O Presidente da República analisou o resultado das eleições autárquicas e afirmou estar “muito feliz” com a descida da abstenção e com a maior participação dos eleitores mais jovens. No entanto, na véspera das eleições apelou ao voto lembrando os “dinheiros de Bruxelas” – uma inquietação legítima com a aplicação do PRR, mas apresentada de forma muito questionável.
As eleições autárquicas são o bastião do poder local e da proximidade com os cidadãos e, também, as que mais mobilizam os eleitores. Nestas últimas eleições a taxa de abstenção ficou nos 40,74% contrastando de forma positiva com o resultado das autárquicas de 2021 que assinalou um valor de 46,35%.
Desta vez o PSD ganhou 136 câmaras o que representou um aumento de 22 face às conquistadas nas eleições de 2021. Com este resultado o PSD ganha a Presidência da Associação Nacional de Municípios ao PS que venceu apenas 128 Câmaras, menos 20 que em 2021.
No mapa autárquico passa a dominar a cor laranja do PSD com o seu líder e atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, a chamar para si os créditos da vitória. A par da assinalável descida da abstenção em cerca de 6 pontos percentuais, as candidaturas independentes também saíram reforçadas e lideram 20 câmaras.
Perante este cenário pós-eleitoral, o Presidente da República afirmou estar tranquilo com as alterações no mapa autárquico e que o facto de se ter verificado uma maior participação eleitoral pode ser lido como “um sinal de estabilização da democracia”.
O que parece ter passado despercebido e que pode ter leituras curiosas neste final de mandato foi o facto de o Presidente da República ter manifestado grande preocupação com os “dinheiros de Bruxelas”. Na mensagem de apelo ao voto emitida na véspera das eleições, Marcelo Rebelo de Sousa decide galvanizar a participação dos eleitores para que não se percam os “milhões” do PRR. E afirma: “…esta é uma razão adicional para o voto de amanhã, que os próximos quatro anos serão decisivos para o uso dos dinheiros de Bruxelas. Desde logo, do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência. Já estão aplicados pouco mais de nove mil milhões, mas no todo são vinte e três mil milhões.” No mesmo comunicado, o Presidente da República lembrou ainda os “outros fundos europeus disponíveis até 2029. Os do Portugal-2030. Mais vinte e três mil milhões”.
Estes argumentos financeiros e orçamentais dos fundos europeus para mobilizar o voto constituem uma curiosa forma de entender a magistratura de influência já que os recursos disponíveis para aplicação no poder local não são apenas da responsabilidade dos Presidentes de Câmara, dos Vereadores, dos Deputados Municipais, dos Presidentes de Juntas de Freguesia, dos Vogais das Juntas de Freguesia e/ou dos Membros das Assembleias de Freguesia, dependem também da aprovação final do Governo central através da Comissão interministerial e do parecer da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR.
Assim, foi com alguma perplexidade que li esta simplificação: “Numa palavra”, escreveu o Presidente, “votar amanhã não é só votar naquelas e naqueles que, de facto, melhor conhecemos é, ao mesmo tempo votar para que se apliquem milhões, que não voltam mais, dando mais desenvolvimento aos nossos municípios e freguesias.”
A aplicação dos fundos europeus é complexa e não será justo atribuir as responsabilidades pela sua boa execução apenas aos protagonistas do poder local que, como se tem verificado, são muitas vezes castrados dos meios, procedimentos e capacidade decisória para levar a bom porto a aplicação desses fundos.
