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Imigração. A retirada da manifestação de interesse “foi um retrocesso nas políticas publicas”.

Marta Roque

Alexandra Tavares de Moura comenta as palavras de Pedro Nuno Santos sobre a imigração como “um momento menos feliz”. No entanto, lembra que o PS defende “desde há muito a integração dos emigrantes com total respeito pelas suas culturas garantindo-se assim a dignidade humana.”

Depois da entrevista ao Expresso ( 24/01/2025) de Pedro Nuno Santos sobre a imigração o debate sobre o tema voltou ao PS. A ex-deputada do PS, Alexandra Tavares de Moura, recorda que no seu artigo “5%, o valor que não me sai da cabeça!” no Estado com Arte Magazine a 25 de maio, já tinha afirmado que “a maioria dos imigrantes entra em Portugal sem visto de residência. Segundo os últimos estudos publicados, dão entrada por ano cerca de 1.500 imigrantes com visto, e estes como se sabe são tratados nos consulados, rede construída e mantida desde 1960 (o que explica que não haja consulados nos países que mais imigram atualmente para Portugal, países de origem da migração diferentes dos anos 70 ou 80 do século passado).”

Em reação às palavras de Pedro Nuno Santos que em entrevista na edição desta semana do Expresso disse que “o PS não fez tudo bem no que respeita a imigração”, não querer voltar ao regime da “manifestação de interesse” e defende uma imigração “regulada” e “humanista” ao mesmo tempo que o país “tem de ser exigente” com o respeito pelos “valores”, a começar pelo “respeito pelas mulheres”. E admite que “o país não se preparou” para receber tantos imigrantes.

Tavares de Moura lembra que o PS defende “desde há muito a integração dos emigrantes com total respeito pelas suas culturas garantindo-se assim a dignidade humana.”

Alexandra Tavares de Moura reage às palavras de Pedro Nuno Santos sobre a imigração ao Expresso como “um momento menos feliz.”

Explica que a “manifestação de interesse” foi criada para, em face das dificuldades consulares em atribuir vistos, permitir que os emigrantes pudessem trabalhar, descontar para a Segurança Social em Portugal e, tratar da autorização de residência estando sempre em situação de legalidade.

Mas também garante que as entradas em Portugal sejam feitas de forma segura, de forma regular combatendo desta forma os canais de emigração ilegal.

Sobre este assunto sublinha, ainda, que Portugal é estado parte da Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, desde 2005 e que esta prevê a adopção de mecanismos que impeçam a implementação e crescimento da emigração ilegal.

A socialista refere que a alteração que o atual governo fez, “retirando este mecanismo que protege os direitos de todos tal como está consagrado na nossa constituição da República, sem o substituir por outro que tivesse objectivos de garantia dos direitos e deveres, foi um enorme retrocesso nas políticas públicas”.

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