{"id":4002,"date":"2024-01-30T16:56:41","date_gmt":"2024-01-30T16:56:41","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=4002"},"modified":"2024-02-01T09:47:39","modified_gmt":"2024-02-01T09:47:39","slug":"mega-operacao-na-madeira-excepcao-e-nao-a-regra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2024\/01\/30\/mega-operacao-na-madeira-excepcao-e-nao-a-regra\/","title":{"rendered":"Mega opera\u00e7\u00e3o na Madeira: \u201cExcep\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a regra\u201d"},"content":{"rendered":"

O elevado n\u00famero de meios envolvidos na Mega opera\u00e7\u00e3o da Madeira, aliado \u00e0 necessidade de desloca\u00e7\u00e3o de muitas pessoas, em condi\u00e7\u00f5es de transporte excecionais n\u00e3o ajudou “\u00e0 necess\u00e1ria descri\u00e7\u00e3o\u201d, no entender de Pedro Quartin Gra\u00e7a, Professor de Direito P\u00fablico no ISCTE.<\/strong><\/p>\n

Paulo Otero, Catedr\u00e1tico da Universidade de Direito de Lisboa, a<\/b>pesar do princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, faz uma cr\u00edtica aos partidos que n\u00e3o deveriam permitir, por raz\u00f5es de natureza \u00e9tica, que militantes e representantes dos partidos, objeto de acusa\u00e7\u00e3o por alegados crimes cometidos no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sejam candidatos.\u00a0 Nesse sentido \u00a0\u201cn\u00e3o podem os partidos pol\u00edticos e os seus dirigentes e militantes estar acima ou imunes\u201d aos poderes de investiga\u00e7\u00e3o do MP.<\/b><\/strong><\/p>\n

Manuel Carneiro Frada, Professor de Direito Privado da Universidade do Porto, defende que os partidos devem evitar cabe\u00e7as de lista arguidos, considera ainda que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cum crime dif\u00edcil de provar\u201d.<\/strong><\/p>\n

As cerca de 130 buscas domicili\u00e1rias e n\u00e3o domicili\u00e1rias efetuadas pela Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (PJ), quarta-feira passada, na Madeira, nos A\u00e7ores e em v\u00e1rias zonas do continente, envolveram 140 inspectores da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (PJ), e dez especialistas de pol\u00edcia cient\u00edfica. Uma opera\u00e7\u00e3o realizada ao abrigo de um “protocolo de coopera\u00e7\u00e3o entre for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a e as For\u00e7as Armadas”, o que tamb\u00e9m permitiu transportar de volta para a sede nacional da PJ “toda a prova apreendida”, segundo comunicado de Lu\u00eds Neves, director nacional da Policia Judici\u00e1ria (PJ).<\/p>\n

Todos os t\u00e9cnicos mobilizados para desenvolver as dilig\u00eancias de buscas na Madeira no \u00e2mbito do megaprocesso de investiga\u00e7\u00e3o, viajaram a bordo do avi\u00e3o militar KC-390 da For\u00e7a A\u00e9rea Portuguesa (FAP).<\/p>\n

Na sequencia desta opera\u00e7\u00e3o foram detidos o presidente da C\u00e2mara do Funchal, Pedro Calado (PSD), o l\u00edder do grupo de constru\u00e7\u00e3o AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil Socicorreia, Cust\u00f3dio Correia. Uma opera\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m atingiu o presidente do Governo Regional (PSD\/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constitu\u00eddo arguido e oficializou esta segunda-feira a ren\u00fancia ao cargo, decis\u00e3o que anunciou na sexta-feira, apesar de inicialmente ter afirmado que n\u00e3o se demitia.<\/p>\n

Mas ser\u00e1 que houve exagero na quantidade de inspetores e na a\u00e7\u00e3o? Pedro Quartin Gra\u00e7a, Professor de Direito P\u00fablico no ISCTE e ex-deputado, diz ao Estado com Arte Magazine que \u201cs\u00f3 a pr\u00f3pria Pol\u00edcia Judici\u00e1ria e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica poder\u00e3o responder a essa quest\u00e3o de forma adequada\u201d. Para o docente de Direito P\u00fablico \u00e0 partida o n\u00famero parece \u201cna verdade extremamente exagerado face \u00e0 quantidade de locais e de pessoas visadas. At\u00e9 porque quanto maior o n\u00famero menos confidencialidade pode ser garantida, por \u201craz\u00f5es evidentes\u201d. Espera que as autoridades judiciais e policiais tenham usado de pondera\u00e7\u00e3o nessa aprecia\u00e7\u00e3o quantitativa de meios que utilizaram.<\/p>\n

