{"id":5596,"date":"2024-06-20T14:45:29","date_gmt":"2024-06-20T14:45:29","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=5596"},"modified":"2024-06-26T10:32:41","modified_gmt":"2024-06-26T10:32:41","slug":"lei-malandra-a-controversa-lei-que-esta-atrasar-a-ida-de-antonio-costa-para-europa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2024\/06\/20\/lei-malandra-a-controversa-lei-que-esta-atrasar-a-ida-de-antonio-costa-para-europa\/","title":{"rendered":"“Lei Malandra”. A controversa lei que est\u00e1 atrasar a ida de Ant\u00f3nio Costa para Europa"},"content":{"rendered":"

Acad\u00e9micos de Direito comentam ao Estado com Arte Magazine a legitimidade de Ant\u00f3nio Costa para ser candidato ao cargo de Presidente do Conselho Europeu. A “opera\u00e7\u00e3o influencer” continua a trazer a lume novas revela\u00e7\u00f5es, na semana em que se decidem os cargos de topo na Europa.<\/strong><\/p>\n

Para o constitucionalista Jorge Miranda, Ant\u00f3nio Costa tem legitimidade para o cargo europeu, uma vez que \u201cat\u00e9 agora nada se provou quanto a ele.\u201d Quanto \u00e0 candidatura do anterior governante de Portugal reunir apoios pol\u00edticos europeus, Jorge Miranda afirma que “o problema \u00e9 o equil\u00edbrio entre os 27 pa\u00edses da Uni\u00e3o europeia”, diz ao Estado com Arte Magazine.<\/p>\n

Manuel Carneiro da Frada, Professor de Direito Privado na Faculdade\u00a0 de Direito na Universidade do Porto, ao Estado com Arte Magazine diz que Ant\u00f3nio Costa “tem legitimidade pol\u00edtica” para exercer o cargo como Presidente do Conselho Europeu. \u201cA fronteira entre a justi\u00e7a e a pol\u00edtica \u00e9 m\u00f3vel, mas o ex-primeiro ministro n\u00e3o foi constitu\u00eddo arguido.\u201d As suspeitas “podem existir, maiores ou menores, e s\u00f3 depois se ver\u00e1 se eram justificadas ou n\u00e3o.\u201d<\/p>\n

“Do que se sabe, seria certamente dif\u00edcil n\u00e3o investigar o tipo de situa\u00e7\u00e3o que se deu, nomeadamente, na quest\u00e3o da \u201clei malandra,\u201d remata o docente de Direito Privado.<\/p>\n

A lei assim designada pelo Presidente da Republica Marcelo Rebelo de Sousa, \u00a0est\u00e1 no centro das suspeitas de envolvimento do primeiro-ministro na “opera\u00e7\u00e3o influencer”.<\/p>\n

A lei que o Minist\u00e9rio P\u00fablico suspeita ter sido feita \u00e0 medida para beneficiar a empresa do centro de dados de Sines, a empresa Start Campus, uma legisla\u00e7\u00e3o feita \u00e0 medida dos interesses urban\u00edsticos da empresa que iria criar um dos maiores data centers da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

O que obrigou o Presidente da Republica Marcelo Rebelo de Sousa a vir explicar aos portugueses, porque n\u00e3o promulgou a vers\u00e3o original da lei aprovada em Conselho de Ministros a 19 de outubro, segundo a nota publicada no site oficial da Presid\u00eancia a 8 de janeiro de 2024.<\/p>\n

O diploma original dizia respeito \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o de licenciamentos no \u00e2mbito do urbanismo, ordenamento do territ\u00f3rio e ind\u00fastria, que iria alegadamente favorecer a constru\u00e7\u00e3o do data center em Sines, uma das quest\u00f5es que levou a que membros do Governo se encontrassem sob suspeita de crimes.<\/p>\n

\u201cE pode perguntar-se se o Minist\u00e9rio P\u00fablico podia simplesmente n\u00e3o dar sequ\u00eancia a nada perante o teor das escutas, sem ser acusado de favorecimento indevido do PM, \u201d questiona Carneiro da Frada sobre o par\u00e1grafo do MP que lan\u00e7a a suspeita sobre o ex-primeiro ministro.<\/p>\n

