O que o Governo não refere, é que a decisão de 2022 de não atualização dos escalões de IRS representou um agravamento de 1.100 milhões de euros em 2022 e 2023, isto, de acordo com as estimativas do Conselho de Finanças Públicas.
As medidas de natureza económica e financeira do governo e as opções orçamentais, perpetuam um modelo errado que penaliza as famílias e arrasta Portugal para o fundo: mais dívida, mais despesa, mais impostos.
Os portugueses vão pagar ainda mais impostos em 2024, o que num cenário de economia de guerra, aumento da inflação e das taxas de juro e dificuldades generalizadas, revela grande falta de sensibilidade social.
No próximo orçamento de Estado a despesa pública sobe mais 9,6% relativamente a 2023 e a receita fiscal agrava-se em 5%. Em particular, a receita do IVA crescerá mais de 8% e a receita do imposto sobre os combustíveis (ISP) será agravada em mais de 13%.
Em 2022, os portugueses pagaram mais 25 mil milhões de euros em impostos e contribuições do que tinham pago em 2015, último ano do Governo PSD/CDS, numa tendência que agora se agrava de novo.
Já quanto ao IRS, o Governo estima que a redução das taxas até ao 5º escalão tenha um valor de cerca de 1.000 milhões de euros. O que o Governo não refere, é que a decisão de 2022 de não atualização dos escalões de IRS representou um agravamento de 1.100 milhões de euros em 2022 e 2023, isto, de acordo com as estimativas do Conselho de Finanças Públicas.
Como tal, a redução agora proposta não compensa sequer o agravamento do IRS que as familias portuguesas sofreram nos últimos dois anos. Consequentemente, o rendimento das familias foi reduzido e não reforçado, ao contrário do propagandeado pelo PS…
Por outro lado, as alterações do IRS Jovem não têm grande significado e não vão evitar a continuação da saída massiva dos jovens qualificados para o estrangeiro. O CDS continua a defender uma isenção de IRS para os jovens até aos 30 anos, ou seja, uma medida muito mais ambiciosa que a apresentada agora pelo Governo. Ainda no IRS, o CDS lamenta, uma vez mais, que o Governo não tenha introduzido a possibilidade dos juros do crédito à habitação poderem ser abatidos no IRS para auxílio às familias com dificuldades de pagar as prestações mensais.
Sublinhe-se finalmente, que as empresas portuguesas irão continuar a pagar a taxa de IRC mais elevada da União Europeia (31,5%). Este facto penaliza o investimento, as exportações e a internacionalização das empresas portuguesas. Assim, o investimento empresarial é penalizado e não promovido, ao contrário da propaganda socialista.
O orçamento de Estado para 2024 significa mais Estado e menos sociedade civil, mais carga fiscal e menos liberdade das familias, mais estagnação económica e menos competitividade fiscal e mais empobrecimento relativo do país e menos crescimento económico.
