{"id":4280,"date":"2024-03-04T12:19:11","date_gmt":"2024-03-04T12:19:11","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=4280"},"modified":"2024-03-04T12:19:11","modified_gmt":"2024-03-04T12:19:11","slug":"ivg-de-volta-ao-debate-politico-sera-bom-para-a-nossa-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2024\/03\/04\/ivg-de-volta-ao-debate-politico-sera-bom-para-a-nossa-democracia\/","title":{"rendered":"IVG de volta ao debate pol\u00edtico. Ser\u00e1 bom para a nossa democracia?"},"content":{"rendered":"

A demonstra\u00e7\u00e3o de desrespeito pelo resultado de um referendo n\u00e3o \u00e9, nem mais nem menos, do que o desrespeito pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa. Se assim \u00e9 para a IVG, como ser\u00e1 um governo da AD no que toca aos direitos, \u00e0s liberdades e \u00e0s garantias que at\u00e9 hoje foram conquistadas?<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 l\u00e1 v\u00e3o uns anos desde que se referendou, pela segunda vez, a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez. Em 11 de fevereiro de 2007, tardiamente quando comparado com a maioria dos pa\u00edses europeus que aprovaram a IVG nas d\u00e9cadas de 70 e 80, o governo da altura conseguiu regular o acesso \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez.<\/p>\n

N\u00e3o sei se se lembram, mas o debate do lado do \u201cN\u00c3O\u201d centrava-se n\u00e3o na garantia do direito \u00e0 sa\u00fade da mulher (que recorria a qualquer lugar para o fazer), n\u00e3o no direito \u00e0 liberdade de escolha, mas sim nos pressupostos de que iria aumentar o n\u00famero de IVGs praticadas (fato que os n\u00fameros atuais desmentem) e no argumento de que os portugueses n\u00e3o quereriam gastar os seus impostos para \u201cfinanciar abortos\u201d (o que prova que as finan\u00e7as se devem sobrepor a direitos).<\/p>\n

Em 2015, o PSD\/CDS-PP (uma AD mascarada) voltou a introduzir taxas moderadoras para a realiza\u00e7\u00e3o das IVGs, bem como a obrigatoriedade de consultas com psic\u00f3logos e t\u00e9cnicos de servi\u00e7o social e abriu as portas a que m\u00e9dicos objetores de consci\u00eancia pudessem participar nas v\u00e1rias fases do aconselhamento. Felizmente, Ant\u00f3nio Costa, tal como havia prometido, revogou esta legisla\u00e7\u00e3o em 2016.<\/p>\n

Claro est\u00e1 que, novamente, em plena campanha eleitoral, reaparece este tema, na voz da atual AD, liderada por Lu\u00eds Montenegro, que como l\u00edder de bancada em 2015 imp\u00f4s disciplina de voto para consagrar as altera\u00e7\u00f5es referidas. Dito isto, e estando o tema, querendo-se ou n\u00e3o, no debate desta campanha legislativa, devemos esclarecer:<\/p>\n