É com preocupação que a Associação de Proprietários da PDR – Praia d’el Rey, 1000 proprietários, encara o projecto de extração mineira da “Royal China Clay” e o Processo de avaliação de impacto ambiental nº 3911 da concessão Mineira C- 185, localizado na freguesia da Serra D´El Rey, concelho de Peniche. Está em consulta pública até 1 de setembro o projeto de abertura da mina de caulino Royal China Clay (C-185), na Serra d’El Rei para a exploração de 569 100 toneladas por ano durante 20 anos e meio, em três núcleos de lavra a céu aberto.
A concessão “Royal China Clay” abrange 456 hectares — uma área com mais do dobro do tamanho de toda a Praia D’El Rey Resort (220 hectares), equivalente a cerca de 640 campos de futebol. O projeto envolve a extração de caulim (argila branca) e a lavagem/processamento da areia extraída.
“A água já é uma grande preocupação em nossa região, onde a obtenção de licenças para novos poços tornou-se cada vez mais difícil. Portanto, o uso de grandes quantidades de água para a lavagem e o processamento da areia merece atenção especial,” segundo a APPDR.
A Câmara Municipal de Peniche já comunicou o seu parecer desfavorável à agência Portuguesa do Ambiente sobre o impacto de um processo industrial que exige grandes quantidades de água e pode gerar ruído, poeira e tráfego de caminhões pesados, estimando-se a circulação de cerca de 8 caminhões por hora em cada sentido — 16 movimentações de caminhões por hora.
Um membro da comissão executiva da APPDR (Associação de Proprietários da PDR – Praia d’el Rey), associação sem fins lucrativos, que tem como objetivos reunir as opiniões dos mais de 1000 proprietários de habitações na PDR de nacionalidades diversas e cuidar do ambiente de forma sustentável, diz ao Magazine Estado com Arte que a Câmara Municipal de Peniche “conhece o projecto desde 2015 e, de repente, é divulgado ao público na última semana de um agosto escaldante, com prazo limite a 1 de setembro 2026. Deixo as conclusões para quem puder completar a informação.”
O projeto da Concessão Mineira C-185 “Royal China Clay” constitui um empreendimento mineiro para aproveitamento de um depósito de minerais de areias cauliníticas e também de massas minerais de argila. O Plano de Lavra (projeto de execução) e o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto da Mina de Caulino de Royal China Clay foi elaborado pela VISA – Consultores de Geologia Aplicada e Engenharia do Ambiente, S.A., para a MOTAMINERAL – MINERAIS INDUSTRIAIS, S. A.
A área de concessão de exploração de caulino (depósito mineral) foi concessionada pelo Estado Português, com a denominação C – 185 “Royal China Clay”, à MOTAMINERAL e possui cerca 107,7 ha (107 hectares, 71 ares e 33 centiares). Na área de concessão procede-se atualmente à exploração florestal de eucalipto.
Estima-se a circulação de cerca de 8 caminhões por hora em cada sentido — 16 movimentações de caminhões por hora, o que equivale a aproximadamente um caminhão a cada 3 minutos e 45 segundos.
O projeto vai exigir a supressão da vegetação e a transformação de partes dessa floresta, com a possível perda de árvores, habitats e ecossistemas. Como também vai transformar, de forma fundamental e possivelmente irreversível, a paisagem de uma área que atualmente é arborizada e natural.
Sobre o Parecer da Câmara Municipal de Peniche o representante da APPDR adianta ao Magazine Estado com Arte que “o processo de informação pública é o último passo que falta fora da Câmara para que se possa aprovar ou recusar a autorização de exploração; é bastante suspeito que a escolha dos últimos 11 dias de agosto não facilite a participação dos residentes.”
Nos termos da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 10/2022, de 12 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, a MOTAMINERAL pretende proceder à abertura da Mina de Royal China Clay, acrescentam no projecto que será para o “para aproveitamento dos depósitos minerais de caulino identificados no decurso dos trabalhos de prospeção e pesquisa”.
A Mina de Royal China Clay constitui um empreendimento mineiro para aproveitamento de um depósito de minerais de areias cauliníticas e também de massas minerais de argila. A Mina pretende realizar a exploração de caulino, conseguido pela lavagem das areias cauliníticas em estabelecimento industrial de lavagem, e à exploração de argilas. O caulino destina-se à produção de pastas cerâmicas. As areias e as argilas são vendidas para a construção civil e obras públicas.
Na área de concessão definiram-se três núcleos (Núcleo A com 10,9 ha; Núcleo B com 28,5 ha e Núcleo C com 12 ha) num total de 51,4 ha. No Núcleo A (a Norte), será ainda instalado um estabelecimento industrial de lavagem de areias cauliníticas, onde se procederá ao aproveitamento do caulino.
A Mina Royal China Clay terá um período de vida útil de 20,5 anos, com uma produção média anual de 569 100 toneladas de minério (caulino, areia e argila comum) e uma equipa de 12 trabalhadores.
