{"id":4587,"date":"2024-03-28T14:50:02","date_gmt":"2024-03-28T14:50:02","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=4587"},"modified":"2024-04-16T15:49:40","modified_gmt":"2024-04-16T15:49:40","slug":"presidencia-da-ar-dividida-decisao-mais-politica-do-que-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2024\/03\/28\/presidencia-da-ar-dividida-decisao-mais-politica-do-que-juridica\/","title":{"rendered":"Presid\u00eancia da AR dividida. Decis\u00e3o \u201cmais pol\u00edtica do que jur\u00eddica\u201d"},"content":{"rendered":"

O acordo da rotatividade da Presid\u00eancia da Assembleia da Republica entre PSD e PS \u00e9 \u201cmeramente pol\u00edtico entre dois partidos, n\u00e3o tem efic\u00e1cia jur\u00eddica.\u201d Por isso \u201cn\u00e3o necessita para o efeito de consagra\u00e7\u00e3o constitucional,\u201d esclarece Carlos Blanco de Morais, Professor Catedr\u00e1tico na Universidade de Direito de Lisboa, sobre as d\u00favidas da constitucionalidade da solu\u00e7\u00e3o parlamentar encontrada para esta legislatura.<\/strong><\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Pedro Aguiar Branco como Presidente da AR aconteceu \u00e0 4\u00aa vota\u00e7\u00e3o, esta quarta-feira, com 160 votos a favor. <\/span>Ao fim de tr\u00eas tentativas falhadas, na sequ\u00eancia da falta de entendimento da AD com o Chega,\u00a0 PSD e PS chegaram a acordo <\/span>\u00a0na solu\u00e7\u00e3o para dividir a presid\u00eancia da AR, Aguiar-Branco ficar\u00e1 por dois anos e o PS ir\u00e1 escolher o nome nos dois \u00faltimos anos da legislatura.<\/span><\/p>\n

O Regimento da Assembleia da Rep\u00fablica no artigo 14, no n\u00famero 1, diz que o Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica \u201c\u00e9 eleito por legislatura\u201d.<\/p>\n

Mas a solu\u00e7\u00e3o encontrada para esta legislatura n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dito na democracia portuguesa, j\u00e1 aconteceu num governo de M\u00e1rio Soares na III legislatura entre 1983 e 1985, com a rotatividade de presid\u00eancia de Tito de Morais do PS e Fernando Amaral do PSD, segundo noticia o site Zap.<\/p>\n

Carlos Blanco de Morais, Professor de Direito P\u00fablico na Universidade de Direito de Lisboa, comenta que se trata de um acordo \u201cmeramente pol\u00edtico entre dois partidos que n\u00e3o tem efic\u00e1cia jur\u00eddica\u201d, e que por isso \u201cn\u00e3o necessita para o efeito de consagra\u00e7\u00e3o constitucional.\u201d Para Blanco de Morais esta solu\u00e7\u00e3o encontrada ser\u00e1 \u201calgo semelhante \u00e0 conven\u00e7\u00e3o ou uso que pontifica no Tribunal Constitucional em que os presidentes de esquerda e de direita se alternam de 4 em 4 anos. \u201c<\/p>\n

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Carlos Blanco de Morais, Professor Catedr\u00e1tico na Universidade de Direito de Lisboa diz que acordo \u00e9\u00a0 \u201cmeramente pol\u00edtico e \u201cn\u00e3o necessita para o efeito de consagra\u00e7\u00e3o constitucional”<\/figcaption><\/figure>\n

O acordo \u00e9 “puramente pol\u00edtico, e se for incumprido n\u00e3o haver\u00e1 san\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, mas apenas pol\u00edtica, como por exemplo devido a mo\u00e7\u00e3o de censura. A n\u00e3o ser que celebrem um neg\u00f3cio jur\u00eddico privado\u201d. Mas a\u00ed o mesmo seria duvidoso quanto \u00e0 sua legalidade, pois n\u00e3o se pode negociar juridicamente a ren\u00fancia do Presidente de um \u00f3rg\u00e3o de soberania. Alienar-se-ia por neg\u00f3cio privado algo que \u00e9 constitucionalmente inalien\u00e1vel\u201d, explica o docente.<\/p>\n

“\u00c9 uma esp\u00e9cie de gentlemen\u00b4s agreement em que o Presidente eleito se compromete a renunciar dois anos volvidos sobre a sua elei\u00e7\u00e3o, havendo o compromisso de o respetivo partido votar em favor da candidatura a Presidente apresentado pelo outro partido.”<\/p>\n

