{"id":9874,"date":"2025-06-04T16:51:38","date_gmt":"2025-06-04T16:51:38","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=9874"},"modified":"2025-09-05T18:11:29","modified_gmt":"2025-09-05T18:11:29","slug":"a-arte-da-politica-a-resiliencia-da-xvii-legislatura-e-as-novas-bagatelas-politicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2025\/06\/04\/a-arte-da-politica-a-resiliencia-da-xvii-legislatura-e-as-novas-bagatelas-politicas\/","title":{"rendered":"A ARTE DA POL\u00cdTICA. A resili\u00eancia da XVII legislatura e as novas \u201cbagatelas pol\u00edticas\u201d"},"content":{"rendered":"

Destas elei\u00e7\u00f5es resulta um parlamento mais fragmentado – existem 10 partidos representados: PSD; CHEGA; PS; IL; LIVRE; CDU; CDS; BE, JPP, PAN (11 para ser mais rigorosa tendo em conta que a CDU tamb\u00e9m \u00e9 uma coliga\u00e7\u00e3o entre o PCP e PEV) – com um novo eixo ideol\u00f3gico central. O PSD ocupa agora mais lugares no centro do hemiciclo. Esta condi\u00e7\u00e3o vai impor uma maior equidist\u00e2ncia negocial do PSD que ter\u00e1 margem para acordos de incid\u00eancia parlamentar \u00e0 esquerda e \u00e0 direita. <\/strong><\/p>\n

A nova legislatura herda o peso da \u00faltima que foi prematuramente interrompida por d\u00favidas sobre o comportamento \u00e9tico do primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro. As d\u00favidas permanecem, mas os resultados das elei\u00e7\u00f5es de 18 maio confirmam a confian\u00e7a dos portugueses na AD e no governo de Lu\u00eds Montenegro com a subida de 79 para 91 mandatos.<\/p>\n

Para os portugueses, o caso Spinumviva tratar-se-\u00e1 de uma “bagatela pol\u00edtica” que n\u00e3o afeta o caminho tra\u00e7ado para a governabilidade do pa\u00eds nem para a efetiva\u00e7\u00e3o das principais pol\u00edticas p\u00fablicas em processo de implementa\u00e7\u00e3o. Esta desvaloriza\u00e7\u00e3o faz lembrar o consagrado princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia no direito e, nomeadamente, a teoria da bagatela na \u00e1rea do direito penal que se traduz pela estrat\u00e9gia de limita\u00e7\u00e3o penal em condutas que embora sejam tipificadas como crimes n\u00e3o causam uma ofensa relevante ao bem jur\u00eddico tutelado.<\/strong> Ou seja: procura-se evitar a puni\u00e7\u00e3o por condutas consideradas irrelevantes ou de baixa gravidade cumprindo-se com a m\u00e1xima processual milenar “minimis non curat praetor”.<\/p>\n

Sobre o caso Spinumviva n\u00e3o se tem conhecimento de qualquer il\u00edcito grave ou criminal apesar de permanecerem d\u00favidas em mat\u00e9ria de incompatibilidades no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do primeiro-ministro. No entanto, o caso, pela dimens\u00e3o que tem e pelas d\u00favidas \u00e9ticas que suscita, abre precedentes e com toda a certeza alargar\u00e1 o entendimento da bagatela pol\u00edtica.<\/strong><\/p>\n

Ontem, dia 3 de junho, demos in\u00edcio \u00e0 XVII Legislatura. Tr\u00eas dias depois do apuramento final do resultado das elei\u00e7\u00f5es legislativas de 18 de maio, e cumprindo com o artigo 173\u00ba, n\u00ba1 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, os 230 deputados eleitos reuniram \u201cpor direito pr\u00f3prio\u201d e iniciaram os procedimentos fundamentais para os trabalhos parlamentares, desde logo a elei\u00e7\u00e3o da segunda figura do Estado Portugu\u00eas – o Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica – que tem, entre as suas nobres fun\u00e7\u00f5es, a responsabilidade de assegurar o funcionamento dos trabalhos da Assembleia cumprindo, e fazendo cumprir, o seu Regimento. Sem surpresa, Jos\u00e9 Pedro Aguiar Branco foi reeleito \u00e0 primeira volta com 202 votos a favor.<\/p>\n

