Partidos, que protestam reiteradamente contra entidades particulares que influenciam os poderes públicos de forma ilegítima e obscura, não consideram útil que se torne transparente e escrutinável a atuação desses agentes?
Recentemente o Parlamento debateu e aprovou na generalidade uma proposta de lei sobre a representação legítima de interesses junto de entidades públicas – atividade geralmente designada por “lobbying”. Todos os partidos, com a exceção dos partidos à esquerda do Partido Socialista (PS), votaram favoravelmente o diploma.
Podemos discordar da forma como um adversário político caracteriza o lobbying ou do tipo de mecanismos que propõe para enquadrar o fenómeno, mas não é possível negar a sua existência. E tentar apoucar o seu impacto nos processos decisórios é certamente contraproducente. Por isso, numa sociedade democrática, parece ser preferível clarificar e regular a forma como os grupos de interesses interagem com os decisores públicos, a deixar esta atividade ao critério de cada agente político ou órgão de decisão.
Será certamente mais simples perceber se um decisor político, no exercício do seu cargo, se norteia pelo interesse público, conhecendo o conjunto de entidades com as quais o agente político interage durante o processo de tomada de decisão, do que se esse conjunto de influências permanecer oculto e os eventuais conflitos de interesses a que o político está exposto não puderem ser escrutinados.
Tendo participado no debate parlamentar sobre a lei do lobbying, foi com alguma surpresa que observei a aversão e repúdio dos partidos políticos que se posicionam à esquerda do PS pela mera ideia de regulamentar o lobbying.
Aparentemente, a ideologia tem razões que a razão desconhece. Partidos, que proclamam o combate aos interesses instalados, consideram que tornar esses interesses explícitos no seu enunciado e nas organizações que os promovem não torna o seu combate mais eficaz? Partidos, que protestam reiteradamente contra entidades particulares que influenciam os poderes públicos de forma ilegítima e obscura, não consideram útil que se torne transparente e escrutinável a atuação desses agentes? Partidos, que pugnam pela regulamentação das mais diversas atividades como forma de defender os mais vulneráveis e com menos recursos, opõem-se agora à regulamentação de grupos de interesses que podem ter poder suficiente para enviesar decisões importantes em benefício próprio?
Enfim, para a esquerda à esquerda do Partido Socialista, o compromisso com a regulamentação do lobbying parece ser uma cedência demasiado blasfema à sociedade burguesa e capitalista. É caso para recordar o que disse um certo político – insuspeitamente de esquerda – ao referir-se aos exageros dos partidos à esquerda da esquerda, nomeadamente, que a recusa de qualquer compromisso é equivalente a “usar a teoria como dogma e não como guia para a ação” (V.I. Lenine). O dogmatismo tem a vantagem de preservar a identidade ideológica, mas é um inimigo da ação eficaz.
Hoje já mal nos recordamos desses tempos, mas houve um período em que a esquerda mais esquerdista não considerava a participação em eleições, em alianças com outros partidos, em debates parlamentares, em organizações sindicais, etc., como algo útil para o seu combate político. O tal político classificava isto como a “doença infantil do comunismo”.
A esquerda esquerdista via a democracia como um mal passageiro. A revolução era ao caminho certo. Hoje, a esquerda mais à esquerda não se sente confortável com a ideia da revolução, mas continua empenhada em afirmar-se como poder enquanto contrapoder. E para tal é essencial conjurar um inimigo poderoso, um adversário temível.
Deixem os lobbies grassar sem freio para depois podermos criticá-los e zurzir neles, e vitimizar-nos e queixar-nos de que são incontroláveis numa sociedade capitalista. A sua existência indomável justifica o nosso ativismo em prol das vítimas indefesas.
É caso para dizer que estamos perante a doença infantil do contrapoder.
