{"id":823,"date":"2023-06-06T10:04:38","date_gmt":"2023-06-06T10:04:38","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=823"},"modified":"2023-07-30T12:35:55","modified_gmt":"2023-07-30T12:35:55","slug":"as-vitimas-invisiveis-do-nosso-sistema-penal-por-maria-paula-ribeiro-de-faria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2023\/06\/06\/as-vitimas-invisiveis-do-nosso-sistema-penal-por-maria-paula-ribeiro-de-faria\/","title":{"rendered":"As v\u00edtimas invis\u00edveis do nosso sistema penal"},"content":{"rendered":"

Em decis\u00f5es recentes os nossos tribunais consideraram que apenas pode existir condena\u00e7\u00e3o pelo crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica praticada contra\u00a0pessoa particularmente indefesa<\/em>\u00a0(pessoas mais velhas, deficientes, doentes, gr\u00e1vidas ou pessoas em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f3mica), quando se comprove, no caso concreto, que a v\u00edtima se encontrava numa situa\u00e7\u00e3o de particular ou especial incapacidade para se defender, n\u00e3o bastando demonstrar que a v\u00edtima integra uma das categorias referidas, porquanto (num caso em que as v\u00edtimas eram pessoas de idade), \u201c\u00e9 sabido que nem sempre as pessoas idosas, s\u00f3 por o serem, se encontram numa situa\u00e7\u00e3o de especial incapacidade de se defenderem ou em estado de desamparo\u201d (Ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto, de 14 de julho de 2021).<\/strong><\/p>\n

Entendemos, pelo contr\u00e1rio, que a natureza\u00a0particularmente indefesa<\/em>\u00a0da v\u00edtima a que a lei se refere, decorre automaticamente da sua inclus\u00e3o num dos grupos de pessoas qualificadas como indefesas, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o sobre a despropor\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre v\u00edtima e agressor, ou a capacidade de reagir da v\u00edtima, a n\u00e3o ser em casos excecionais que obriguem a outra conclus\u00e3o.<\/p>\n

Em 2017, um homem adulto e desempregado, recentemente separado da mulher de quem tinha dois filhos, foi acolhido em casa dos av\u00f3s, com 72 e 78 anos de idade, e passou a residir com eles. Durante tr\u00eas anos dirigiu-lhes os piores insultos (\u201cvelhos\u201d, \u201cdevias morrer\u201d, \u201cfilhos da puta\u201d, entre outros), e viveu de forma desregrada, chegando a casa altas horas de madrugada, assustando os av\u00f3s, pondo m\u00fasica alta, e n\u00e3o os deixando dormir.<\/p>\n

Em 2019, o Tribunal Judicial de Santo Tirso condenou-o por dois crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica cometidos contra os av\u00f3s, considerando-os\u00a0pessoas particularmente indefesas em raz\u00e3o da idade<\/em>, nos termos dos n\u00ba1, al\u00ednea d), e n\u00ba 2, do art. 152\u00ba, do C\u00f3digo Penal, mas suspendeu-lhe a pena sob condi\u00e7\u00e3o de se sujeitar a tratamento de desintoxica\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool e droga. Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, o arguido continuou a viver com os av\u00f3s, e em 2020, durante uma discuss\u00e3o dentro de casa, empurrou com viol\u00eancia o av\u00f4 que se desequilibrou e caiu de costas contra um m\u00f3vel, tendo necessitado de internamento hospitalar. Durante a discuss\u00e3o tamb\u00e9m insultou a av\u00f3, e tendo em conta os factos praticados acabou de novo sob a al\u00e7ada do processo penal.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico acusou-o pelo crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica, mas ao contr\u00e1rio do Tribunal de Santo Tirso, o Tribunal de Vila do Conde absolveu-o, considerando que n\u00e3o tinha sido feita prova suficiente de que os av\u00f3s integravam o conceito de\u00a0v\u00edtima indefesa<\/em>\u00a0utilizado pela al\u00ednea d) do n\u00ba 1, do art. 152\u00ba, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

O Tribunal entendeu que a condena\u00e7\u00e3o pelo crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica obriga a demonstrar a incapacidade da v\u00edtima de se defender, porque \u201c\u00e9 sabido que nem sempre as pessoas idosas, s\u00f3 por o serem, se encontram numa situa\u00e7\u00e3o de especial incapacidade de se defenderem ou em estado de desamparo\u201d. O Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu da senten\u00e7a, mas ela foi confirmada pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto, que tamb\u00e9m se recusou a qualificar estas v\u00edtimas como\u00a0v\u00edtimas indefesas<\/em>\u00a0por considerar que o conceito tem de ser concretizado face \u00e0s circunst\u00e2ncias do facto sob pena de viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da legalidade, do princ\u00edpio da igualdade de tratamento, e da menoriza\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o destas v\u00edtimas.<\/p>\n