A nova configura\u00e7\u00e3o parlamentar traz novidades ao sistema pol\u00edtico, nomeadamente a confirma\u00e7\u00e3o do fim do bipartidarismo que dominou a 3\u00aa Rep\u00fablica. J\u00e1 se tinha verificado uma situa\u00e7\u00e3o semelhante na composi\u00e7\u00e3o do parlamento que derivou das elei\u00e7\u00f5es legislativas de 1985 com os resultados obtidos pelo PRD, mas, ainda assim, os dois partidos mais votados foram sempre o PSD e o PS. As \u00faltimas legislativas quebram o padr\u00e3o do sistema partid\u00e1rio e a habitual partilha do primeiro e segundo lugar entre o PSD e o PS.<\/p>\n

Com \u00faltimos resultados eleitorais, o partido CHEGA torna-se o segundo partido com mais mandatos no parlamento \u2013 60 mandatos, a seguir aos 91 do PSD e \u00e0 frente do PS que obteve 58 mandatos. Esta for\u00e7a partid\u00e1ria designada, por muitos, como de extrema direita ainda \u00e9 uma massa desconhecida em termos ideol\u00f3gicos e doutrinais, muito focada no carisma do seu \u201cchefe\u201d e com a captura de votos dos eleitores descontentes em todos os quadrantes pol\u00edticos. No entanto, e legitimado por sufr\u00e1gio, Andr\u00e9 Ventura conquista o lugar de l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o assumindo a import\u00e2ncia protocolar e pol\u00edtica inerente. Ter\u00e1 responsabilidades na elei\u00e7\u00e3o de cargos fundamentais na estrutura do Estado e, tamb\u00e9m, mais protagonismo na agenda pol\u00edtica, condi\u00e7\u00e3o que j\u00e1 capitalizou ao anunciar a inten\u00e7\u00e3o de formar um governo sombra e de propor uma revis\u00e3o constitucional mais disruptiva.<\/p>\n

Destas elei\u00e7\u00f5es resulta um parlamento mais fragmentado – existem 10 partidos representados: PSD; CHEGA; PS; IL; LIVRE; CDU; CDS; BE, JPP, PAN (11 para ser mais rigorosa tendo em conta que a CDU tamb\u00e9m \u00e9 uma coliga\u00e7\u00e3o entre o PCP e PEV) – com um novo eixo ideol\u00f3gico central. O PSD ocupa agora mais lugares no centro do hemiciclo. Esta condi\u00e7\u00e3o vai impor uma maior equidist\u00e2ncia negocial do PSD que ter\u00e1 margem para acordos de incid\u00eancia parlamentar \u00e0 esquerda e \u00e0 direita. \u00c0 direita, a IL apesar de ter subido o n\u00famero de mandatos n\u00e3o atingiu o seu grande objetivo de se tornar um partido imprescind\u00edvel para a governabilidade. Por um lado, por erro pr\u00f3prio anunciando prematuramente o \u201cnoivado\u201d com a AD, durante o per\u00edodo eleitoral, o que ter\u00e1 afastado algumas inten\u00e7\u00f5es de voto na IL. Por outro lado, o seu peso negocial foi esvaziado pelos desastrosos resultados do PS que se tornar\u00e1 agora muleta do Governo como forma de sobreviv\u00eancia. \u00c0 esquerda do PS, o \u00fanico partido com vocalidade ser\u00e1 o LIVRE estando a designada extrema esquerda no limiar do desaparecimento da representa\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n

A resili\u00eancia da nova legislatura passar\u00e1 pela capacidade do XXV Governo Constitucional negociar com a esquerda e com a direita e tamb\u00e9m depender\u00e1 dos \u201ccasos e casinhos\u201d dos pol\u00edticos eleitos. E o que nos resta? Esperar. Esperar e desejar que se priorize o interesse nacional nas negocia\u00e7\u00f5es e que qualquer \u201cesc\u00e2ndalo\u201d ou \u201cnovidade\u201d caiba no novo, mas j\u00e1 bastante dilatado, conceito de \u201cbagatela pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

A Arte da Pol\u00edtica \u00e9 uma coluna de opini\u00e3o da responsabilidade da polit\u00f3loga S\u00cdlvia Mangerona.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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\nPolit\u00f3loga, Professora de Ci\u00eancia Pol\u00edtica<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3252,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[1044,64],"tags":[923,948,481],"class_list":["post-9874","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-a-arte-da-politica","category-isto-para-nos","tag-arte-da-politica","tag-nova-legislatura","tag-silvia-mangerona"],"yoast_head":"\nA ARTE DA POL\u00cdTICA. 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