Segundo outra fonte acad\u00e9mica jur\u00eddica Ant\u00f3nio Costa ainda pode vir a ser arguido no processo “Opera\u00e7\u00e3o Influencer”.<\/p>\n

Em teoria poderia vir a exercer cargo pol\u00edtico sendo arguido. Como \u00e9 o caso de Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, que foi arguido do Mega Opera\u00e7\u00e3o Madeira este ano, tendo voltado a exercer cargo como chefe de governo em Maio.<\/p>\n

O acontecimento de Ant\u00f3nio Costa enfrentar problemas para ter o consenso pol\u00edtico “parece ser mais uma quest\u00e3o pol\u00edtico do que jur\u00eddica,” revela a fonte.<\/p>\n

Em causa est\u00e1 o apoio das fam\u00edlias de grupos pol\u00edticos ao n\u00edvel da negocia\u00e7\u00e3o da escolha do candidato para Presidente\u00a0 do Conselho Europeu.<\/p>\n

Costa enfrenta complexo xadrez na Europa<\/strong><\/p>\n

Uma proposta surpresa e um sentimento de exclus\u00e3o colocaram os sociais-democratas e a direita radical como os protagonistas do impasse nas negocia\u00e7\u00f5es para os cargos de topo em Bruxelas, avan\u00e7a o jornal Ecco.<\/p>\n

Este foi o in\u00edcio oficial de um debate sobre os cargos de topo da Uni\u00e3o Europeia (UE) que deve culminar com uma decis\u00e3o na cimeira europeia ordin\u00e1ria da pr\u00f3xima semana,\u00a0discutindo-se o nome de Ant\u00f3nio Costa para a lideran\u00e7a do Conselho Europeu, o de Ursula von der Leyen e o de Roberta Metsola para segundos mandatos na Comiss\u00e3o e no Parlamento, respetivamente, e o da primeira-ministra da Est\u00f3nia, Kaja Kallas, para chefe da diplomacia comunit\u00e1ria, nota da ag\u00eancia Lusa.<\/p>\n

Depois das europeias os socialistas t\u00eam pouca express\u00e3o, existem mais partidos \u00e0 direita com a extrema direita a ganhar proje\u00e7\u00e3o. Dever\u00e1 haver negocia\u00e7\u00e3o entre os socialistas e o PPE para Costa ficar 2 anos e meio como Presidente do Conselho Europeu.<\/p>\n

Donald Tusk, primeiro-ministro Polaco, ter\u00e1 alegado a quest\u00e3o da suspeita judicial para inviabilizar a vota\u00e7\u00e3o em Costa que tem v\u00e1rios opositores para a sua elei\u00e7\u00e3o. Na segunda-feira o MP revelou novos dados sobre V\u00edtor Esc\u00e1ria no dia do jantar dos l\u00edderes pol\u00edticos europeus em Bruxelas, mais uma coincid\u00eancia no caso da Opera\u00e7\u00e3o influencer que ainda tem investiga\u00e7\u00f5es a decorrer.<\/p>\n

A CNN revelou esta semana que V\u00edtor Esc\u00e1ria, o chefe de gabinete do antigo primeiro-ministro, Ant\u00f3nio Costa, que guardava 75.800 euros em numer\u00e1rio dentro de envelopes, no seu gabinete no Pal\u00e1cio de S\u00e3o Bento, ter\u00e1 dito, durante as buscas da Opera\u00e7\u00e3o Influencer, que “n\u00e3o se lembrava de ali ter aquele dinheiro.”<\/p>\n

As revela\u00e7\u00f5es do processo resultam de escutas a que a CNN Portugal teve acesso. Coincid\u00eancia de not\u00edcias no dia do jantar de Bruxelas, factos que est\u00e3o a atrasar a decis\u00e3o\u00a0 de apoios europeus a Ant\u00f3nio Costa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marta Roque<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5598,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[175,129,180,178,181,182,179],"class_list":["post-5596","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-antonio-costa","tag-bruxelas","tag-jorge-miranda","tag-lei-malandra","tag-manuel-carneiro-da-frada","tag-marcelo-rebelo-de-sousa","tag-ministerio-publico"],"yoast_head":"\n"Lei Malandra". 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