O problema é complexo. Logo, as soluções serão também difíceis de implementar e terão sempre de passar por vários eixos de intervenção. Se, por um lado, as políticas definidas têm de dar garantias aos senhorios, por outro, têm igualmente de proteger os inquilinos, nomeadamente impedindo aumentos desproporcionados das rendas. Afinal, a crise da habitação insere-se numa crise mais ampla: a do aumento do custo de vida e do aumento do número de pessoas a viver em situação de pobreza.
Dia após dia, os telejornais abrem com imagens de assembleias populares que se multiplicam pelas cidades, de acampadas que dão corpo ao descontentamento e de forças de segurança a exercer pressão sobre os manifestantes. Imagens de uma contestação que cresce e de um mal-estar social que já não pode ser ignorado. E, como se não bastasse, a carga policial no Porto: uma imagem que me envergonha profundamente!
E a madrugada de hoje veio agravar ainda mais este cenário. Em Lisboa e no Porto, a PSP avançou sobre os manifestantes que protestavam pelo direito à habitação, retirando as tendas à força, com recurso a bastonadas, num cenário de detenções e feridos. Os números oficiais e os denunciados pelos organizadores divergem, mas há algo que não pode ser ignorado: estamos a falar de pessoas que exigem respostas para uma crise que lhes nega o acesso a um direito fundamental. As tendas podem ser retiradas das praças, mas não se apaga com bastonadas a crise que levou estas pessoas para a rua. E fica a pergunta: num país democrático, é mais urgente garantir o direito à habitação ou silenciar quem exige que esse direito seja cumprido?
E as reações?
O primeiro-ministro chamou «egoísticos» aos manifestantes, acusando-os de quererem trazer para Portugal o mal-estar que se vive noutros países.
O presidente do IHRU afirma: «Não sei se a sociedade atual está disponível para o sacrifício que se fazia por uma casa. O meu pai sacrificou a vida.»
O ministro das Finanças diz que o Governo já fez tudo.
E medidas? Que medidas foram, entretanto, implementadas?
Diz o Governo que entregou 30 000 casas. Sim, entregou! Mas sabem como? Depois de redigida a Estratégia Nacional para a Habitação, em 2019, de negociada a «bazuca» com a União Europeia e de aprovadas as estratégias locais, foram planeadas e iniciadas as obras, tudo durante os governos do Partido Socialista.
E o Governo atual? Altera a lei das rendas, na senda da alteração à “Lei Cristas”, permitindo que os senhorios possam exigir, a título de caução, o número de rendas que entenderem, e saca da cartola a possibilidade de as heranças indivisas poderem ser tramitadas por um dos herdeiros (uma medida com a qual, genericamente, concordo) como se o impacto destas medidas fosse suficiente para inverter a situação atual.
É preciso ser honesto na abordagem a esta questão, que nunca se resolverá com uma ou duas medidas avulsas.
O problema é complexo. Logo, as soluções serão também difíceis de implementar e terão sempre de passar por vários eixos de intervenção.
Se, por um lado, as políticas definidas têm de dar garantias aos senhorios, por outro, têm igualmente de proteger os inquilinos, nomeadamente impedindo aumentos desproporcionados das rendas. Afinal, a crise da habitação insere-se numa crise mais ampla: a do aumento do custo de vida e do aumento do número de pessoas a viver em situação de pobreza.
Os preços da habitação subiram exponencialmente. Não é de hoje. Esta tendência começou a evidenciar-se quando, na sequência da última crise, a aquisição de casas passou a ser uma forma de garantir o investimento.
Por isso, as medidas não podem limitar-se a alterações à lei dos solos, com o objetivo de permitir mais construção. Segundo os dados divulgados num jornal semanal, a aplicação deste regime beneficiou sobretudo fins comerciais e corporativos, falhando na resposta direta à crise da habitação acessível: dos 28 projetos de alteração ao regime dos solos, apenas 5 se destinaram a fins habitacionais!
São também necessárias medidas de apoio às famílias e garantias de financiamento acessível. Foi esse o objetivo da proposta de lei apresentada pelo Partido Socialista para criar a Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional, através da qual o Estado asseguraria que os senhorios recebessem as rendas em atraso e seriam cobertos os danos causados na habitação, mediante um mecanismo gerido pelo IHRU.
O Governo entendeu que esta medida não era adequada e, por isso, a proposta foi chumbada. Ainda assim, José Luís Carneiro propôs recentemente que esta possibilidade fosse reequacionada, pois o país «não pode é continuar a ter casas vazias de um lado e pessoas sem casa do outro».
A não ser… que o objetivo do PSD seja deixar arder a situação, forçando a queda do Governo e, como o Sr. Presidente da Republica sempre disse que a dissolução do Governo não obriga a que haja eleições, quiçá, abre-se o caminho a um Governo PSD + CDS + CHEGA.
Restará saber, neste cenário, quem será o primeiro-ministro: será D. Sebastião Troikiano?
