O PCP manifestou em plenário, na passada quinta-feira, “discordância face às opções políticas desastrosas e aos interesses que vieram (mais uma vez) privilegiar,” disse o deputado do PCP Bruno Dias no debate do pacote Mais Habitação, que decorreu sem a presença do governo no parlamento.
Bruno dias alerta para aqueles estão a ficar sem casa, e por isso apoiam a luta de milhares de pessoas que saem às ruas no próximo dia 30 de setembro para dizer “Não a estas políticas do PS e governo”.
As razões para essa discordância e o voto contra do PCP a esta proposta do governo “não são as mesmas razões que levaram ao veto do Presidente da República.”
Considera que o decreto “Mais Habitação” está concebido “enquanto instrumento de favorecimento da especulação imobiliária e financeira – e continua a negar a resposta que se impõe, em questões cruciais como os custos e a estabilidade do arrendamento, da dimensão insuportável das prestações do crédito da habitação e de promoção de habitação pública.”
Para a discussão sobre o pacote “Mais Habitação” o PCP apresentou propostas que defendem “milhões de famílias confrontadas com aumentos brutais de rendas e prestações de crédito à habitação.
As propostas do PCP querem travar os aumentos de rendas nos novos contratos e nos contratos em vigor; abrir a renegociação dos créditos à habitação, colocando os lucros da banca a pagar o aumento exorbitante dos juros; devolver estabilidade aos inquilinos nos contratos de arrendamento e acabar com o balcão dos despejos. Defendem a promoção de forma efetiva a habitação pública, mobilizando o património público e impedindo a alienação de património público que pode servir à garantia do direito à habitação; criar um regime especial de suspensão dos despejos em caso de comprovada insuficiência económica do agregado familiar.
Propõem ainda a eliminação de mais benefícios fiscais aos grandes proprietários e especuladores como os fundos imobiliários, e o fim do regime fiscal de privilégio que é o Regime dos Residentes Não Habituais, bem como das medidas que visam acelerar ainda mais os despejos das famílias que não têm alternativa.
O PS, PSD, CH e IL rejeitaram as propostas do PCP, e no apoio às opções de política de direita do Governo PS, frisou que “a solução não se encontra repetindo as erradas políticas do passado.”
Alerta para as pessoas que estão a ficar sem casa, e por isso apoiam a luta de milhares de pessoas que saem às ruas no próximo dia 30 de setembro para dizer Não a estas políticas do PS e governo.
“O compromisso do PCP em prosseguir a intervenção e a luta pela garantia do direito à habitação, que tem mesmo de ser um direito e não uma mercadoria – e o que é urgente garantir são casas para viver, e não para especular.”, disse o deputado.
Manifestação 30 de Setembro pelo Direito à Habitação e por Justiça Climática
Dia 30 de Setembro, as plataformas Casa para Viver e Their Time to Pay organizam uma manifestação, em várias cidades, pela habitação e por justiça climática, contra a precariedade e o aumento do custo de vida, em comunicado enviado à redação do Estado com Arte Magazine. Dizem que “esta é a hora de irmos para a rua gritar pela nossa sobrevivência e pelo futuro das nossas vidas e das nossas cidades.” O PCP já garantiu dar apoio a esta manifestação.
“O problema do acesso à habitação é hoje reconhecido por toda a gente: é uma emergência nacional que exige soluções urgentes. Porém, ao longo dos anos, o governo entretém-se a anunciar pacotes de medidas sem resultados. De promessa em promessa, não resolve a crise de habitação, mantendo-se sempre subserviente aos interesses do sector financeiro, da construção e do imobiliário, que muito têm ganho com as sucessivas crises.”
As plataformas criticam as políticas do governo em que “a par da crise da habitação, é imposto o aumento generalizado dos preços da energia, da alimentação, dos produtos essenciais.” O pagamento de lucros extraordinários das petrolíferas, das grandes empresas do sector alimentar, dos bancos e de outras grandes empresas privadas, acusam os vários governos que nada fazem para travar este processo, e que “pelo contrário, incentivando-o. Neste sistema, tudo é mercadoria, acessível apenas a quem pode pagar.”
No comunicado pode ler-se que “sem resolver a crise climática, todas as crises sociais, incluindo a habitacional, apenas se agravarão — seja pelo aumento de catástrofes climáticas extremas e da temperatura, seja pelas falhas no sistema alimentar, que têm já resultado em mortes e no agravamento das condições de vida de quem já está mais vulnerável neste sistema e menos contribuiu para estas mesmas crises. São estes fenómenos que têm, também, reclamado casas por todo o mundo, forçando à migração de milhões de refugiados climáticos, obrigados a deixar as suas vidas para trás em busca do direito ao lugar noutras regiões do planeta.”
Consideram que a ligação entre as crises habitacional, climática e do custo de vida “é inequívoca”. Além da questão da pobreza energética, que condena milhares de pessoas ao frio e ao calor extremos dentro das suas próprias casas, devido às más condições de habitabilidade e aos elevados preços da energia, é “também evidente que a construção de edifícios contribui fortemente para a degradação climática”.
A construção, apresentada pelo negócio imobiliário e pelo governo como “uma solução central para o problema da habitação, é cada vez mais liberalizada, avançando para zonas rurais, agrícolas ou classificadas com alto valor ecológico”. O acesso à habitação é também cada vez mais difícil: há 730 mil casas vazias. Pedem o fim da especulação imobiliária que não pára de aumentar os preços das casas.
Lançam duras criticas à desigualdade social no acesso à habitação e a degradação das condições de vida “a lei que as rege é a maximização do lucro e o sistema que as perpetua é o capitalismo”.
A prioridade tem de passar por “assegurar condições de vida, agora e no futuro, e por garantir o bem comum, em que a qualidade de vida não se resume a aceder a uma habitação de qualidade, mas também a um bom ordenamento do território, energias limpas, eficiência energética, alimentos de qualidade e cuidados básicos”, refere o comunicado das plataformas.
A manifestação no dia 30 de setembro contra a precariedade e aumento do custo de vida vai decorrer em várias cidades do país: Lisboa, Porto, Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Faro, Guimarães, Lagos, Viseu, Évora.
