O direito ao aborto foi uma grande conquista para as mulheres. É triste ver que alguns partidos continuam presos ao século passado e a discutir se devemos ou não retirar direitos às mulheres, em vez de discutirmos como podemos garantir uma sociedade igualitária para todos e todas, em que as mulheres não precisam de trabalhar mais para ganhar o mesmo que um homem, ou de que forma podemos finalmente erradicar o problema da violência doméstica em Portugal.
A descriminalização para IGV não empurra ninguém para o aborto. É um direito humano fundamental, uma vez que não podemos esquecer-nos que até à sua legalização, a realização desta prática sem ser com recurso ao SNS condenava muitas mulheres à morte ou a danos na sua saúde sexual e reprodutiva irreparáveis.
O PAN não aceita retrocessos nesta matéria, como pretendem e defendem forças políticas contrárias aos direitos humanos das mulheres.
Não é uma questão de crença ou religião, mas sim de direitos humanos e de saúde pública! O PAN defende que, tal como sucedeu em França, deve haver uma protecção constitucional do direito à interrupção voluntária da gravidez.
Queremos também que a Lei da IVG tenha uma implementação efetiva, com o pleno respeito pelos direitos nela consagrados, através da criação de uma resposta estruturada no âmbito da linha SNS 24, mas também da regulamentação clara do direito à objeção de consciência dos profissionais de saúde.
O PAN sabe que está do lado certo da história e lutaremos sempre para garantir que não há nenhum retrocesso nesta matéria, prometendo continuar a trabalhar por uma sociedade melhor.