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Pedro Quartin Gra\u00e7a, Professor de Direito P\u00fablico no ISCTE, e ex-deputado<\/figcaption><\/figure>\n

V\u00e1rios jornalistas do continente estavam no aeroporto do Funchal para assistir \u00e0 opera\u00e7\u00e3o na Madeira.\u00a0\u00a0<\/strong>Uma vez mais o segredo de justi\u00e7a \u201cfoi violado com eventuais preju\u00edzos para os visados e para o pr\u00f3prio inqu\u00e9rito\u201d. O n\u00famero muito elevado de meios envolvidos propiciava \u00e0 partida j\u00e1 essa situa\u00e7\u00e3o. Acresce que a necessidade de desloca\u00e7\u00e3o de muitas pessoas e em condi\u00e7\u00f5es de transporte excepcionais n\u00e3o ajudou \u201c\u00e0 necess\u00e1ria descri\u00e7\u00e3o\u201d. Uma situa\u00e7\u00e3o deste tipo s\u00f3 se pode compreender pelo facto de \u201cser claramente uma excep\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a regra.\u201d<\/p>\n

Paulo Otero questionado pelo Estado com Arte Magazine diz n\u00e3o existir abuso do MP com investiga\u00e7\u00f5es a pol\u00edticos. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico exerce os seus poderes, dentro do quadro da legalidade vigente, elaborada pelos pr\u00f3prios partidos pol\u00edticos. N\u00e3o podem os partidos pol\u00edticos e os seus dirigentes ou militantes estar, por\u00e9m, acima ou imunes aos poderes de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u201d<\/p>\n

Recorda que o Primeiro-ministro se demitiu, na sequ\u00eancia do \u00faltimo par\u00e1grafo do comunicado do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u201csem que juridicamente estivesse obrigado a isso. Foi um puro ju\u00edzo pol\u00edtico, formulado pelo Primeiro-Ministro, diria a “quente” que o levou a pedir a demiss\u00e3o, a qual foi imediatamente aceite pelo Presidente da Rep\u00fablica. Nada, juridicamente, insisto, obrigava o Primeiro-Ministro a pedir a demiss\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Mas dada a dificuldade de prova de corrup\u00e7\u00e3o, corremos o risco de abuso de poder do MP? Quartin Gra\u00e7a acredita que eventuais abusos do MP poder\u00e3o \u201csempre ocorrer. N\u00e3o querendo fazer refer\u00eancia a qualquer opera\u00e7\u00e3o em especial. \u201c\u00c9 para isso que existem ju\u00edzes de instru\u00e7\u00e3o criminal que aferir\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias e dos resultados obtidos e da sua conformidade com a lei. Do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da PGR espera-se e exige-se, ali\u00e1s, o mais escrupuloso respeito pela lei em todos os momentos.\u201d<\/p>\n

Que crit\u00e9rios \u00e9ticos deveriam ter os partidos na cria\u00e7\u00e3o de listas dos cabe\u00e7as de lista?<\/strong><\/p>\n

Os v\u00e1rios partidos concorrentes deveriam, por regra, acordar com os candidatos aquilo que Quartin Gra\u00e7a defendeu e p\u00f4s em pr\u00e1tica, de forma pioneira, quando foi presidente do MPT. Consiste na obriga\u00e7\u00e3o de assinatura de um compromisso \u00e9tico relativo ao exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es de eleitos, mas, tamb\u00e9m, que se encontram, enquanto candidatos, em condi\u00e7\u00f5es de assegurar que sobre eles n\u00e3o impedem quaisquer limita\u00e7\u00f5es legais ou outras que obstem a que os mesmos possam exercer as fun\u00e7\u00f5es de forma adequada. \u201cSou ainda defensor que esse documento possa mesmo prever situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relativas \u00e0 postura \u00e9tica dos eleitos, as quais, se preenchidas, podem levar ao afastamento dos mesmos por quebra da confian\u00e7a pol\u00edtica. \u201c<\/p>\n

Em geral dever\u00e3o existir crit\u00e9rios de \u201ccompet\u00eancia forma\u00e7\u00e3o adequada e aptid\u00e3o pol\u00edtica, para al\u00e9m de elevados padr\u00f5es \u00e9ticos. \u201c<\/p>\n