Segundo este Tribunal, apenas \u00e9 poss\u00edvel falar em\u00a0v\u00edtima indefesa<\/em>\u00a0do crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica se a v\u00edtima revelar falta de vigor para reagir, ou desamparo, no caso concreto, considerando que o conceito de\u00a0v\u00edtima indefesa<\/em>\u00a0utilizado por este tipo legal de crime tem o mesmo sentido que o STJ assinala ao de\u00a0v\u00edtima particularmente vulner\u00e1vel<\/em>\u00a0que permite qualificar o crime de homic\u00eddio (al\u00ednea c), do n\u00ba 2, do art.132\u00ba do CP), e que tem entendido que designa a v\u00edtima \u201cque se encontra \u00e0 merc\u00ea do agente, incapaz de esbo\u00e7ar uma defesa minimamente eficaz, em fun\u00e7\u00e3o de qualquer das qualidades previstas pela norma\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o vislumbramos raz\u00f5es para concluir que o legislador quis impor a prova da despropor\u00e7\u00e3o da for\u00e7a f\u00edsica entre agressor e v\u00edtima para qualificar como\u00a0v\u00edtimas indefesas\u00a0<\/em>as pessoas referidas na al\u00ednea d), do n\u00ba 1, do tipo legal de viol\u00eancia dom\u00e9stica, – pessoas mais velhas, doentes, gr\u00e1vidas, e em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f3mica -, e tamb\u00e9m n\u00e3o nos parece adequado transpor o que diz o STJ sobre a\u00a0v\u00edtima particularmente vulner\u00e1vel<\/em>\u00a0de um homic\u00eddio para o dom\u00ednio da viol\u00eancia dom\u00e9stica, uma vez que os comportamentos pun\u00edveis s\u00e3o diferentes.<\/p>\n

O homic\u00eddio praticado contra uma\u00a0v\u00edtima vulner\u00e1vel<\/em>\u00a0\u00e9 qualificado, e por isso, mais punido, porque \u00e9 particularmente censur\u00e1vel matar algu\u00e9m mais fraco que n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de se defender, mas a viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o se concretiza apenas em agress\u00f5es de natureza f\u00edsica dirigidas contra a vida e a integridade f\u00edsica da v\u00edtima, incluindo tamb\u00e9m maus tratos de natureza psicol\u00f3gica, como insultos, manobras de diminui\u00e7\u00e3o e de humilha\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, a perturba\u00e7\u00e3o deliberada do seu sono e paz interior, a cria\u00e7\u00e3o de medo quanto \u00e0 possibilidade de sobreviv\u00eancia e preserva\u00e7\u00e3o de bens essenciais, condutas que afetam de forma especialmente intensa as pessoas mais fr\u00e1geis como as pessoas mais velhas, e cujo impacto n\u00e3o depende da sua capacidade f\u00edsica de reagir.<\/p>\n

A fragilidade da v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e a\u00a0incapacidade de defesa<\/em>\u00a0a que a lei se refere, n\u00e3o se restringem \u00e0 fragilidade f\u00edsica, mas incluem a fragilidade psicol\u00f3gica e emocional, a diminui\u00e7\u00e3o interior que decorre de ter mais idade, de ser doente, ou dependente, e que pode impedir a v\u00edtima de se defender do agressor, que pode ser um filho, neto, ou outro cuidador, mesmo podendo faz\u00ea-lo em termos f\u00edsicos.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o de\u00a0v\u00edtima indefesa<\/em>\u00a0deve ter em conta o que diz a globalidade do sistema jur\u00eddico e a forma como t\u00eam vindo a evoluir as suas solu\u00e7\u00f5es, e sabemos da import\u00e2ncia crescente que as necessidades de prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos mais velhos e dos doentes t\u00eam vindo a adquirir nas sociedades modernas, nas Constitui\u00e7\u00f5es, nos textos europeus e nas recomenda\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es internacionais, impondo a identidade conceitual entre a idade avan\u00e7ada, a defici\u00eancia, e a depend\u00eancia, e a natureza indefesa da v\u00edtima.<\/p>\n

Esta conclus\u00e3o tamb\u00e9m se torna obrigat\u00f3ria \u00e0 luz do princ\u00edpio da igualdade de tratamento entre estas v\u00edtimas vulner\u00e1veis e os menores, que s\u00e3o protegidos como\u00a0v\u00edtimas indefesas<\/em>\u00a0do crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica at\u00e9 aos 18 anos de idade, independentemente da sua for\u00e7a f\u00edsica, da sua estatura, e da sua capacidade de reagir perante as agress\u00f5es (n\u00ba 1, al\u00ednea e) do art. 152\u00ba), n\u00e3o existindo qualquer raz\u00e3o para distinguir o tratamento concedido a um menor de 17 anos, saud\u00e1vel e bem estruturado fisicamente, e \u00e0 v\u00edtima de setenta anos que \u00e9 atirada contra um m\u00f3vel por um neto embriagado, que tamb\u00e9m n\u00e3o deve ser sujeito \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da sua destreza, capacidade de movimentos e discernimento para tomar conta de si, para poder ser qualificado como\u00a0v\u00edtima indefesa\u00a0<\/em>deste crime.<\/p>\n

