{"id":9519,"date":"2025-05-09T15:42:22","date_gmt":"2025-05-09T15:42:22","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=9519"},"modified":"2025-05-09T15:42:22","modified_gmt":"2025-05-09T15:42:22","slug":"naturalmente-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2025\/05\/09\/naturalmente-lei\/","title":{"rendered":"Naturalmente Lei"},"content":{"rendered":"<p><strong>O Papa Le\u00e3o XIII, na sua Enc\u00edclica <em>Libertas Praestantissimum,<\/em> alerta-nos para a Verdade que nunca depender\u00e1 \u00fanica e exclusivamente do tempo e do espa\u00e7o para ser aquilo que \u00e9. Ou seja, trabalha com conceitos, defini\u00e7\u00f5es precisas e com a raz\u00e3o natural dada por Deus iluminada pela f\u00e9.<\/strong><\/p>\n<p>A \u201cLei Natural\u201d \u00e9 a pr\u00f3pria lei do ser humano: de todos os homens e de todo o homem, na medida em que ele \u00e9 um ser inteligente e livre. Por isso n\u00e3o pode ser entendida como uma lei eterna referida \u00e0 mat\u00e9ria ou aos animais. A \u201cLei Natural\u201d n\u00e3o \u00e9 nem uma lei f\u00edsica, nem uma lei biol\u00f3gica aplicada ao homem, n\u00e3o se lhe aplica tal como se aplicam as leis f\u00edsicas \u00e0 mat\u00e9ria ou as biol\u00f3gicas aos seres vivos.<\/p>\n<p>\u00c9 uma lei radicalmente humana, S. Tom\u00e1s de Aquino descreve-a assim:<\/p>\n<p>\u201cA criatura racional entre todas as outras est\u00e1 submetida \u00e0 divina Provid\u00eancia de uma maneira especial, j\u00e1 que se torna participante dessa provid\u00eancia, sendo previdente sobre si e para os outros. Participa, pois, da raz\u00e3o eterna, esta inclina-o, naturalmente, \u00e0 ac\u00e7\u00e3o e ao fim devido. A semelhante participa\u00e7\u00e3o da lei eterna na criatura racional chama-se Lei Natural.\u201d<\/p>\n<p>\u00c9 como uma sabedoria ou pedagogia divina que prescreve ao homem os caminhos, as regras de procedimento que o levam ao bem e o afastam do mal, em ordem ao bem.<\/p>\n<p>Tertuliano \u2013 africano, estudou em Roma, direito e jurisdi\u00e7\u00e3o, foi um mestre na prosa, na ret\u00f3rica e um polemista, que tanto usava o grego como o latim, foi Bispo de Cartago no fim do s\u00e9culo II e princ\u00edpio do III \u2013 diz-nos: \u201c Entre todos os seres animados, o homem \u00e9 o \u00fanico, que pode gloriar-se de ter recebido de Deus uma lei: animal dotado de raz\u00e3o, capaz de compreender e de discernir, ele regular\u00e1 o seu procedimento dispondo da sua liberdade e da sua raz\u00e3o, na submiss\u00e3o \u00c0quele que tudo lhe submeteu\u201d.<\/p>\n<p>O homem participa da sabedoria e da bondade divina que lhe confere o dom\u00ednio dos seus actos e a capacidade de se governar em ordem \u00e0 Verdade e ao Bem. A Lei Natural exprime o sentido moral original que permite ao homem discernir, pela raz\u00e3o, o bem do mal, a verdade da mentira.<\/p>\n<p>A Lei Natural n\u00e3o est\u00e1 relacionada com os seres irracionais, porque a raz\u00e3o que a promulga \u00e9 a pr\u00f3pria natureza humana, \u201cest\u00e1 escrita e gravada na alma de todos e de cada um dos homens, porque n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o a raz\u00e3o humana ordenando fazer o bem e proibindo-o de pecar.<\/p>\n<p>Mas este ditame da raz\u00e3o humana n\u00e3o poderia ter for\u00e7a de lei, se n\u00e3o fosse a voz e a int\u00e9rprete duma raz\u00e3o superior, \u00e0 qual o nosso esp\u00edrito e a nossa liberdade devem estar sujeitos\u201d.<\/p>\n<p>O Papa Le\u00e3o XIII, na sua Enc\u00edclica Libertas Praestantissimum, alerta-nos para a Verdade que nunca depender\u00e1 \u00fanica e exclusivamente do tempo e do espa\u00e7o para ser aquilo que \u00e9. Ou seja, trabalha com conceitos, defini\u00e7\u00f5es precisas e com a raz\u00e3o natural dada por Deus iluminada pela f\u00e9.<\/p>\n<p>E Santo Agostinho refor\u00e7a: \u201cA lei natural n\u00e3o \u00e9 sen\u00e3o a luz da intelig\u00eancia posta em n\u00f3s por Deus, por ela n\u00f3s conhecemos o que se deve fazer e o que se deve evitar. Esta luz ou esta lei deu-a Deus ao homem na cria\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n<p>A lei natural \u00e9, portanto, a lei da pessoa, enquanto ser racional e livre. Na sua natureza humana, pr\u00f3pria de um ser espiritual, est\u00e1 integrada a capacidade de conhecer o bem e o mal, a lei natural n\u00e3o \u00e9 mais do que a luz da intelig\u00eancia infundida por Deus.