{"id":9652,"date":"2025-05-19T10:29:56","date_gmt":"2025-05-19T10:29:56","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=9652"},"modified":"2025-05-19T11:29:27","modified_gmt":"2025-05-19T11:29:27","slug":"podcast-justica-as-cegas-ameacada-de-morte-mae-corre-risco-de-perder-a-guarda-de-filho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2025\/05\/19\/podcast-justica-as-cegas-ameacada-de-morte-mae-corre-risco-de-perder-a-guarda-de-filho\/","title":{"rendered":"PODCAST Justi\u00e7a \u00e0s Cegas. Amea\u00e7ada de morte, m\u00e3e corre risco de perder a guarda de filho"},"content":{"rendered":"<p><strong>&#8220;Kika&#8221; foi amea\u00e7ada v\u00e1rias vezes de morte pelo pai do filho, que esteve preso nove meses por consumo e tr\u00e1fico de droga.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Com dois processos em tribunal contra o pai, um de responsabilidades parentais e outro de viol\u00eancia dom\u00e9stica, e apesar das amea\u00e7as que sofre Kika est\u00e1 em risco de perder a guarda para o progenitor. <\/strong><strong>Este fim-de-semana a policia voltou a recordar-lhe que est\u00e1 sujeita a que lhe retirem a guarda das responsabilidades parentais.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Para Carlos Santiago, crimin\u00f3logo, o Tribunal de Familia e Menores tem &#8220;as devidas compet\u00eancias para julgar estes casos de abusos de menores, o \u00fanico problema \u00e9 que o mesmo tribunal n\u00e3o consegue aferir actos criminais&#8221;.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Daniela Cosme, psic\u00f3loga cl\u00ednica,\u00a0 diz que s\u00e3o &#8220;comuns em perfis com tra\u00e7os de personalidade narcisista e\/ou borderline, revelando um padr\u00e3o espec\u00edfico: o progenitor tende a afastar-se durante a gravidez ou quando o beb\u00e9 ainda \u00e9 pequeno. Esse afastamento &#8220;pode ser estrat\u00e9gico, com o de, mais tarde, regressar e, caso a m\u00e3e j\u00e1 tenha estabelecido dist\u00e2ncia emocional ou f\u00edsica, acus\u00e1-la de aliena\u00e7\u00e3o parental.&#8221;<\/strong><\/p>\n<p>Kika, nome fict\u00edcio, teve um namoro normal, passado ano e meio ficou gr\u00e1vida, o pai era contra o nascimento do filho, tentou v\u00e1rias vezes que Kika abortasse, mas n\u00e3o demoveu a m\u00e3e de ter o seu beb\u00e9. &#8220;A partir da\u00ed as coisas complicaram-se com agress\u00f5es psicol\u00f3gicas e f\u00edsicas&#8221;, conta Kika ao Podcast Justi\u00e7a \u00e0s Cegas.<\/p>\n<p>O pai do seu filho, traficante de droga e consumidor, amea\u00e7ou-a v\u00e1rias vezes de morte<strong>. <\/strong>Apesar de ser amea\u00e7ada em tribunal pelo Juiz de lhe retirarem a guarda do filho nada demove a m\u00e3e de apurar os factos.<\/p>\n<p><iframe title=\"PODCAST Justi\u00e7a \u00e0s Cegas. Amea\u00e7ada de morte m\u00e3e corre risco de perder a guarda de filho by Estado com Arte\" width=\"500\" height=\"400\" scrolling=\"no\" frameborder=\"no\" src=\"https:\/\/w.soundcloud.com\/player\/?visual=true&#038;url=https%3A%2F%2Fapi.soundcloud.com%2Ftracks%2F2097962016&#038;show_artwork=true&#038;maxheight=750&#038;maxwidth=500\"><\/iframe><\/p>\n<p>O problema de prova em tribunal de manipula\u00e7\u00e3o parental para Carlos Santiago, crimin\u00f3logo, &#8220;\u00e9 que \u00e9 necess\u00e1rio fazer avalia\u00e7\u00e3o de risco ao momento, o tribunal n\u00e3o consegue fazer prova de factos no passado ou de futuro&#8221;.<br \/>\nEnquanto o Tribunal &#8220;n\u00e3o resolver o problema criminal estamos a dar aso a que a crian\u00e7a seja vitimizada no futuro estando em contacto com o agressor,&#8221; diz ao Podcast Justi\u00e7a \u00e0s Cegas.