Manuel Carneiro de Frada, Professor de Direito Privado (Civil, Teoria do Direito) na Faculdade de Direito da Universidade\u00a0do\u00a0Porto, diz que os partidos devem evitar cabe\u00e7as de lista arguidos, considera que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um crime dif\u00edcil de provar. \u201cEra necess\u00e1rio a jurisprud\u00eancia estabilizar crit\u00e9rios claros da prova necess\u00e1ria e suficiente de modo a assegurar previsibilidade por parte de todos do que \u00e9 o risco de uma investiga\u00e7\u00e3o. O poder pol\u00edtico n\u00e3o est\u00e1 interessado na clarifica\u00e7\u00e3o e na introdu\u00e7\u00e3o de mecanismos de celeridade processual, e depois queixa-se. \u201c<\/p>\n

Sobre o abuso de poder do MP considera que \u201ca margem de abuso \u00e9 proporcional \u00e0 discricionariedade que se lhe atribui, mas n\u00e3o pode elimin\u00e1-la sob pena de cingir o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o aos casos evidentes\u201d.\u00a0 Ou seja, margem para abuso n\u00e3o significa abuso.<\/p>\n

Os ind\u00edcios de uma poss\u00edvel conduta criminal do PM existem, a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o podia ser recusada. D\u00e1 como exemplo a opera\u00e7\u00e3o Influencer<\/em>, a decis\u00e3o de demiss\u00e3o foi do PM, que n\u00e3o foi constitu\u00eddo arguido e n\u00e3o precisava de se demitir.<\/p>\n

Crit\u00e9rios de escolha dos candidatos a deputados<\/strong><\/p>\n

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Paulo Otero, Professor Catedr\u00e1tico da Universidade de Direito de Lisboa<\/figcaption><\/figure>\n

Paulo Otero clarifica as situa\u00e7\u00f5es de suspeita do MP sobre altos cargos pol\u00edticos, \u201cn\u00e3o obstante o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d, os partidos deveriam, por raz\u00f5es de natureza \u00e9tica, \u201cn\u00e3o permitir que pessoas objeto de acusa\u00e7\u00e3o por alegados crimes cometidos no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas fossem candidatos. Assim como se estiverem acusados pela pr\u00e1tica de quaisquer outros crimes a que corresponda pena de pris\u00e3o cujo limite m\u00e1ximo seja superior a tr\u00eas anos.\u201d<\/span><\/p>\n

Para Manuel Carneiro Frada o combate ao crime de corrup\u00e7\u00e3o \u201crequer a utiliza\u00e7\u00e3o ampla de presun\u00e7\u00f5es judiciais, alicer\u00e7adas na experi\u00eancia corrente. \u00c9 essa margem de aprecia\u00e7\u00e3o judicial que as defesas, mesmo quando absolutamente injustificadas, procuram destruir. As experi\u00eancias de outros pa\u00edses indicam que essas presun\u00e7\u00f5es funcionam e podem ser bem utilizadas. Assim dever\u00e1 tamb\u00e9m poder ocorrer entre n\u00f3s.\u201d<\/p>\n

Em qualquer caso judicial pode haver debate e oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o. O Professor de Direito Privado da Universidade do Porto esclarece ainda que \u201co facto \u00e9 que o corrupto tem medo das presun\u00e7\u00f5es. No limite dos limites tamb\u00e9m podem falhar. Mas estas s\u00e3o a voz do bom senso e do senso comum. S\u00e3o express\u00f5es da raz\u00e3o pr\u00e1tica pela qual nos movemos. E s\u00e3o absolutamente necess\u00e1rias \u00e0 vida social. Quem for um pol\u00edtico honesto sabe como fugir a situa\u00e7\u00f5es embara\u00e7osas. E quem agiu honestamente n\u00e3o tem de ter medo de tais presun\u00e7\u00f5es (que n\u00e3o se devem confundir com confabula\u00e7\u00f5es). Nem com diminui\u00e7\u00f5es das exig\u00eancias de prova de factos relevantes para condenar algu\u00e9m.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marta Roque<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4003,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[4,1],"tags":[],"class_list":["post-4002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-uncategorized"],"yoast_head":"\nMega opera\u00e7\u00e3o na Madeira: \u201cExcep\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a regra\u201d - 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