Admitindo, como é natural, que os vários agentes judiciais cumprem as suas funções de forma regular, só podemos concluir que os verdadeiros responsáveis por esta realidade que nos incomoda são os agentes políticos, os quais pouco fazem e pouco dizem – para além dos chavões comuns – acerca dos atropelos à liberdade individual.
Em Portugal ainda é permitido privar da liberdade um cidadão por várias semanas e deixá-lo encarcerado “à espera que a justiça funcione” – a mesma justiça que considera o dito cidadão inocente até prova em contrário. Enfim, um enigma que só mesmo quem está por dentro dos meandros do sistema consegue justificar a si próprio e eventualmente aos seus pares, mas não ao resto da sociedade.
Tomei consciência deste fenómeno nacional quando o país vivia o drama Casa Pia. Na altura fiquei completamente atónica quando veio a público que um cidadão podia ficar encarcerado vários anos sem qualquer acusação ou condenação por um tribunal. Lembro-me que na altura me causou grande perplexidade o facto de as autoridades e alguns profissionais do setor considerarem esta prática – que me parece completamente intolerável numa sociedade livre – como natural e legítima. Senti-me algo envergonhada por viver num país em que tal era possível e por eu própria ter, até à data, ignorado o fenómeno.
Entretanto, a sociedade civil tem vindo a tomar consciência da maneira algo bizarra e arcaica como a justiça (des)trata a liberdade dos cidadãos. E cada vez são mais numerosas as manifestações de indignação. Admitindo, como é natural, que os vários agentes judiciais cumprem as suas funções de forma regular, só podemos concluir que os verdadeiros responsáveis por esta realidade que nos incomoda são os agentes políticos, os quais pouco fazem e pouco dizem – para além dos chavões comuns – acerca dos atropelos à liberdade individual.
Ainda recentemente, confrontado com a detenção de um concidadão por intoleráveis vinte e um dias, sem que o mesmo tenha sido acusado ou condenado por qualquer crime, o líder do Partido Socialista explicou que para si este ato de privação de liberdade nada mais era do que a justiça a funcionar. Focado em afastar a ideia de ser um impetuoso radical, nem sequer conseguiu mostrar incómodo com os prazos dilatados de encarceramento a que um português foi sujeito, devido ao facto de algumas autoridades o consideraram suspeito de crimes. Mais tarde rematou o seu alheamento com o mantra do costume: “à justiça o que é da justiça”, etc., etc.
Numa sociedade democrática a liberdade do cidadão é um princípio basilar e não pode ser posta em causa pela mera assunção de que o cidadão é suspeito de algum crime. Ser suspeito não é ser culpado. Por muito suspeito que seja, o cidadão é inocente até prova em contrário. E, se é presumido inocente, não pode ser privado de liberdade por várias semanas. Nem se pode pedir ao cidadão que abdique da sua atividade profissional, do seu cargo, da sua imagem pública por estar a ser investigado pelas autoridades. Se há dúvidas e suspeitas que se investigue, mas não se pode prender para investigar ou para dar tempo à justiça para funcionar.