<\/p>\n<p>Para Carlos Santiago, crim\u00f3logo, o Tribunal de Familia e Menores tem as &#8220;devidas compet\u00eancias para julgar estes casos de abusos de menores, o \u00fanico problema \u00e9 que o mesmo tribunal n\u00e3o consegue aferir actos criminais&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Estamos a por a carro\u00e7a \u00e0 frente dos bois. Estamos a tomar uma decis\u00e3o sobre a vida futura do menor sem ser tomada uma decis\u00e3o se o pai \u00e9 agressor ou n\u00e3o,&#8221; frisa o Consultor T\u00e9cnico Especialista em Ci\u00eancias Policiais, Criminais, Forenses e Seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>O especialista em Ci\u00eancias Forenses e Criminais admite que h\u00e1 uma quest\u00e3o jur\u00eddica para resolver: \u00e9 necess\u00e1rio criar uma equipa t\u00e9cnica que trabalhe esta componente do Tribunal de Menores.<\/p>\n<p>&#8220;No \u00e2mbito do Direito o Direito de Fam\u00edlia e Menores \u00e9 quase um direito coxo relativamente a outras vertentes do Direito. Cinge-se \u00e0 lei de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens. As equipas multidisciplinares n\u00e3o t\u00eam habilita\u00e7\u00f5es para aferir se existem actos criminosos, nomeadamente de aliena\u00e7\u00e3o parental,&#8221; sublinha Carlos Santiago.<\/p>\n<p>&#8220;O pai j\u00e1 assumiu no tribunal que n\u00e3o est\u00e1 bem,&#8221; o Tribunal pediu peritagens psicol\u00f3gicas a per\u00edcia dizia que tinha conversas improprias. O pai recusa as indica\u00e7\u00f5es do tribunal, Kika pediu guarda unilateral do filho, por &#8220;achar que pai n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es para estar com o filho.&#8221;<br \/>\nApesar de todas as amea\u00e7as do tribunal e da procuradora, Kika avan\u00e7ou com recurso para a ordem superior de \u00c9vora. &#8220;Dizem que n\u00e3o mudam a senten\u00e7a&#8221;, a m\u00e3e aguarda a revis\u00e3o da senten\u00e7a de janeiro.<\/p>\n<p>Abriu um processo de viol\u00eancia domestica, era amea\u00e7ada de morte, ouvia express\u00f5es como \u201ceu mando te para 7 palmos abaixo do ch\u00e3o, ou escusas de chorar quanto mais choras mais mijas.&#8221;<br \/>\nPediu a regula\u00e7\u00e3o das responsabilidades parentais. N\u00e3o pagava a pens\u00e3o alimentos. Sofreu agress\u00e3o do pai a frente do filho. Para al\u00e9m da arma descobriram grande quantidade de dinheiro e drogas, tudo indicava que traficava droga. &#8220;Achava que era uma coisa espor\u00e1dica, desvalorizei, n\u00e3o vivi o tempo suficiente para saber que tinha droga em casa. Foi detido cumpriu nove meses,&#8221; conta Kika.<\/p>\n<p><strong>O processo de viol\u00eancia domestica foi arquivado por falta de provas, mesmo com testemunhas<\/strong><\/p>\n<p>Ainda hoje continua a ser amea\u00e7ada de morte o juiz recusa-se a ouvir o menor, diz que &#8220;est\u00e1 a ser coagido pela m\u00e3e.&#8221;<br \/>\nKika tem testemunha que assistiu \u00e0 amea\u00e7a de morte a morte em como o pai tentou agredir o filho publicamente.<br \/>\nA testemunha disse para irem j\u00e1 a policia, em agosto de 2024, mas at\u00e9 agora n\u00e3o h\u00e1 resposta. Nestes anos aconteceram muitas coisas varias queixas do filho, que confessou ind\u00edcios de abuso sexual.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico decidiu avan\u00e7ar com investiga\u00e7\u00e3o aos dois pai e m\u00e3e, foram interrogados, mas uma t\u00e9cnica decidiu que a crian\u00e7a necessitava de ter mais conv\u00edvio com o pai,\u00a0 tendo sido retirado \u00e0 m\u00e3e para estar de f\u00e9rias com o pai durante uma semana. &#8220;O pais era quase um estranho. O meu filho veio num estado, nem como dizer,&#8221; diz Kika.<\/p>\n<p>Neste momento, despois da queixas &#8220;eles tem mais cuidado o pai e madrasta. Fazia conversas impr\u00f3prias sobre sexualidade&#8221;, justifica a m\u00e3e. &#8220;Achei tudo muito estranho. O menino dormia no meio do pai e madrasta.