A APPDR criou um documento para reunirem as afirmações e omissões do projecto, onde fundamentam a sua oposição ao projeto, que “se resume a riscos ambientais para o ar e para as pessoas, para as águas subterrâneas e aos riscos decorrentes da mistura de tráfego de veículos ligeiros e camiões de mina numa estrada estreita que nunca foi concebida para esse fim.”
O texto dos signatários Uma mina de caulino a 100 metros das casas sobre a Consulta Pública do Procedimento de AIA n.º 3911 — Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Caulino “Royal China Clay” (C-185), Serra d’El Rei, Peniche envia as seguintes questões ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente quanto a:
1. Proximidade às habitações. O núcleo de lavra mais próximo fica a 100 metros dos Talhos da Charneca e a 450 metros de Casais de Mestre Medo, existindo ainda uma habitação no interior da área de concessão, a 150 metros da frente de trabalho. O Estudo não propõe qualquer faixa de defesa entre as frentes de lavra e as habitações.
2. Poeiras e saúde. O projeto consiste na extração e lavagem de mais de meio milhão de toneladas anuais de areias quartzosas. O Estudo modela apenas PM10 totais: não caracteriza a fração de sílica cristalina respirável, classificada pela IARC como carcinogénica para o ser humano, não modela as PM2,5 e não apresenta qualquer avaliação de exposição da população residente.
3. Qualidade do ar. As médias anuais de PM10 modeladas para a Fase 2 (38, 32 e 29 µg/m³) são declaradas conformes face ao limite atual de 40 µg/m³. A Diretiva (UE) 2024/2881 fixa, a partir de 1 de janeiro de 2030, um valor-limite anual de 20 µg/m³. A meio da vida útil da mina, os valores apresentados como conformes passam a exceder o limite legal em 45 a 90 por cento.
4. Ruído. O critério de incomodidade é cumprido com margem nula na Fase 2 (5,8 e 6,0 dB(A), sendo 6 o limite) e ultrapassado na Fase 3, onde o valor de 6,3 dB(A) é apresentado como “≈ 6”. A envolvente não se encontra classificada acusticamente, pelo que requeiro que essa classificação seja feita pelo Município previamente a qualquer decisão.
5. Tráfego pesado. O Estudo apresenta três valores contraditórios — 11 camiões por hora, 8 veículos pesados por hora e 6 veículos por hora. A produção declarada de 569 100 t/ano, no horário de laboração declarado, corresponde a cerca de 271 toneladas por hora, ou seja 10 a 11 cargas por hora e cerca de um veículo pesado a cada três minutos. Requeiro que seja esclarecido com que valor foram feitas as modelações de ruído e de qualidade do ar.
6. Rede viária e segurança rodoviária. O Estudo conclui que não haverá afetação significativa da rede viária sem apresentar qualquer contagem de tráfego, análise de capacidade das vias, avaliação estrutural do pavimento ou análise de sinistralidade. O próprio Estudo identifica os acidentes rodoviários à entrada e saída da mina como risco, sem propor medidas proporcionadas.
7. Água. O Estudo considera não significativo o impacte sobre as águas subterrâneas, mas admite a formação de planos de água no final da exploração, o que significa que a escavação intersecta o nível freático. Requeiro o inventário das captações particulares existentes na envolvente e a avaliação do efeito do projeto sobre elas.
8. Impactes cumulativos. São declarados pouco importantes sem qualquer modelação conjunta com a concessão vizinha C-19 (Casal dos Braçais), da mesma empresa, com a qual são partilhados a unidade de lavagem e o acesso de expedição.
9. Saúde humana. O fator Saúde Humana é tratado numa única frase, sem caracterização da população exposta nem avaliação de risco.
Os signatários do texto requerem ainda a prorrogação do prazo de consulta pública, que decorre integralmente durante o mês de agosto, e a realização de sessão pública de esclarecimento em Serra d’El Rei, com a presença da Comissão de Avaliação e do proponente.
Um mina em funcionamento na Serra D´El Rey
A cerca de dois quilómetros a norte já existe uma mina a ser explorada pela mesma empresa, Motamineral, já tem uma concessão que se encontra nos seus dois últimos anos de vigência, a extração de minério está esgotada e a área está em processo de renaturalização. Durante 5 anos seria utilizada a atual instalação de lavagem de areias; a nova exploração teria uma duração mínima de 20,5 anos, além de possíveis ampliações e renaturalização subsequentes. A concessão de exploração C – 185 integra-se na freguesia de Serra d’El Rei, no concelho de Peniche.
“A água já é uma grande preocupação em nossa região, onde a obtenção de licenças para novos poços tornou-se cada vez mais difícil. Portanto, o uso de grandes quantidades de água para a lavagem e o processamento da areia merece atenção especial”, explica a associação de proprietários da Praia D´El Rey.
Está a circular ainda uma consulta pública para enviar comentários ou objeções até ao dia 1 de setembro de 2026.
