Responsabilidade Democrática

Nuno Lumbrales, Advogado

Enquanto cidadãos e eleitores de um estado democrático, temos a obrigação de nos mantermos informados sobre os temas mais relevantes, de modo a compreender as opções que se colocam, e podermos conscientemente escolher as melhores propostas apresentadas pelos partidos políticos, ou até tomar a iniciativa de lhes exigir que tomem determinadas medidas ou apresentem soluções para os problemas do país.

Costuma identificar-se a democracia grega – em particular a ateniense – da antiguidade clássica como o berço da democracia ocidental. Não como antecedente imediato, mas pelo menos como a primeira aparição dos ideais democráticos e a primeira construção político-doutrinária desse sistema de governo.

As democracias desse período, a grega e mais tarde a romana, reservavam (pelo menos na prática) o exercício dos direitos políticos activos às classes superiores, que por disporem de vastos recursos – nomeadamente o trabalho escravo, abundante nessas civilizações – gozavam de uma prosperidade que lhes proporcionava o ócio, não no sentido de preguiça correspondente ao significado actual da palavra, mas como o contrário de negócio, ou seja, a possibilidade de se dedicarem a actividades diferentes das que visam dar resposta à sobrevivência imediata ou quotidiana.

Esse tempo foi empregue, pelos respectivos beneficiários, em actividades como a cultura, as artes, a política, a guerra e a governação, levando ao florescimento dos seus impérios e civilizações. Interessa-nos sobretudo a política.

O sistema de organização social acima descrito implicava que os titulares de direito de voto nas democracias clássicas fossem maioritariamente (naturalmente, haveria sempre excepções) cidadãos educados e preparados para o cabal exercício dos seus poderes e direitos, nomeadamente do voto, para o qual era necessário que fossem instruídos e dedicassem o seu tempo ao estudo e discussão dos problemas da sua cidade ou Estado.

Em suma, os votantes das democracias da antiguidade clássica eram educados e treinados para pensar e decidir a política de forma consciente e deliberada, considerando essa actividade como nobre e necessária à sobrevivência dos seus estados e sociedades, e por isso parte integrante, e muito relevante, do seu estatuo de cidadãos.

Esse tipo de pensamento e a preparação política dos cidadãos é essencial ao funcionamento do sistema democrático, ainda mais nos nossos dias do que nas sociedades antigas. Isto porque residindo a soberania no povo e no voto popular, é essencial que os eleitores estejam suficientemente informados sobre os assuntos e temas que, em cada momento, mais importam à governação do país.

Enquanto cidadãos e eleitores de um estado democrático, temos a obrigação de nos mantermos informados sobre os temas mais relevantes, de modo a compreender as opções que se colocam, e podermos conscientemente escolher as melhores propostas apresentadas pelos partidos políticos, ou até tomar a iniciativa de lhes exigir que tomem determinadas medidas ou apresentem soluções para os problemas do país.

Temos também a obrigação, cada um, de pensar a vida social, económica e política do país estrategicamente, como um todo (e não numa lógica de «nós contra eles», conflitual, divisiva, enfraquecedora e por isso contrária à promoção do Bem Comum), e de não olhar apenas aos nossos interesses pessoais imediatos. A isto se chama patriotismo e responsabilidade democrática, atributos indispensáveis à tomada de decisões correctas em geral, e de decisões difíceis quando as mesmas são necessárias.

Porque se a soberania reside no povo, como nos diz a Constituição da República, então a responsabilidade da governação também reside em nós, através do exercício do direito que temos de escolher quem nos governa, e dos nossos muitos outros direitos de participação social e política.

Temos por isso a obrigação de cultivar, pessoalmente, o espírito crítico e a objectividade, que são indispensáveis à vida em democracia, e também as melhores vacinas contra populismos e demagogias de qualquer campo ideológico.

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