No final desta sessão legislativa foram substituídas 6 mulheres (84), por 6 homens (146).
O sistema de paridade “não permite” nem “retrocessos” nem “avanços”. O problema não é novo, assiste-se a uma redução de mulheres na política desde as eleições autárquicas de 2021, depois da pandemia a situação tende a agravar-se.
Elza Pais, Professora investigadora em Sociologia e Presidente das Mulheres Socialistas, ao Estado com Arte Magazine considera que a lei da paridade não está a falhar, “o que acontece é que as mulheres estão em lugares de substituição, apesar de as culturas políticas se terem alterado para integrar este espírito da lei, os homens estão em lugares mais favoravelmente elegíveis do que as mulheres.”
Apesar de ter havido “esforço e upgrade” na lei da paridade em 2019, um aumento de 33% para os 40%, e da substituição da multa para a exclusão da lista, para quem não cumpre a lei, ainda assim Elza Pais admite que em alguns casos pode haver incumprimento, se ninguém detectar ou denunciar esses casos.
A dirigente socialista reconhece que “há uma dúvida de quais os lugares efetivos e os suplentes que contam para as percentagens, mas além da dúvida a lei está a ser cumprida. Onde é que podemos ir mais longe? Podemos introduzir a tal norma de alternância de género nos dois primeiros lugares, proposta do governo socialista em 2018, e que foi chumbada no parlamento.”
Dá o exemplo do CHEGA que tem apenas uma mulher deputada, mas está a cumprir a lei, “só que orienta-se pelo cumprimento mínimo da lei que permite situações destas”.
A proposta de alteração está na agenda das Mulheres Socialistas, mas o momento em que vai ser introduzida tem que ver com as “dinâmicas parlamentares e governamentais”. Tema que as Mulheres Socialistas têm frisado “sempre”.
Outro tema que Elza Pais considera “urgentíssimo” é o equilíbrio de género na tomada de decisão das empresas. A recém criada diretiva de equilíbrio de género nas empresas Weman on Board. “Temos uma lei de 2017 que introduz um limiar de 33% nas empresas no sector empresarial do estado e empresas cotadas em bolsa. Verificamos que a lei foi cumprida, mas como a lei não definia os lugares deviam ser executivos e não executivos, as mulheres foram remetidas, na sua maioria, para os lugares não executivos. Se a lei não obriga não cumprem. A diretiva Weman on Board vem dizer claramente que o preenchimento do equilíbrio de género tem de ser 33% nos lugares executivos e de 40% nos lugares não executivos. Quanto mais não fosse por causa da diretiva, embora tenhamos verificado o problema antes da diretiva, Portugal tem de rever a lei.”
Oura sugestão que a socialista espera ver introduzida na Lei da Paridade, é o objetivo 50/50, para “impedir que haja recuos, ou que haja estagnação desta representação equilibrada de género que no meu entender e como presidente das Mulheres Socialistas, e em todos os nossos documentos, mas também na ONU e da União Europeia.”
Alexandra Tavares de Moura, ex-deputada, secretária nacional das Mulheres Socialistas – igualdade e direitos-, a deputada municipal na Câmara de Oeiras, ao Estado com Arte Magazine revela que “seria fácil concluir que há um retrocesso na legislação da paridade, sobre a constatação de no final da sessão legislativa existirem menos deputadas mulheres, por força das substituições do que no seu início, mas tal não lhe “parece”. Explica que “se perguntarmos que benefício adveio da legislação que aumentou o limite mínimo de representação de cada sexo para os 40%? Diria que não houve. Não houve retrocesso, mas também não houve avanço.”
Ou seja, a eleição faz-se por círculos eleitorais. Há círculos que contribuem em muito para a composição da AR, outros que elegem 2 deputados/as. Esta é uma das razões que necessariamente tem impacto na composição da AR, dado que a maioria das listas candidatas tem quase sempre dois homens nos primeiros dois lugares.
“Facilmente se percebe que não se melhora no equilíbrio de género pelo facto de, na maioria das listas, se assumir que os primeiros lugares são de um género só, isto é, do masculino”, resume a autarca.
