{"id":9896,"date":"2025-06-08T19:50:10","date_gmt":"2025-06-08T19:50:10","guid":{"rendered":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/?p=9896"},"modified":"2025-06-08T19:52:27","modified_gmt":"2025-06-08T19:52:27","slug":"e-mais-prudente-suspender-o-contato-do-que-permitir-o-risco-de-revitimizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/estadocomarte.pt\/site\/2025\/06\/08\/e-mais-prudente-suspender-o-contato-do-que-permitir-o-risco-de-revitimizacao\/","title":{"rendered":"“\u00c9 mais prudente suspender o contato do que permitir o risco de revitimiza\u00e7\u00e3o”"},"content":{"rendered":"

A Advogada Nubia Alves, defensora do caso da crian\u00e7a Marta, diz ao Estado com Arte Magazine que quando h\u00e1 acusa\u00e7\u00f5es de abuso e, simultaneamente, conflitos familiares, “tende a haver uma leitura redutora por parte das autoridades, que os veem apenas como disputas parentais.”<\/strong>
\nPara a advogada esse “\u00e9 um erro grave”. Comenta que em v\u00e1rios casos, situa\u00e7\u00f5es de abuso “s\u00e3o inicialmente desvalorizadas por virem acompanhadas de den\u00fancias de aliena\u00e7\u00e3o parental. \u00c9 importante lembrar que o conceito de aliena\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser instrumentalizado como defesa estrat\u00e9gica.”<\/strong>
\nDefende que, nos casos em que h\u00e1 suspeitas fundadas de abuso, “o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o deve prevalecer”.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O processo-crime da crian\u00e7a Marta sobre suspeitas de abuso sexual aguarda que o tribunal se pronuncie. O que pode atrasar tanto este processo?<\/strong><\/p>\n

Infelizmente, atrasos em processos de abuso sexual contra crian\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o incomuns, embora inaceit\u00e1veis, considerando os interesses que est\u00e3o em causa e que devem prevalecer. Este tipo de crime tem particularidades que tornam a sua investiga\u00e7\u00e3o extremamente complexa: frequentemente ocorre em ambientes privados, sem testemunhas, e muitas vezes n\u00e3o deixa vest\u00edgios f\u00edsicos vis\u00edveis. Quando envolve crian\u00e7as pequenas, a situa\u00e7\u00e3o agrava-se ainda mais.
\nContudo, processualmente falando, a lei estabelece prazos legais para a investiga\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o dos processos que n\u00e3o podemos ignorar. Acontece que, na pr\u00e1tica, a escassez de recursos, a sobrecarga dos tribunais, a morosidade pericial e a complexidade emocional destes casos contribuem para atrasos substanciais.
\nA dificuldade em constituir o suspeito como arguido tamb\u00e9m pode comprometer a produ\u00e7\u00e3o de prova, atrasando dilig\u00eancias como per\u00edcias m\u00e9dico-legais, exames psicol\u00f3gicos ou mesmo interrogat\u00f3rios. E quanto mais o tempo passa, mais dif\u00edcil se torna reconstituir os factos com rigor.<\/p>\n

O facto de a crian\u00e7a ser muito pequena torna dif\u00edcil o apuramento de provas?<\/strong>
\nSem d\u00favida. Crian\u00e7as pequenas t\u00eam uma capacidade limitada de comunicar, interpretar e reter experi\u00eancias traum\u00e1ticas, especialmente quando se referem a crian\u00e7as muito pequenas, as quais tendem a apresentar relatos menos detalhados.
\nAl\u00e9m disso, o trauma pode bloquear ou distorcer mem\u00f3rias. Muitas crian\u00e7as evitam falar sobre o abuso por vergonha, medo de repres\u00e1lias ou por n\u00e3o compreenderem o que aconteceu. A literatura mostra que, em m\u00e9dia, as v\u00edtimas de abuso sexual infantil s\u00f3 revelam o ocorrido anos mais tarde. Isso compromete a possibilidade de obter provas f\u00edsicas e torna a palavra da crian\u00e7a a principal ou \u00e0s vezes \u00fanica prova, exigindo maior sensibilidade e cuidado judicial.<\/p>\n