As pessoas mais velhas, doentes, deficientes, gr\u00e1vidas, e aqueles que se encontram economicamente dependentes do agressor com quem coabitam, devem ser sempre considerados\u00a0v\u00edtimas indefesas<\/em>\u00a0\u00e0 luz da al\u00ednea d), do n\u00ba 1, do art. 152\u00ba, e do crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a n\u00e3o ser\u00a0quando circunst\u00e2ncias verdadeiramente excecionais imponham outra conclus\u00e3o<\/em>. Existem tamb\u00e9m argumentos de ordem legal a favor desta posi\u00e7\u00e3o, porque o art. 67\u00ba-A, do CPP, cujo n\u00ba 1, al\u00ednea b), define como\u00a0v\u00edtima especialmente vulner\u00e1vel<\/em>\u00a0a v\u00edtima \u201ccuja especial fragilidade resulte, nomeadamente, da sua idade, do seu estado de sa\u00fade ou defici\u00eancia, bem como do facto de o tipo, o grau e a dura\u00e7\u00e3o da sua vitimiza\u00e7\u00e3o haver resultado em les\u00f5es com consequ\u00eancias graves no seu equil\u00edbrio psicol\u00f3gico ou nas condi\u00e7\u00f5es da sua integra\u00e7\u00e3o social\u201d, estabelece no n\u00ba 3, que as v\u00edtimas de criminalidade violenta e de criminalidade especialmente violenta\u00a0s\u00e3o sempre consideradas v\u00edtimas especialmente vulner\u00e1veis para efeitos da al\u00ednea b),<\/em>\u00a0n\u00e3o existindo d\u00favidas de que para o art. 1\u00ba, al\u00ednea j), do CPP, que define criminalidade violenta, a viol\u00eancia dom\u00e9stica, pelo menos a que conduz a agress\u00f5es f\u00edsicas e priva\u00e7\u00f5es da liberdade, integra essa defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o desconhecemos que no caso em apre\u00e7o o Tribunal se predisp\u00f4s a qualificar os factos praticados como ofensas \u00e0 integridade f\u00edsica e inj\u00farias, mas como estes crimes s\u00e3o semi-p\u00fablicos, e as v\u00edtimas n\u00e3o apresentaram queixa, o Tribunal deduziu que n\u00e3o havia sinais de se encontrarem numa situa\u00e7\u00e3o particularmente indefesa.<\/p>\n

Esta conclus\u00e3o parece esquecer que os crimes cometidos contra v\u00edtimas mais velhas apresentam elevadas cifras negras, e que os idosos tendem a n\u00e3o apresentar queixa dos crimes cometidos contra eles por variadas raz\u00f5es: porque sofrem de limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e ps\u00edquicas e nem sempre se apercebem das agress\u00f5es, porque se sentem humilhados ao admitir que foram v\u00edtimas de crimes, sobretudo quando s\u00e3o praticados por familiares, porque t\u00eam medo de perder a pouca companhia que t\u00eam, ou de ser colocados em lares e em estabelecimentos para a terceira idade, e porque desculpabilizam o agressor, o que pode ter acontecido neste caso em rela\u00e7\u00e3o ao neto.<\/p>\n

A sociedade tem de encarar estas v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica com o mesmo zelo de prote\u00e7\u00e3o que a move quando est\u00e3o em causa v\u00edtimas crian\u00e7as e pessoas inseridas em rela\u00e7\u00f5es emocionais perigosas, em que n\u00e3o permite ao agressor escapar \u00e0s malhas da justi\u00e7a penal com o argumento de que a mulher podia facilmente defender-se, podia ter abandonado a rela\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o era vulner\u00e1vel porque n\u00e3o estava fisicamente \u00e0 merc\u00ea do agressor. Se este discurso \u00e9, e deve ser, rejeitado em rela\u00e7\u00e3o a mulheres e crian\u00e7as, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para continuar a ser tolerado em rela\u00e7\u00e3o aos mais velhos, doentes, e a outros grupos igualmente fr\u00e1geis e vulner\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Paula Ribeiro de Faria
\nProfessora de Direito Penal na UCP<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":824,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[40,39],"class_list":["post-823","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sociedade","tag-invisiveis","tag-vitimas"],"yoast_head":"\nAs v\u00edtimas invis\u00edveis do nosso 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