A Direção da Associação Portuguesa de Imprensa (API) foi recebida pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, a 13 de março, para fazer o ponto da situação das últimas medidas aprovadas pelo Governo para a Comunicação Social, no âmbito do cumprimento do Plano de Ação para a Comunicação Social.
O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, garantiu na reunião com direção da API que o aumento da comparticipação de 40% para 80% do Incentivo à Leitura entrará em vigor após publicação em Diário da República da decisão aprovada pelo Conselho de Ministros.
Esta reunião foi solicitada pela API, tendo sido agendada antes da decisão tomada pela Assembleia da República que conduziu à queda do Governo.
As CCDR s (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa) tomarão conhecimento formal da decisão e agirão em conformidade. “Esta é uma reivindicação, desde há muitos anos, da nossa associação,” assume a API em comunicado.
Foi igualmente garantido à associação de imprensa que, dentro de dias, será publicada a portaria conjunta do Governo que obrigará as entidades públicas gestoras de fundos comunitários a publicitarem nos órgãos de comunicação social regionais e locais, nos concelhos onde forem realizados os respetivos investimentos. Esta é também uma reivindicação da API desde há muitos anos.
“Avançará também o plano de formação para jornalistas e de formação empresarial para Órgãos de Comunicação Social, conforme consta no PACC. Devido à queda do Governo, não irá avançar o mecanismo de descontos dos serviços da agência Lusa aos órgãos de comunicação social regionais e locais, tal como consta no Plano de Ação para a Comunicação Social,” adianta a associação de imprensa.
Igualmente, não irá avançar nesta legislatura o plano de comparticipação do pagamento de assinaturas digitais de jornais e revistas para adultos, como consta no PACC, o que segundo a API “seria uma importante medida para o setor, pela qual pugnamos há vários anos.”
A Associação Portuguesa de Imprensa revela que foi igualmente informada de que estão a ser desenvolvidos dois estudos para o setor: um sobre o Mercado Jornalístico, pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, e outro sobre a Inteligência Artificial nos Media, pela Fundação Calouste Gulbenkian.
Foi ainda solicitado pela APImprensa o alargamento, por mais 30 dias, do período de apresentação das candidaturas aos Incentivos para a Comunicação Social Regional e Local, cujo prazo termina a 21 de março, após solicitação de vários associados. Em causa está a medida inserida no Plano de Ação para a Comunicação Social, que prevê a alteração destes incentivos, mas que não chegaram a ser aprovados, o que gerou alguma confusão no setor. A API aguarda agora por esta decisão ministerial.
No âmbito do Plano Nacional de Literacia Mediática, também aprovado na semana passada, foi reforçado pela API a “necessidade de inclusão da nossa entidade no grupo de trabalho para acompanhar e sugerir medidas assertivas que procurem o envolvimento da imprensa junto da sociedade.”
A direção da API aguarda a publicação oficial dos diplomas legais recentemente aprovados em Conselho de Ministros para se conhecer os contornos e pormenores de cada medida aprovada. Bem como continuará a “acompanhar atentamente a implementação destas medidas e a defender os interesses do setor”.