Considera que h\u00e1 resist\u00eancia em constituir suspeitos como arguidos?<\/strong>
\nSim, e isso \u00e9 particularmente preocupante em crimes contra crian\u00e7as. A constitui\u00e7\u00e3o de arguido permite assegurar direitos, mas tamb\u00e9m imp\u00f5e deveres, como o de se submeter a per\u00edcias. Muitas vezes, h\u00e1 receio de que isso possa parecer uma antecipa\u00e7\u00e3o de culpa, mas o sistema jur\u00eddico portugu\u00eas reconhece que a constitui\u00e7\u00e3o de arguido pode ser uma medida essencial para o esclarecimento da verdade.
\nNo entanto, noto que, por vezes, h\u00e1 uma relut\u00e2ncia institucional, seja por medo de erro, press\u00e3o social ou receio de que se trata apenas de conflito familiar, o que leva a uma atua\u00e7\u00e3o tardia. Essa lentid\u00e3o pode comprometer o processo todo, pois o tempo \u00e9 um fator crucial tanto na obten\u00e7\u00e3o da prova como na prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a.<\/p>\n

A seu ver nada justifica uma demora t\u00e3o acentuada?<\/strong>
\nProcessualmente, n\u00e3o. O C\u00f3digo de Processo Penal estabelece prazos m\u00e1ximos para inqu\u00e9rito e julgamento. O problema est\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. H\u00e1, sim, quest\u00f5es complexas \u2014 como a necessidade de per\u00edcias especializadas e de escuta de crian\u00e7as em ambiente seguro \u2014, mas isso deve ser resolvido com prioridade e n\u00e3o justificar in\u00e9rcia.
\nA Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, da qual Portugal \u00e9 signat\u00e1rio, determina que todos os procedimentos que envolvam crian\u00e7as devem ser c\u00e9leres, especialmente quando o bem jur\u00eddico em causa \u00e9 a sua integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica.<\/p>\n

Como analisa o pedido de visitas por parte do pai, alegando aliena\u00e7\u00e3o parental?<\/strong>
\nN\u00e3o comento casos concretos, mas posso dizer que, infelizmente, quando h\u00e1 acusa\u00e7\u00f5es de abuso e, simultaneamente, conflitos familiares, tende a haver uma leitura redutora por parte das autoridades, que os veem apenas como disputas parentais.
\nEsse \u00e9 um erro grave. Em v\u00e1rios casos, situa\u00e7\u00f5es de abuso s\u00e3o inicialmente desvalorizadas por virem acompanhadas de den\u00fancias de aliena\u00e7\u00e3o parental. \u00c9 importante lembrar que o conceito de aliena\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser instrumentalizado como defesa estrat\u00e9gica.
\nAcresce que, nos casos em que h\u00e1 suspeitas fundadas de abuso, o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o deve prevalecer. Isto significa que, mesmo que n\u00e3o haja prova definitiva, o risco para a crian\u00e7a deve ser o fator determinante. \u00c9 mais prudente suspender o contato do que permitir o risco de revitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ent\u00e3o o direito de visita pode ser restringido mesmo na d\u00favida?<\/strong>
\nSim, e deve ser. O direito de visita \u00e9 importante, mas n\u00e3o \u00e9 absoluto. Ele n\u00e3o se sobrep\u00f5e ao direito fundamental da crian\u00e7a \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra abusos.
\nA l\u00f3gica do \u201cna d\u00favida, protege-se a crian\u00e7a\u201d \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 moralmente acertada, como juridicamente sustentada. A reversibilidade de uma medida cautelar (como suspender visitas) \u00e9 mais aceit\u00e1vel do que o dano irrevers\u00edvel de permitir o contato com um abusador, caso o abuso venha a confirmar-se.<\/p>\n

Em casos assim, a estrat\u00e9gia de ataque \u00e9 comum?<\/strong>
\nSim. Quando o suspeito teme uma acusa\u00e7\u00e3o s\u00e9ria, muitas vezes a melhor defesa \u00e9 o ataque. Tentar descredibilizar o outro progenitor, acus\u00e1-lo de manipula\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de lan\u00e7ar d\u00favida sobre a acusa\u00e7\u00e3o e proteger-se.
\nEsse tipo de estrat\u00e9gia \u00e9 recorrente e perigosa. Cria ru\u00eddo no processo, retarda a sua tramita\u00e7\u00e3o e, sobretudo, afeta ainda mais a crian\u00e7a, que v\u00ea os adultos ao seu redor a disputar poder, em vez de a proteger.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marta Roque<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9898,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[8],"tags":[950],"class_list":["post-9896","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sociedade","tag-nubia-alves"],"yoast_head":"\n"\u00c9 mais prudente suspender o contato do que permitir o risco de 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