u201d, revela a docente, j\u00e1 que a Assembleia da Rep\u00fablica n\u00e3o poder\u00e1 ser dissolvida nos 6 meses posteriores \u00e0 sua elei\u00e7\u00e3o (artigo 172\u00ba n\u00ba1 da CRP). O Governo s\u00f3 poder\u00e1 ser demitido em circunst\u00e2ncias muito espec\u00edficas, nomeadamente perante cen\u00e1rios que ponham em causa o regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas (artigo 195\u00ba da CRP).<\/p>\n

Carlos Blanco de Morais, Catedr\u00e1tico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, numa an\u00e1lise \u00e0s recentes sondagens, adianta que \u201ca din\u00e2mica pol\u00edtica\u201d e os perfis das lideran\u00e7as dos tr\u00eas principais partidos, \u201cn\u00e3o se vislumbra, presentemente, que a nova AD carregada \u00e0 pressa\u201d ou o Partido Socialista possam obter, em mar\u00e7o, uma maioria absoluta necess\u00e1ria para sustentar um governo est\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cEm face dos dois cen\u00e1rios e descartando as sub-hip\u00f3teses ( pouco prov\u00e1veis mas ainda assim poss\u00edveis) de um Governo minorit\u00e1rio fr\u00e1gil da AD e da IL viabilizado com a absten\u00e7\u00e3o do Chega, ou de uma coliga\u00e7\u00e3o maiorit\u00e1ria do Chega com a AD, ou, ainda, a de um governo \u201cFrankenstein\u201d de Frente Popular de esquerda tamb\u00e9m maiorit\u00e1rio, a solu\u00e7\u00e3o mais vis\u00edvel seria uma nova dissolu\u00e7\u00e3o e a convoca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es\u201d, explica o Catedr\u00e1tico.<\/p>\n

Os poss\u00edveis cen\u00e1rios pol\u00edticos das elei\u00e7\u00f5es legislativas a 10 de mar\u00e7o<\/strong><\/p>\n

Carlos Blanco de Morais tra\u00e7a os cen\u00e1rios previs\u00edveis para as legislativas de 10 de mar\u00e7o:<\/p>\n

– \u00a0Num primeiro cen\u00e1rio em que a ressuscitada Alian\u00e7a Democr\u00e1tica consiga vencer sem maioria absoluta, ensaiando um governo minorit\u00e1rio. “Este, contudo, pode ver chumbado o seu programa pelos partidos de esquerda juntamente com o Chega ou, qui\u00e7\u00e1<\/em>, mais provavelmente, apenas pelos partidos de esquerda, com a absten\u00e7\u00e3o do Chega. O governo ficaria em gest\u00e3o”.<\/p>\n

– Num segundo cen\u00e1rio o PS poder\u00e1 ser o partido mais votado e tentar formar um governo minorit\u00e1rio com acordo parlamentar com os partidos da ultraesquerda (Bloco, PCP e Livre) ou integrando estes partidos num \u201cgoverno Frankenstein\u201d \u00e0 espanhola. N\u00e3o tendo obtido maioria parlamentar seria esse Executivo inviabilizado tamb\u00e9m na vota\u00e7\u00e3o do programa pelos partidos \u00e0 direita, ficando em gest\u00e3o.<\/p>\n

Em face destes dois cen\u00e1rios, diz Blanco de Morais, \u201ce descartando as sub-hip\u00f3teses (pouco prov\u00e1veis, mas ainda assim poss\u00edveis) de um Governo minorit\u00e1rio fr\u00e1gil da AD e da IL viabilizado com a absten\u00e7\u00e3o do Chega, ou de uma coliga\u00e7\u00e3o maiorit\u00e1ria do Chega com a AD, ou, ainda, a de um governo \u201cFrankenstein\u201d de Frente Popular de esquerda tamb\u00e9m maiorit\u00e1rio, a solu\u00e7\u00e3o mais vis\u00edvel\u201d seria uma nova dissolu\u00e7\u00e3o e a convoca\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Sendo que nos termos constitucionais a dissolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser decretada pelo Presidente “antes de 10 de agosto, as novas elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o deveriam, por isso, ter lugar antes de finais de outubro”, revela Blanco de Morais.<\/p>\n