&#8221;<\/p>\n<p>A m\u00e3e pensa que depois das queixas na policia o pai e madrasta t\u00eam tido o cuidado de n\u00e3o fazer este tipo de comportamentos abusivos. A queixa foi arquivada pelo Tribunal.<\/p>\n<p>No Tribunal de Odemira os ju\u00edzes e procuradores est\u00e3o em constante mudan\u00e7a. Daniela Cosme, psic\u00f3loga especialista em abusos, comenta ao Estado com Arte Magazine que &#8220;em rela\u00e7\u00e3o ao tribunal de Odemira (mencionado pela m\u00e3e como sendo o respons\u00e1vel por este caso), \u00e9 importante salientar que se trata de um tribunal gen\u00e9rico, e n\u00e3o especificamente de fam\u00edlia e menores. H\u00e1 uma grande rotatividade de ju\u00edzes e procuradores, e a sua atua\u00e7\u00e3o nem sempre prioriza a seguran\u00e7a das crian\u00e7as.<\/p>\n<p>Para a psic\u00f3loga a atua\u00e7\u00e3o da equipa da EMAT de Beja, nomeadamente os assistentes sociais, tamb\u00e9m &#8220;levanta preocupa\u00e7\u00f5es.&#8221;<\/p>\n<p><strong>Personalidade narcisista e\/ou borderline<\/strong><\/p>\n<p>Daniela Cosme psic\u00f3loga cl\u00ednica, observa padr\u00f5es comportamentais, comenta ao Estado com Arte Magazine que no relato descrito pela m\u00e3e Kika, relativos ao progenitor, s\u00e3o &#8220;comuns em perfis com tra\u00e7os de personalidade narcisista e\/ou borderline, revelando um padr\u00e3o espec\u00edfico: o progenitor tende a afastar-se durante a gravidez ou quando o beb\u00e9 ainda \u00e9 pequeno. Esse afastamento pode ser estrat\u00e9gico, com o de, mais tarde, regressar e, caso a m\u00e3e j\u00e1 tenha estabelecido dist\u00e2ncia emocional ou f\u00edsica, acus\u00e1-la de aliena\u00e7\u00e3o parental.<\/p>\n<p>Trata-se de uma &#8220;invers\u00e3o de culpa, uma din\u00e2mica que observo frequentemente nas minhas consultas cl\u00ednicas.<br \/>\nOutro tra\u00e7o recorrente em perfis narcisistas \u00e9 a perda de interesse de manter o relacionamento ap\u00f3s o nascimento do filho. \u00c9 precisamente nesse momento que se tornam vis\u00edveis os primeiros abusos \u2014 inicialmente subtis (microabusos), mas que evoluem para comportamentos mais agressivos, culminando na chamada fase de \u201cdescarte\u201d.&#8221;<\/p>\n<p>No entanto, esse descarte &#8220;raramente \u00e9 definitivo. Esses indiv\u00edduos tendem a reaparecer ciclicamente, muitas vezes para continuar a infligir sofrimento \u00e0 m\u00e3e e, indiretamente, aos filhos. N\u00e3o demonstram interesse pelos filhos; no entanto, nos tribunais vendem a imagem de um \u201cbom pai\u201d, respons\u00e1vel e que sofre com o afastamento da crian\u00e7a. Infelizmente, trata-se de uma estrat\u00e9gia utilizada para iludir os tribunais e tentar isentar-se das suas responsabilidades e crimes.&#8221;<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, continua a psic\u00f3loga, o perfil em quest\u00e3o, segundo os relatos, &#8220;parece envolver-se com consumo e poss\u00edvel tr\u00e1fico de drogas, bem como com posse de armas \u2014 comportamentos que, por si s\u00f3, deveriam ser suficientes para que um tribunal considerasse esse progenitor inapto para garantir a seguran\u00e7a da crian\u00e7a. No entanto, as decis\u00f5es judiciais nem sempre seguem essa l\u00f3gica, n\u00e3o se compreende porqu\u00ea.&#8221;<\/p>\n<p><strong>Outro padr\u00e3o recorrente \u00e9 a neglig\u00eancia financeira<\/strong><\/p>\n<p>Muitos progenitores com este perfil evitam contribuir para as despesas dos filhos. &#8220;Ainda que o valor das pens\u00f5es alimentares em Portugal seja uma mis\u00e9ria \u2014 150 euros \u2014, nem esse montante \u00e9 respeitado. Esse valor, por si s\u00f3, j\u00e1 representa um abuso institucional, pois n\u00e3o \u00e9 suficiente para sustentar uma crian\u00e7a.