<\/p>\n<p>Na Carta Enc\u00edclica <em><strong>Veritatis Splendor<\/strong><\/em> dirigida a todos os Bispos da Igreja Cat\u00f3lica para tratar de algumas quest\u00f5es fundamentais do ensinamento moral da Igreja, Jo\u00e3o Paulo II afirmava: \u201cMas aos homens, Deus prov\u00ea de um modo diferente do usado com os seres que n\u00e3o s\u00e3o pessoas: n\u00e3o de fora atrav\u00e9s de leis da natureza f\u00edsica, mas de dentro mediante a raz\u00e3o que, conhecendo pela luz natural a lei eterna de Deus, est\u00e1, por isso mesmo, em condi\u00e7\u00f5es de indicar ao homem a justa direc\u00e7\u00e3o do seu agir livre\u201d.<\/p>\n<p>Mas a lei natural n\u00e3o \u00e9 exclusiva da Teologia Moral, \u00e9 patrim\u00f3nio de todas as culturas. J\u00e1 a encontramos em S\u00f3focles na obra Ant\u00edgona \u2013 a hero\u00edna da lei natural \u2013 pois face \u00e0 lei positiva do rei, que a pro\u00edbe de dar sepultura ao corpo do irm\u00e3o, apela \u00e0 lei natural que est\u00e1 acima da lei do rei, seu tio:<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o creio que as vossas leis tenham tanta for\u00e7a que fa\u00e7am prevalecer a vontade de um homem sobre a dos deuses, sobre estas leis n\u00e3o escritas e imortais; estas n\u00e3o s\u00e3o de ontem, s\u00e3o de sempre. Poderei acaso, por considera\u00e7\u00e3o a um homem, negar-me a obedecer aos deuses?\u201d<\/p>\n<p>Posteriormente, no pensamento jur\u00eddico romano, nomeadamente com o fil\u00f3sofo e jurista C\u00edcero a Lei Natural, \u00e9 exaltada e veemente defendida: \u201cCertamente existe uma lei verdadeira, de acordo com a natureza, conhecida por todos, constante e sempiterna\u2026 A esta Lei n\u00e3o \u00e9 l\u00edcito nem arrogar-lhe nem derrogar-lhe coisa alguma, nem elimin\u00e1-la por completo. N\u00e3o podemos dissolv\u00ea-la por meio do Senado ou do povo. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio procurar outro comentador ou int\u00e9rprete dela. N\u00e3o existe uma lei em Roma, outra em Atenas, outra agora, outra no futuro, mas uma mesma lei, eterna e imut\u00e1vel, que submeta toda a humanidade em todos os tempos, e h\u00e1 um s\u00f3 Deus comum, mestre e senhor de todos, autor, sancionador, promulgador desta lei. Quem n\u00e3o a guarda, atrai\u00e7oa-se a si mesmo e ultraja a natureza humana, e sofre por isso m\u00e1ximas penas, ainda que pense que escapa aos supl\u00edcios\u201d.<\/p>\n<p>A Lei Natural ajuda-nos a discernir qual a base dos problemas, esclarece do bem que se deve praticar e do mal que se deve evitar, atrav\u00e9s da nossa raz\u00e3o de forma a estruturar o pensamento \u00c9tico.<\/p>\n<p>\u201cDuas coisas enchem o meu \u00e2nimo de admira\u00e7\u00e3o e respeito, sempre novos e crescentes, quando com mais frequ\u00eancia se ocupa delas a reflex\u00e3o: O C\u00e9u estrelado sobre mim e a lei moral dentro de mim (\u2026). Vejo-as diante de mim, relaciono-as imediatamente com a consci\u00eancia da minha exist\u00eancia. A primeira come\u00e7a no lugar que eu ocupo no mundo exterior sens\u00edvel (\u2026). A segunda come\u00e7a no meu eu invis\u00edvel, na minha personalidade, e exp\u00f5e-me num mundo que tem verdadeira infinitude, mas que s\u00f3 \u00e9 penetr\u00e1vel pelo entendimento\u201d, Emanuel Kant, Cr\u00edtica da Raz\u00e3o Pr\u00e1tica.<\/p>\n<p>O homem \u00e9 um legislador legislado, ele \u00e9 possuidor dum princ\u00edpio intr\u00ednseco para conduzir os seus actos e, aqui, reside, o fundamento e a base da Universalidade dos Valores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Susana Mexia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9520,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[7,64],"tags":[888,886,887],"class_list":["post-9519","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cultura","category-isto-para-nos","tag-enciclicas","tag-lei-natural","tag-rerum-novarum"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.1 - 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