Uma sequ\u00eancia de governos minorit\u00e1rios prec\u00e1rios ou de governos gest\u00e3o com poderes diminu\u00eddos, \u201cgerindo um Pa\u00eds parado durante um ano perdido e tamb\u00e9m marcado por condicionantes negativas externas ao presente establishment pol\u00edtico e econ\u00f3mico europeu\u201d, assinaladas pelo pr\u00f3prio Presidente no seu discurso, consiste no maior risco com o qual o Chefe de Estado se dever\u00e1 defrontar. Sendo certo que lhe ser\u00e1 imputada, com maior ou menor raz\u00e3o, uma boa parte da responsabilidade por ter mudado o ciclo pol\u00edtico num quadro de incerteza,\u201d justifica.<\/p>\n

“Esse \u00f3nus presidencial poder\u00e1 vir a ser acrescido, na medida que, com um interregno de governos de gest\u00e3o ou de executivos minorit\u00e1rios prec\u00e1rios, o sistema semipresidencial ir\u00e1 refor\u00e7ar o seu pendor presidencial, embora nas piores circunst\u00e2ncias, pois focar\u00e1 no Presidente “a responsabilidade por tudo o que venha a correr mal.”<\/p>\n

Resta saber se uma nova dissolu\u00e7\u00e3o resolver\u00e1 o problema da governabilidade. \u201cProvavelmente sim, com mudan\u00e7as nas lideran\u00e7as de um ou dos dois principais partidos: no PS atrav\u00e9s de um l\u00edder mais aberto a solu\u00e7\u00f5es de bloco central; no PSD, com um l\u00edder com algum carisma que possa federar os principais partidos de direita, como em It\u00e1lia. Na verdade, o mundo mudou e os cord\u00f5es sanit\u00e1rios j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o o que eram,\u201d esclarece o Catedr\u00e1tico.<\/p>\n

As elei\u00e7\u00f5es de 10 de mar\u00e7o, oferecem um panorama cr\u00edtico no plano da obten\u00e7\u00e3o de maiorias necess\u00e1rias para a forma\u00e7\u00e3o de governos, apesar da \u00a0bipolariza\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica entre a esquerda e a direita do sistema.<\/p>\n

Em que circunst\u00e2ncias pode ser demitido o governo?<\/strong><\/p>\n

O Presidente s\u00f3 pode demitir o Governo quando tal se mostre necess\u00e1rio para assegurar o regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas ( n\u00ba 2 do art\u00ba 195\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o). Trata-se de um poder extraordin\u00e1rio, virtualmente excecional, que os Presidentes n\u00e3o exercem desde 1978, embora sejam eles, no plano jur\u00eddico, o \u00fanico juiz dessa decis\u00e3o.<\/p>\n

Blanco de Morais diz ainda que no caso de se verificar “um cen\u00e1rio de sucess\u00e3o de governos de gest\u00e3o, depois da rejei\u00e7\u00e3o do seu programa, como se alvitrou hipoteticamente na resposta dada \u00e0 quest\u00e3o anterior, o Presidente poderia (sem usar o instituto da demiss\u00e3o) nomear um governo de iniciativa presidencial para assegurar a imparcialidade de novas elei\u00e7\u00f5es, se decidir dissolver de novo a Assembleia da Rep\u00fablica no per\u00edodo subsequente a 10 de mar\u00e7o.”<\/p>\n

Os governos de gest\u00e3o j\u00e1 se encontram demitidos pelo que o Presidente poderia sempre nomear um executivo interino (em plenitude de fun\u00e7\u00f5es se obtiver apoio parlamentar ou, caso contr\u00e1rio, em gest\u00e3o) at\u00e9 a um novo ato eleitoral.<\/p>\n

Perspetiva das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Blanco de Morais acredita que a AD ou o PS vencer\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es, com maioria relativa. Entende que o Chega,” no m\u00ednimo, poder\u00e1 duplicar os votos da elei\u00e7\u00e3o de 2021 e tornar-se um \u201ckingmaker\u201d no tocante \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de qualquer governo maiorit\u00e1rio \u00e0 direita.”<\/p>\n