&#8221;<\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: 16px;\">Foco do Tribunal est\u00e1 em &#8220;garantir conv\u00edvios parentais a todo o custo&#8221;<\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 16px;\">A psic\u00f3loga observa, pelos casos que acompanho, que o foco do Tribunal est\u00e1 em garantir conv\u00edvios parentais a todo o custo, mesmo perante relatos de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou suspeitas de abuso sexual. &#8220;Ignora-se por completo o bem-estar psicol\u00f3gico da crian\u00e7a e a sua vontade \u2014 que, aos seis anos, j\u00e1 \u00e9 pass\u00edvel de ser ouvida e considerada. Mas mesmo sendo ouvida, a minha experi\u00eancia diz-me que a vontade da crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 respeitada. O direito do pai \u00e9 sistematicamente colocado acima da prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, algo que, pelo menos do ponto de vista psicol\u00f3gico, \u00e9 <\/span>incompreens\u00edvel. A crian\u00e7a est\u00e1 em crescimento, em processo de aprendizagem, e acaba por absorver modelos altamente prejudiciais ao seu desenvolvimento psicol\u00f3gico.&#8221;<\/p>\n<p>Do ponto de vista psicol\u00f3gico, \u00e9 fundamental compreender que a agressividade dirigida \u00e0 m\u00e3e \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de viol\u00eancia contra a crian\u00e7a. A exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9, por si s\u00f3, uma forma de abuso infantil. No entanto, ainda persiste o mito, em algumas institui\u00e7\u00f5es que apoiam os tribunais, de que \u201cele foi agressivo com a m\u00e3e, mas isso n\u00e3o significa que ser\u00e1 com a crian\u00e7a\u201d. Essa ideia \u00e9 profundamente errada e ignorante. A agressividade \u00e9 uma caracter\u00edstica de personalidade e n\u00e3o se dissocia seletivamente.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, medidas como &#8220;gest\u00e3o de conflitos&#8221; ou &#8220;co-parentalidade&#8221; s\u00e3o inadequadas em contextos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e abuso sexual infantil. Essas abordagens apenas prolongam o sofrimento e agravam o trauma da crian\u00e7a. Mas, infelizmente, s\u00e3o pr\u00e1ticas comuns n\u00e3o s\u00f3 na Comarca de Odemira, mas por todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Segundo daniela Cosme no caso em quest\u00e3o \u2014 e em muitos outros acompanhados neste mesmo tribunal \u2014 observa-se &#8220;um padr\u00e3o preocupante: ju\u00edzes e procuradores utilizam argumentos de manipula\u00e7\u00e3o para acusar m\u00e3es que apenas cumpriram o seu dever civil de denunciar, e veem-se acusadas de aliena\u00e7\u00e3o parental, difama\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 de maus-tratos. J\u00e1 vi um pouco de tudo. \u00c9 uma aut\u00eantica tortura e um massacre de m\u00e3es, bem como uma neglig\u00eancia do direito das crian\u00e7as \u00e0 prote\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental que as autoridades voltem o olhar para o que se passa no tribunal de Odemira.&#8221;<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 urgente alertar a sociedade e o sistema judicial para estas pr\u00e1ticas. Devemos lembrar que o<br \/>\npapel do tribunal \u00e9 proteger as crian\u00e7as e apoiar as m\u00e3es que lutam por essa prote\u00e7\u00e3o. E, em<br \/>\ncaso de d\u00favida, a prioridade deve ser sempre a seguran\u00e7a da crian\u00e7a,&#8221; conclui a especialista em abusos de menores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marta Roque<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9656,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[64,10],"tags":[913,912],"class_list":["post-9652","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-isto-para-nos","category-podcast","tag-borderline","tag-justica-as-cegas"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>PODCAST Justi\u00e7a \u00e0s Cegas. 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