A aprovação da criação da carreira especial de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde representa um marco histórico para a Saúde Oral em Portugal. A 17 de abril de 2026 contou com
aprovação na generalidade, por unanimidade, do diploma apresentado pela bancada do PS;
e aprovação na generalidade, por maioria, do projeto Lei do PAN, com a abstenção do PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP.
Carreira há muito reivindicada, considerada mais do que justa e um “imperativo estratégico” no âmbito da Saúde Oral em Portugal, para responder à elevada precaridade laboral dos médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde e essencial para garantir melhores cuidadosde saúde oral às populações, garantido assim o suporte a uma estabilidade na carreira.
É o culminar de vários anos de pressão, propostas, mobilização e diálogo institucional, destacando-se uma mudança, com o trabalho árduo do Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD) com maior relevância nas sucessivas fases do processo.
Ao longo dos últimos anos, o SMD manteve uma ação continuada e estruturada, intervindo presencialmente e regularmente na Assembleia da República, promovendo reuniões com grupos parlamentares e membros do Governo, procedendo à elaboração e entrega de propostas legislativas, realizando ações públicas e mediáticas e ainda, iniciativas no terreno.
Destacamos a 19 de outubro de 2023, a manifestação, realizada em frente à Assembleia da República, onde os médicos dentistas exigiram a criação da carreira e denunciaram a precariedade no SNS.
Em 2024 e 2025 o SMD reforçou as suas pretensões, com visitas a várias Unidades Locais de Saúde (ULS), obtendo provas concretas relativas a vínculos precários e falta de integração profissional.
O SMD, em simultâneo foi desenvolvendo um trabalho político consistente, tendo elaborado uma proposta de projeto de lei, que viria a influenciar diretamente iniciativas parlamentares.
Devido ao empenho do SMD, com a apresentação de dados concretos sobre os vínculos precários e falta de integração profissional, aos decisores, foi considerado a entidade com maior continuidade, maior diversidade de ações e maior capacidade de influenciar o conteúdo das soluções discutidas.
No plano institucional, outras entidades também desempenharam o seu papel através da apresentação de manifestos, reuniões, intervenção pública, contribuindo para reforçar o consenso político em torno da necessidade de criar a carreira.
A ação do SMD ajudou a consolidar o tema na agenda. No plano legislativo, importa reconhecer o papel decisivo do Partido Socialista (PS), que apresentou um dos projetos de lei, centrais sobre a matéria, baseado em propostas anteriormente trabalhadas e apresentadas pelo SMD. Foi aprovado por unanimidade na generalidade.
Esse marco representa a tradução concreta de uma reivindicação antiga em solução legislativa, sendo por isso determinante para o desfecho do processo.
Assim, este resultado foi consequente de uma dinâmica em várias camadas:
• Trabalho de base, persistente e estruturado, liderado pelo SMD;
• Reforço institucional por outras entidades;
• Concretização legislativa decisiva, protagonizada pelo PS no Parlamento.
A criação da carreira de medicina dentária no SNS é uma vitória coletiva — contudo, com protagonistas claros, cujo contributo importa reconhecer com rigor, destacando-se o SMD e os seus dirigentes associativos, liderados pelo seu presidente João Neto, que mantiveram esta causa viva de forma consistente ao longo dos anos.
Mais do que um ponto de chegada, este é um ponto de partida.
O verdadeiro impacto desta medida dependerá agora da sua implementação efetiva e da capacidade de continuar a valorizar a medicina dentária no serviço público, garantindo que esta conquista se traduza em melhores cuidados de saúde oral para todos os cidadãos.
Mais do que acompanhar o desfecho de um processo a partir de um gabinete, consubstanciando uma observação institucional, esta conquista exigiu anos de mobilização física, visitas às ULS e presença constante no Parlamento.
Foi a proatividade no terreno, que garantiu os avanços reais e a concretização da carreira de medicina dentária no SNS.
Dados cronológicos:
• Parecer positivo para enquadramento dos Médicos Dentistas no SNS, Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: trabalho desenvolvido em conjunto com ACSS, DGS, OMD, Coordenação Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde, Secretaria Regional da Saúde do Governo Regional dos Açores – 2017- esquecido em gavetas ministeriais nos anos seguintes;
• 2020: Criação do Sindicato dos Médicos Dentistas (SMD);
• 2020–2026: Pressão institucional continuada levada a cabo pelo SMD, com reuniões parlamentares e contactos com sucessivos governos. Entrega de dossiers e documentação. Reivindicação direta ao membro do Governo responsável;
• 2023: Mobilização pública de maior visibilidade, com destaque para a manifestação de 19 de outubro em frente à Assembleia da República;
• 2023 – 2025: Campanha territorial e mediática, com visitas a ULS, denúncia da precariedade e entrega de proposta legislativa aos partidos;
• 2025–2026: Persistência da pressão política e institucional, apesar do bloqueio governativo. Reuniões preparatórias com todos os partidos garantindo visibilidade da importância da carreira;
• Início de 2026: Encontro do SMD na sede do PS com o seu Secretariado Geral e reunião com o Grupo Parlamentar do PS;
• 10 de fevereiro de 2026: Apresentação pelo PS do Projeto de Lei n.º 412/XVII;
• Fevereiro 2026 – abril de 2026: SMD como única presença ativa desta classe profissional, na Assembleia da República (AR), reunindo com todo os partidos com assento parlamentar, pedindo uma votação favorável;
• 16 de abril de 2026: Discussão do projeto de lei na Assembleia da República.
Reforço do SMD, junto de todo os partidos com assento parlamentar, para garantir votação favorável;
• 17 de abril de 2026 :
– Aprovação na generalidade, por unanimidade, do diploma apresentado pela bancada do PS;
– Aprovação na generalidade, por maioria, do projeto Lei do PAN, com a abstenção do PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP;
– Rejeição dos projetos Lei do Chega, BE e Livre;
Os médicos dentistas portugueses estão de parabéns