E ser\u00e1 pratic\u00e1vel?\u00a0 “Desde que votado favoravelmente pela maioria dos deputados dos dois grupos parlamentares e se a legislatura for completada, o que \u00e9 algo duvidoso,\u201d remata o catedr\u00e1tico.<\/p>\n

O Constitucionalista Jorge Miranda, questionado pelo Estado com Arte Magazine sobre as d\u00favidas de constitucionalidade nesta solu\u00e7\u00e3o parlamentar, diz que “a divis\u00e3o da Presid\u00eancia da Assembleia da Rep\u00fablica \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o adequada \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Assembleia, n\u00e3o levanta nenhum problema de inconstitucionalidade.” O catedr\u00e1tico em Direito acredita ainda que as “solu\u00e7\u00f5es de Bloco Central v\u00e3o ser necessariamente frequentes”.<\/p>\n

“O milagre do di\u00e1logo e da negocia\u00e7\u00e3o”<\/strong><\/h2>\n

 <\/p>\n

O resultado eleitoral de maioria relativa da AD mostra como \u201co fim da bipolariza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria encerrou um ciclo, transformou o sistema pol\u00edtico e lan\u00e7ou novos desafios \u00e0 democracia”, comenta S\u00edlvia Mangerona, polit\u00f3loga e docente universit\u00e1ria de Ci\u00eancia Pol\u00edtica ao Estado com Arte Magazine.\u00a0 Para se ultrapassarem as negocia\u00e7\u00f5es parlamentares nesta legislatura espera-se dos deputados eleitos \u201co milagre do di\u00e1logo e da negocia\u00e7\u00e3o.\u201d<\/strong><\/p>\n

A polit\u00f3loga adianta que a elei\u00e7\u00e3o do Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica da XVI Legislatura \u201cvai ficar na hist\u00f3ria da nossa democracia como um dos momentos mais caricatos vividos no parlamento nacional\u201d. Para se ultrapassar as negocia\u00e7\u00f5es parlamentares espera-se dos deputados eleitos \u201cum milagre do di\u00e1logo e da negocia\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Mangerona acredita que “apesar da quest\u00e3o aqui ser mais pol\u00edtica do que jur\u00eddica, daqui a dois anos ter\u00e1 de existir ren\u00fancia do cargo e novas elei\u00e7\u00f5es. O que est\u00e1 em causa foi uma promessa, um acordo de cavalheiros.” Admite que com esta solu\u00e7\u00e3o\u00a0 o cumprimento do regulamento da AR “n\u00e3o estar\u00e1 em causa e servir\u00e1 o acordo.\u201d<\/p>\n

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S\u00edlvia Mangerona polit\u00f3loga e docente universit\u00e1ria de Ci\u00eancia Pol\u00edtica defende que o cumprimento do regulamento da AR “n\u00e3o estar\u00e1 em causa e servir\u00e1 o acordo”<\/figcaption><\/figure>\n

A docente esclarece que com \u201ca negocia\u00e7\u00e3o para o novo Presidente da AR alinhar no bloco central (PS\/AD) temos uma solu\u00e7\u00e3o imediata, mas abrir\u00e1 mais espa\u00e7o de manobra ao Chega para afirmar-se como \u00fanico partido da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 direita.\u201d<\/p>\n

Sobre a durabilidade do pr\u00f3ximo governo\u00a0 diz\u00a0que “talvez seja oportuno lembrar palavras de Hannah Arendt e afirmar que estamos perante uma \u201cintermin\u00e1vel improbabilidade<\/em>\u201d. Com o resultado eleitoral de maioria relativa da AD S\u00edlvia Mangerona destaca que \u201co fim da bipolariza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria encerrou um ciclo, transformou o sistema pol\u00edtico e lan\u00e7ou novos desafios \u00e0 democracia. E mais desafios vir\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O acontecimento do \u201cimpasse na elei\u00e7\u00e3o do Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica foi s\u00f3 o primeiro\u201d, justifica. A docente sublinha que \u201cesta novidade da elei\u00e7\u00e3o do Presidente da AR traduz a necessidade de novas respostas e solu\u00e7\u00f5es\u00a0pol\u00edticas\u201d.<\/p>\n

Para vice-presidentes da Assembleia da Rep\u00fablica os deputados aprovaram, esta quarta-feira, Teresa Morais (PSD), Marco Perestrello (PS), Diogo Pacheco de Amorim (Chega) e Rodrigo Saraiva (Iniciativa Liberal).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marta Roque<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4592,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-4587","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nPresid\u00eancia da AR dividida. 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