Desde de 2020 que se assiste a uma diminuição de mulheres deputadas, nas eleições de domingo apenas 33,6% de mulheres foram eleitas para o parlamento.
Elza Pais, Presidente das Mulheres Socialistas, ao Estado com Arte Magazine vê com “grande preocupação as ameaças” aos direitos humanos e das mulheres na campanha e nos resultados eleitorais.
A investigadora em políticas de igualdade de género e docente universitária, Eva Macedo tem vindo a alertar há alguns anos para um “movimento de regressão” quanto à representação política das mulheres.
Este domingo foram eleitas 76 mulheres entre os 9 partidos para a próxima legislatura, que vão ocupar 33,6% dos 226 mandatos já atribuídos. Menos 9 deputadas relativamente a 2022. Nas legislativas de 2022 foram eleitas 85 deputadas, que representavam 37,0% do parlamento. Depois de a última revisão da lei da paridade em 2019, passar a fixar em 40% a percentagem mínima de cada um dos sexos nas listas eleitorais.
PSD e CDS-PP elegeram 79 deputados, 24 dos quais mulheres (30,1%), e a bancada parlamentar do Chega será ocupada por 13 deputadas (27,1%). Além do PAN, que elegeu como única deputada Inês Sousa Real, o Bloco de Esquerda (BE) é o partido com maior representatividade feminina, tendo elegido três mulheres entre os cinco mandatos conquistados (60%), seguindo-se o PS, com 30 mulheres entre os 77 deputados (39%). Três dos oito deputados da Iniciativa Liberal (IL) são mulheres (37,5%), enquanto o PCP e o Livre elegeram, igualmente, uma mulher entre os quatro mandatos conquistados.
Elza Pais, Presidente das Mulheres Socialistas, ao Estado com Arte Magazine vê com “grande preocupação as ameaças aos direitos humanos e das mulheres na campanha e nos resultados eleitorais.”
Já em 2022 o número de deputadas no Parlamento foi reduzido, agora continua em regressão. Elza Pais diz que foram visíveis na campanha eleitoral as ameaças aos direitos: na questão do aborto, a xenofobia, direitos humanos, imigração, ataque aos fundos da violência domestica, e as questões ambientais.
O PS pela primeira vez apresentou listas paritárias 50/50, mas tal não se verifica ainda nos outros partidos. ” É uma cultura política que ainda não existe,” afirma Elza Pais.
“O quadro é preocupante na política em geral, há mais políticas conservadoras e mais ameaças aos direitos humanos e das mulheres”, justifica.
Uma lei da paridade por resolver
A investigadora em políticas de igualdade de género Eva Macedo e docente universitária, tem vindo a alertar há alguns anos para um “movimento de regressão” quanto à representação política das mulheres. A lei da paridade tem vários “alçapões”, admite Eva Macedo. Um deles é a lista de candidatos para cargos nos partidos, o cabeça de lista e o segundo podem ser do mesmo sexo. “Na maioria dos partidos são homens que são cabeças de lista”, explica.
A lei da Paridade estabelece uma obrigatoriedade de 40% do sexo menos representado nas listas de candidatos aos cargos de poder. A docente esclarece que “tal não significa a obrigatoriedade de eleição de 40% de mulheres porque, em cada círculo eleitoral, cada partido pode eleger apenas o primeiro ou os 2 primeiros lugares da lista que são, como sabemos, normalmente ambos homens. Isto replicado por todos os partidos, pode culminar na eleição, no limite, de apenas candidatos homens. Tudo no integral respeito da Lei da Paridade. É mais uma enorme fragilidade desta ferramenta de paridade. Aqui está um furo.”
O que diz a lei: o cabeça de lista e o segundo podem ser do mesmo sexo. “Por regra, os partidos cumprem a lei pelos mínimos: se só têm que pôr uma mulher em 3o, é em 3o que a põem. E paridade, para efeitos do artigo 2, n.1 da Lei da Paridade, são apenas 40%,” refere Eva Macedo.
“O resultado do partido Chega, claramente contrário à promoção da igualdade de género e dos direitos das pessoas LGBTQIA+ é apenas a parte mais visível do problema.”
Também nos demais partidos, sobretudo à direita do espectro político, verifica-se um abrandamento ou mesmo retrocesso no acesso das mulheres a posições de poder político.
“Movimentos que não sejam de crescimento na igualdade de género são de grande preocupação, uma vez que o caminho para a igualdade ainda é longo e há risco efetivo para direitos já conquistados.”
Quanto ao impacto da pandemia na regressão na lei da paridade, Eva Macedo assume que ainda não existem estudos mas acredita nesta relação.
Os próximos meses serão determinantes para perceber se o tema vai fazer parte da agenda política ou se “será relegado para uma posição de menor importância”, como defende a investigadora.
De acordo com os resultados provisórios das legislativas de domingo divulgados pelo Ministério da Administração Interna, quando faltam contar apenas os votos dos círculos da Europa e Fora da Europa (quatro mandatos no total), a meta de 40% ficou agora mais longe.
