As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) estão a disponibilizar formulários para a declaração de prejuízos na agricultura provocados pelas tempestades que afetaram o país nos últimos dias, incluindo a depressão Kristin.
Segundo a informação da Lusa, a medida visa permitir a sinalização dos danos registados no terreno e apoiar a preparação de um futuro aviso do PEPAC dedicado ao restabelecimento do potencial produtivo agrícola.
A iniciativa já foi anunciada pelas CCDR do Norte e do Alentejo, estando prevista a sua extensão às restantes regiões.
As entidades esclarecem que o preenchimento do formulário não constitui uma candidatura a apoio financeiro, tratando-se apenas de uma declaração de ocorrência.
A validação dos prejuízos será posteriormente assegurada pelas CCDR, através de visitas ao local ou por teledeteção, nos termos da legislação em vigor.
No mesmo sentido, é sublinhado que a apresentação da declaração não confere automaticamente direito a apoios, ficando qualquer eventual enquadramento dependente da verificação dos pressupostos legais e da decisão das entidades competentes.
As CCDR recomendam ainda a consulta da Portaria n.º 240/2025, que estabelece o regime específico de apoios a conceder em situações de fenómenos climatéricos adversos ou catástrofes naturais. De acordo com este diploma, podem beneficiar de apoio pessoas singulares ou coletivas cujas explorações agrícolas tenham sofrido perdas superiores a 30% do potencial produtivo, na sequência de fenómenos como tempestades, chuvas fortes ou persistentes, granizo, geada, gelo ou secas graves.
Portugal continental foi afetado, desde o final da semana passada, por três depressões — Ingrid, Joseph e Kristin — com impactos significativos em vários setores, incluindo a agricultura. A passagem da depressão Kristin deixou um rasto de destruição, causando pelo menos seis mortos, feridos e desalojados.
Entre os distritos mais afetados encontram-se Leiria, Coimbra, Santarém e Lisboa, com quedas de árvores e estruturas, cortes e condicionamentos de estradas e transportes, encerramento de escolas e falhas no fornecimento de energia, água e comunicações, situações que tiveram também impacto direto em explorações agrícolas do Ribatejo.
