Quase três anos depois de vencer o Concurso Público o Atelier de Arquitectura Carvalho Araújo continua sem contrato, sem obra e sem resposta do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Foram desenhadas 204 casas para Matosinhos, mas ainda não foram construídas. Picoutos é “apenas um dos rostos de um problema maior”, garante o Arquitecto. O IHRU lançou 26 concursos de conceção desde janeiro de 2020, num total de 2.816 habitações e mais de 514 milhões de euros de investimento previsto. Mas apenas três obras estão em curso, todas em Almada.
A denúncia é feita pelo Atelier de Arquitetura Carvalho Araújo que envia questões ao IHRU e ao Ministério das Infraestruturas e Habitação para “explicarem publicamente onde estão as 204 habitações a custos controlados do Parque de Picoutos”, em Matosinhos.
O atelier de Arquitectura, em comunicado ao Magazine Estado com Arte afirma que venceu o concurso de conceção em dezembro de 2023 e quase três anos depois, “não há contrato, não há obra, não há calendário e não há uma única explicação oficial”, revela o Arquitecto José Manuel Carvalho Araújo, e Fundador do Atelier Carvalho Araújo.
“A pergunta não é apenas do atelier, mas do país, no Portal da Habitação, o Estado garantia resposta às famílias até ao segundo trimestre de 2026. O prazo passou. O PRR terminou. As casas não existem”, diz o Arquitecto.
UM CONCURSO AINDA NÃO CUMPRIDO
O IHRU lançou o concurso em março de 2023, com a assessoria da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos e a colaboração da Câmara Municipal de Matosinhos, tendo fixado para junho de 2023 como prazo limite para a entrega das propostas. As equipas cumpriram. Responderam 39. Em dezembro de 2023, o júri escolheu o projeto “De Volta ao Bairro”.
O IHRU estimou a construção em 25,6 milhões de euros e o investimento total em 35,2 milhões, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência. “Do lado do Estado, o compromisso ficou por cumprir. O IHRU deve ao país uma resposta simples: onde estão as casas? Foram prometidas, anunciadas, financiadas e desenhadas. Só falta construí-las, e ninguém explica porque não se constroem.”
Entre os vários concursos em que podia ter participado, o atelier escolheu este “de forma consciente: pela dimensão e relevância social do projeto, pela proximidade ao território onde trabalha e pelas condições do contrato anunciado pelo IHRU, com honorários base de 1,31 milhões de euros, que tornavam possível mobilizar uma equipa desta escala.”
Para responder ao concurso, o atelier envolveu uma equipa multidisciplinar alargada, com grande parte dos seus arquitetos, a que se juntaram engenheiros, arquitetos paisagistas e consultores de várias especialidades. Foram muitas horas de trabalho retiradas a outros projetos e a outros clientes.
O resultado deste concurso obrigou também a uma reestruturação do gabinete, de forma a garantir a capacidade necessária para o cumprimento dos prazos.
“Até hoje, o único reconhecimento que toda esta equipa recebeu foram os 8.000 euros do primeiro prémio, um valor simbólico que não cobre sequer os custos de preparação da proposta. O verdadeiro prémio era o contrato para o desenvolvimento do projeto. Esse contrato nunca foi assinado”, explica o arquitecto.
NEM UMA JUSTIFICAÇÃO, NEM UMA PREVISÃO
“Fizemos tudo o que o Estado nos pediu, no prazo que o Estado nos impôs. Entregámos em junho de 2023. Batemos depois a todas as portas, até à do presidente do instituto. Do outro lado, só encontrámos silêncio. Um Estado que não responde a quem cumpriu não pode pedir confiança a quem precisa de uma casa”, afirma José Manuel Carvalho Araújo.
Picoutos é “apenas um dos rostos de um problema maior”, explica o Arquitecto. O IHRU lançou 26 concursos de conceção desde janeiro de 2020, num total de 2.816 habitações e mais de 514 milhões de euros de investimento previsto. Apenas três obras estão em curso, todas em Almada.
FICHA DO CONCURSO
O IHRU é Promotor, com assessoria da OASRN e colaboração da Câmara Municipal de Matosinhos. A Localização das Habitações são a Norte do Parque de Picoutos, nas ruas Joly Braga Santos e Professor Nuno Grande, Matosinhos. Estavam previstas as Habitações de 204 fogos a custos controlados, com estacionamento e arrecadações. O lançamento do concurso foi em março de 2023, com prazo de entrega das propostas em junho de 2023. Foram entregues 39 trabalhos, a decisão do júri teve lugar em dezembro de 2023. Numa construção estimada de 25.602.100 € + IVA, o Investimento total estava previsto em cerca de 35,2 milhões de euros, incluindo terreno. Os honorários base do projeto ascenderam a 1.310.000 € + IVA sendo o valor do 1.º prémio de 8.000 €.
O Atelier Carvalho Araújo dirige cinco perguntas diretas ao IHRU e ao Ministério das Infraestruturas e Habitação: Onde estão, hoje, as 204 habitações do Parque de Picoutos? Quando será celebrado o contrato para o desenvolvimento do projeto? Que fonte de financiamento substitui o PRR? Os projetos vão ser transferidos para outra entidade pública e, se sim, em que termos e com que prazos? Porque é que nenhuma das equipas vencedoras recebeu, até hoje, qualquer explicação oficial?
“O projeto está pronto para avançar. A equipa está pronta para começar amanhã. Resta saber se o Estado também está,” questiona.
