Habitação e Manifestações

Nuno Lumbrales, Advogado

A PSP tem monitorizado as manifestações, nomeadamente em Lisboa e Porto, com relativa tolerância, apenas intervindo para deter indivíduos que incitam à violência ou que vandalizam monumentos, ou para desmantelar acampamentos ilegais, evitando assim a consolidação de um campo permanente.

Comecemos por dizer que a causa dos protestos é perfeitamente justa.

Os custos da habitação em Portugal tem subido constantemente ao longo do últimos anos e atingiram níveis insustentáveis.

Infelizmente, isso tem muito que ver com a situação internacional, concretamente, com as situações internas de instabilidade e insegurança de muitos países que, por essa razão, se tornam fonte de emigração para Portugal.

A França, o Brasil e os EUA são três exemplos flagrantes, cujos cidadãos mais endinheirados se refugiam em Portugal para beneficiarem de maior tranquilidade e melhores condições de segurança, e com o seu elevado poder de compra exercem pressão sobre os preços das casas, fortalecendo excessivamente a procura, e assim desequilibrando o mercado.

Claro que há outros factores, como o desinvestimento na construção e a existência de muitos imóveis vagos, quer no parque do sector público quer no parque do sector privado, mas enquanto se mantiver a presente situação internacional, dificilmente o mercado imobiliário português voltará a entrar numa situação de equilíbrio.

Por isso, a menos que o governo esteja disposto a tomar medidas que restrinjam a aquisição de imóveis por parte de cidadãos de estados terceiros, esta situação irá manter-se.

Quanto à actuação da polícia, há que reconhecer que a mesma tem sido correcta.

A PSP tem monitorizado as manifestações, nomeadamente em Lisboa e Porto, com relativa tolerância, apenas intervindo para deter indivíduos que incitam à violência ou que vandalizam monumentos, ou para desmantelar acampamentos ilegais, evitando assim a consolidação de um campo permanente. Quem procura impedir as autoridades de desmantelar estas estruturas, depois de devidamente avisado para se afastar, só pode naturalmente queixar-se de si próprio.

É importante impedir a construção de campos permanentes, porque esses aglomerados de tendas, que em nada contribuirão para o sucesso ou insucesso das manifestações, servirá apenas para criar um espaço livre de direito e do escrutínio das autoridades, onde se podem esconder pessoas e até armas, e organizar e promove actos ilícitos de maior gravidade. Para quem achar que isto é exagero, basta pôr os olhos em França.

Claro que a maior parte dos manifestantes que aderiram às «acampadas» não têm essa intenção. Mas é importante prevenir e impedir que, a coberto de uma manifestação legítima, se instalem e actuem elementos de grupos extremistas que não têm qualquer interesse na questão da habitação, que não seja usá-la como pretexto para instigar a concretizar a violência.

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