Por outro lado, os diversos partidos políticos “têm diferentes formas de olhar e de construir as listas. Se uns são ideologicamente mais próximos do princípio da igualdade, outros são claramente mais distantes desse princípio, e até o combatem. Dá como exemplo o partido mais à direita que tem 12 assentos, o CHEGA. “Desses 12 lugares, 11 são ocupados por homens, e apenas um por uma mulher. Que significado isso tem? “
Alexandra Tavares de Moura diz que “não podemos escamotear que quem está nos lugares de decisão para a composição das listas são, maioritariamente, Homens”. E que “inegavelmente há consequências. Há pressões, há lobbies.” Depois “há sempre aquele critério do mérito, pois claro. Só há mérito de quem foi capacitado para o alcançar. Se a prática dos partidos é não capacitar de forma equilibrada os géneros, então, não há Mulheres capacitadas para demonstrar que, também têm mérito. Como é que isto se combate?”
Só vê uma solução para a redução de deputadas com listas paritárias: defende, como primeira subscritora, a moção setorial “Paridade 50/50”, no 23º congresso nacional do Partido Socialista. “Porque se reconhecemos que a igualdade e não discriminação são condição para a construção de um futuro mais sustentável, a par da obrigação constitucional, e que a igualdade é um dos pilares da Democracia, então temos de criar mecanismos na legislação que vão ao encontro destes objetivos e dos compromissos assumidos para um planeta 50/50. Só com uma legislação transformadora e reformista, podemos introduzir mudança social, progresso e a garantia de que o potencial humano está representado na proporção da sua existência: 50/50.”
Lembra ainda as conclusões do relatório de auditoria do Tribunal de Contas sobre a “Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” (julho 2023) e que dedica ao Objetivo 5 – Igualdade de género – definido como prioritário para Portugal, uma análise profunda. O documento “realça o aumento de cargos de gestão ocupados por mulheres; a diminuição da diferença salarial e o aumento dos cargos nas administrações por mulheres. Mas todos estes avanços só se registaram “porque a legislação forçou este caminho.”
A deputada considera importante a forma como se constroem as listas, dá como exemplo a sua lista candidata à assembleia municipal. “Em 2017, pelas funções que tinha como Presidente da concelhia do PS Oeiras decidi que a lista seria paritária, coube ao candidato do PS à Câmara de Oeiras escolher o cabeça de lista. Dali para a frente a responsabilidade era minha. Resultado: na aprovação da lista em comissão política, alguns camaradas, homens, tomaram a palavra para dizer que não entendiam e até não aceitariam o princípio de construir a lista de forma paritária, pois a sua experiência, o seu conhecimento eram a garantia de que a bancada teria mais capacidade.”
Tavares de Moura, reconhece falhas no Partido Socialista nesta matéria quando “falamos de um partido que tem inscrito na sua matriz ideológica, no seu ADN, o princípio de igualdade. Um princípio que deveria ser comungado por todos os socialistas”. Mas, constata uma falha na política partidária, “a verdade é que os partidos são feitos de homens e de mulheres e nem todos e todas comungam deste princípio”.
A antiga Secretaria de Estado da igualdade, Rosa Monteiro, em notícia no Público (8 março 2022) já alertava para esta situação de regulação, defende novas “regras explícitas” que garantam maior eficácia na lei da paridade, “lamenta” que a regra que exigia a paridade que estava incluída na proposta de lei da paridade apresentada em 2018 pelo Governo não tenha sido aprovada no Parlamento, o que atualmente “prejudica a efetividade” da lei.
Sistema paritário vigente tem lacunas “graves”
“Isto aconteceu porque o sistema paritário vigente o permite”, quem o diz é Eva Macedo, investigadora em investigadora em Igualdade de Género na Universidade do Minho e Universidade Portucalense, ao Estado com Arte Magazine. Mas diz mais “onde não houver regra expressa que o proíba”, o poder político é “reabsorvido pelos homens, reduzindo-se “drasticamente” a representação política das mulheres,
A investigadora que acompanha os comportamentos de género na política avalia com pesar a redução de mulheres como deputadas, “já esperava esta circunstância, infelizmente é a confirmação de algo que já venho alertando há alguns anos: não se está a verificar uma progressão contínua no sentido da igualdade de género, mas, em diversos temas e em vários pontos do globo, a uma regressão.”
O número de representatividade de mulheres nos cargos políticos em Portugal está num movimento descendente, o que “passou a ser um problema”, apesar de estar em vigor a nova lei da paridade desde 2006 e alterada em 2019, em entrevista ao Publico (fevereiro, 2022)
Neste caso em particular, referente à representação política das mulheres, demonstra algo para o qual “alerta há bastante tempo: o sistema de paridade vigente tem lacunas graves, que permitem resultados paritários à margem de qualquer mecanismo de paridade e, onde esses mecanismos não existam, o sistema produz resultados marcadamente desfavoráveis às mulheres”, justifica a docente.
