{"id":5776,"date":"2024-07-06T20:56:37","date_gmt":"2024-07-06T20:56:37","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=5776"},"modified":"2024-07-06T20:57:25","modified_gmt":"2024-07-06T20:57:25","slug":"a-propaganda-e-a-reforma-da-administracao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2024\/07\/06\/a-propaganda-e-a-reforma-da-administracao-publica\/","title":{"rendered":"A Propaganda e a Reforma (da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica)"},"content":{"rendered":"

O Primeiro-ministro anunciou que aprovou “o princ\u00edpio de reforma da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”. Reforma que estava a ser preparado h\u00e1 mais de um ano pelo anterior governo e que fazia parte das 115 medidas do PRR! Pois!<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 palavra que a direita goste mais do que: Reforma. Se est\u00e3o no governo, fazem reformas. Se n\u00e3o est\u00e3o no governo, perguntam pelas reformas. Falam da reforma da sa\u00fade, da reforma da educa\u00e7\u00e3o, da reforma da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou da reforma da justi\u00e7a. Amam esta palavra! Nunca vi tal devo\u00e7\u00e3o\u2026
\nFa\u00e7am o que fizerem, chamam-lhe: reforma!<\/p>\n

Dediquemos, ent\u00e3o, os nossos pr\u00f3ximos minutos a perceber se a reforma da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9, como afirmou Montenegro, \u201caquilo que tem sido discutido e adiado nas \u00faltimas d\u00e9cadas\u201d e que \u201cvai agora ser concretizado\u201d. Foi, pois, com pompa e circunst\u00e2ncia, num discurso recheado de ataques ao anterior governo que o an\u00fancio se fez. Vejam l\u00e1 que o edif\u00edcio onde agora se instala o governo era um estaleiro!<\/p>\n

E vejam l\u00e1 que foi este governo que promoveu, implementou e concretizou as mudan\u00e7as que se estudam e planeiam desde abril de 2022. Lamento, mas mentiram! N\u00e3o h\u00e1 outra classifica\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

Todos se recordam da negocia\u00e7\u00e3o da bazuca, certo? Da negocia\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia, certo? \u00c9 p\u00fablico e consult\u00e1vel na net que a dita reforma funcional e org\u00e2nica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica foi negociada como condi\u00e7\u00e3o do PRR. E que se as metas n\u00e3o forem atingidas, n\u00e3o s\u00e3o feitos os pagamentos.<\/p>\n

E que reforma era esta? \u201cReestruturar e simplificar os servi\u00e7os p\u00fablicos para promover uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica moderna e mais eficiente\u201d face \u00e0 dispers\u00e3o e repeti\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na administra\u00e7\u00e3o central; e porque se pretendia atacar a chamada rigidez e burocracia dos modelos de funcionamento que mant\u00eam o chamado funcionamento em silos e que s\u00e3o adversos \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Incluiu-se, ainda, a \u201ccentraliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns e partilhados\u201d e \u201ca especializa\u00e7\u00e3o adequada por dom\u00ednios das entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta, a especializa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de fun\u00e7\u00f5es cr\u00edticas de apoio \u00e0 atividade governativa e a concentra\u00e7\u00e3o dos gabinetes do governo num \u00fanico espa\u00e7o f\u00edsico\u201d (www.recuperarportugal.pt).<\/p>\n

E o que nos veio dizer o governo a 25 de junho? O Primeiro-ministro anunciou que aprovou “o princ\u00edpio de reforma da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”. Reforma que estava a ser preparado h\u00e1 mais de um ano pelo anterior governo e que fazia parte das 115 medidas do PRR! Pois!<\/p>\n

Ali\u00e1s, nunca a reforma que agora se diz iniciada e que \u201cn\u00e3o podia esperar mais\u201d junta na mesma sede 7 minist\u00e9rios, concentra servi\u00e7os, funde 8 secretarias gerais, reorganiza mais 3, refor\u00e7a a PlanAPP como \u00f3rg\u00e3o que avalia as pol\u00edticas p\u00fablicas se conseguiria por milagre em 3 meses! Algu\u00e9m acredita que o Primeiro-ministro faz milagres??<\/p>\n

Sim? Acreditam? Acreditam nesta capacidade extraordin\u00e1ria de preparar uma mudan\u00e7a desta natureza em 3 meses? Ent\u00e3o, aconselho a leitura do despacho de dezembro 2022, que cria o grupo de trabalho com a miss\u00e3o de executar a reforma funcional e org\u00e2nica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, prevista no plano de recupera\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia.<\/p>\n

Juntem-lhe a leitura da avalia\u00e7\u00e3o do Conselho de Finan\u00e7as P\u00fablicas, no relat\u00f3rio de fevereiro de 2024, um m\u00eas antes da tomada de posse do atual governo, que nos diz (para esta \u00e1rea) que estavam finalizados 2 de 3 objetivos e que faltava o pacote legislativo relativo \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que, como tamb\u00e9m nos lembramos, foi Ant\u00f3nio Costa que decidiu deixar as propostas prontas para que o governo sa\u00eddo de elei\u00e7\u00f5es tomasse as decis\u00f5es finais sobre o modelo desenhado.<\/p>\n

Nunca uma altera\u00e7\u00e3o legislativa desta natureza pode ser pensada, discutida, analisada e faz o circuito legislativo todo, ap\u00f3s a mudan\u00e7a de governo, neste tempo recorde.
\nE at\u00e9 se sabe que o trabalho deixado pelo governo do PS foi maioritariamente aproveitado. E sobre isto, nada a dizer! Seria at\u00e9 de parabenizar o PSD que, ao analisar os documentos, fez altera\u00e7\u00f5es de ajustes que consideraram de melhoraria. Podiam ter sido discretos e, se n\u00e3o queriam elogiar o governo anterior, permaneciam mudos. Mas n\u00e3o!<\/p>\n

De \u201cpeito cheio\u201d, como diz o povo, apareceram a \u201ccortar a fita\u201d esquecendo-se que este seria um bom momento para refor\u00e7ar a democracia e falar a verdade. Ao inv\u00e9s de se apropriarem do trabalho feito e de aparecerem como Os Que Fazem.<\/p>\n

Como se n\u00e3o chegasse, no seu auto-elogio, falam na redu\u00e7\u00e3o de 25% de dirigentes, isto \u00e9, voltam a usar do seu poder de observa\u00e7\u00e3o para diminui\u00e7\u00e3o de \u201cgorduras do estado\u201d. E a pergunta que se faz \u00e9: e esta decis\u00e3o teve por base que estudo? Publicado onde? Discutido por quem? Resposta: n\u00e3o se conhece nenhum estudo.<\/p>\n

E \u00e9 assim que no melhor pano cai a n\u00f3doa! Nem a reforma que querem que seja sua, o \u00e9, nem o momento foi usado para acarinhar os 50 anos de democracia que comemoramos e, j\u00e1 agora, combater o partido que lhe tira votos e quadros, nem os cortes financeiros est\u00e3o sustentados e fundamentados.
\nQue dizer mais?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alexandra Tavares de Moura
\nEx-deputada e secret\u00e1ria nacional das MS-ID (mulheres socialistas \u2013 igualdade e direitos)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5487,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[64,11],"tags":[228,227,152,229],"class_list":["post-5776","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-isto-para-nos","category-opiniao","tag-administracao-publica","tag-alexandra-tavares-de-moura","tag-ps","tag-reformas"],"yoast_head":"\nA Propaganda e a Reforma (da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) - 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