Quanto ao PS, Blanco de Morais, acredita que\u00a0 “impera o objetivo modesto, mas poss\u00edvel de ultrapassar a AD, pairando ainda no seu l\u00edder o prop\u00f3sito mais ambicioso, pese que menos prov\u00e1vel, de fazer uma coliga\u00e7\u00e3o maiorit\u00e1ria com a ultraesquerda, ao jeito do Governo Frankenstein \u00e0 espanhola, a qual seria uma solu\u00e7\u00e3o desastrosa para o Pa\u00eds, dado o lastro lament\u00e1vel deste tipo de governos na Europa e na Am\u00e9rica Latina. Tratar-se-ia de uma esp\u00e9cie de regresso tragic\u00f3mico ao PREC, em vers\u00e3o soft core, <\/em>no ano das comemora\u00e7\u00f5es do 25 de abril.\u201d<\/p>\n

Afinal o que ficou por dizer no discurso do PR do dia 1 janeiro?<\/strong><\/p>\n

\u201cFoi maioritariamente um discurso mais pr\u00f3prio de um coment\u00e1rio pol\u00edtico-jornal\u00edstico tecendo balan\u00e7os de final de ano e previs\u00f5es para o pr\u00f3ximo, do que de uma interven\u00e7\u00e3o t\u00edpica de Chefe de Estado. Faltou Estado e sobrou an\u00e1lise e astrologia pol\u00edtica. Dir-se-ia que n\u00e3o quer ser acusado de intervencionismo num per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral, mas quantos dos seus antecessores o n\u00e3o fizeram, ostensivamente e sem medo, como foi o caso de Eanes, Soares e Sampaio?\u201d, recorda o Catedr\u00e1tico sobre as presta\u00e7\u00f5es de antigos Chefes de Estado.<\/p>\n

Quanto ao desempenho e \u00e0 estrat\u00e9gia discursiva, foi uma interven\u00e7\u00e3o \u201cmorna, fugidia, defensiva e auto-justificativa de uma mudan\u00e7a de ciclo pol\u00edtico com consequ\u00eancias imprevis\u00edveis que, afinal, foi decidida pelo pr\u00f3prio. Sobrou o apelo ao voto e algumas singelas ofertas tem\u00e1ticas (subliminares) \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, no dom\u00ednio da desordem administrativa que afeta servi\u00e7os p\u00fablicos, como a sa\u00fade, a habita\u00e7\u00e3o e a educa\u00e7\u00e3o e as insufici\u00eancias das presta\u00e7\u00f5es sociais aos mais necessitados,\u201c refere o docente.<\/p>\n

Entende que o Presidente \u00a0deveria \u201cser mais livre e corajoso, teria beneficiado o espa\u00e7o pol\u00edtico de onde \u00e9 oriundo, com um discurso mais assertivo, cr\u00edtico e perfurante sobre a situa\u00e7\u00e3o interna do Pa\u00eds, nomeadamente sobre o balan\u00e7o deste longo ciclo de governa\u00e7\u00e3o\u201d. Tamb\u00e9m deveria ter alertado sobre as dificuldades concretas que o pr\u00f3ximo governo ter\u00e1 de enfrentar, \u201cnum contexto in\u00e9dito de bipolariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e de aus\u00eancia de coopera\u00e7\u00e3o entre os dois maiores partidos\u201d.<\/p>\n

Para a polit\u00f3loga S\u00edlvia Mangerona o discurso do Presidente da Rep\u00fablica foi \u201ct\u00e3o prudentemente vazio e neutro que at\u00e9 poderia ter sido escrito por intelig\u00eancia artificial. Teve todos os ingredientes de uma mensagem de Ano Novo de um Chefe de Estado que n\u00e3o se quer comprometer. Desejou bom 2024 aos Portugueses; concluiu que as guerras est\u00e3o para durar; falou da infla\u00e7\u00e3o e do crescimento; contabilizou todas as elei\u00e7\u00f5es deste ano; e apelou ao voto com o j\u00e1 gasto ad\u00e1gio – \u201co povo \u00e9 quem mais ordena<\/em>\u201d. \u201c<\/p>\n

A docente refere que o PR fez aproveitamento da express\u00e3o \u201cficou claro<\/em>\u201d\u00a0 repetida 14 vezes no discurso do PR. \u00a0No seu entender o PR \u201cfoi morno escusando-se de declara\u00e7\u00f5es na defesa dos princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o e de palavras de compromisso com os poss\u00edveis cen\u00e1rios pol\u00edticos. E o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, como homem crente, sabe muito bem o que Deus faz aos mornos.\u201c<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marta Roque<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3739,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-3738","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nEm caso de governo minorit\u00e1rio a AR n\u00e3o pode ser dissolvida nos 6 meses a seguir \u00e0s 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