Ao longo de muitos (demasiados) anos da nossa recente democracia, Portugal apostou que o salário mínimo ia mesmo ser mínimo, um caminho que teve imensas repercussões na nossa economia.
Não sou economista, mas parece-me simples perceber que se a maioria da população não ganha o suficiente, não tem capacidade para comprar, ou se preferirem, não tem capacidade para injetar capital no tecido empresarial, não há crescimento económico. Logo, não há melhoria dos salários. Tudo isto, para dizer que foi assim que o ciclo de salários baixos se perpetuou.
Era urgente alterar esta lógica e apostar na subida do salário mínimo. Passar de 505 € (em 2015) para 820 € (em 2024) foi sem dúvida uma das mais poderosas ferramentas usadas por António Costa para alterar o padrão do nosso modelo económico.
Claro que, com as fragilidades que se conhecem na economia portuguesa… não foi possível, na mesma proporção, garantir o aumento na Administração Pública, que teve durante muitos anos os seus salários congelados. E quando se fala da Administração Pública fala-se dos médicos, dos enfermeiros, dos professores, dos funcionários judiciais, dos funcionários/as das carreiras gerais, que existem em todos os serviços públicos, e de tantas outras carreiras que garantem o estado social.
Lembro-me bem, pois sou funcionária pública, que de repente, fiquei com menos dois salários: os subsídios de férias e de natal a que se juntaram cortes nos outros doze meses.
Lembro-me bem do impacto que isto teve.
Por isso, e porque o vivi na pele, sei do impacto que tiveram os cortes, bem como, o impacto que têm os ordenados não acompanharem a subida do salário mínimo. É experiência que não quero repetir.
Por isto, é importante que as contas continuem mesmo certas. Garantir excedente e atingir um défice abaixo dos 100% é um passo largo para que a estabilidade orçamental se mantenha!
Para todos os funcionários públicos esta é uma boa notícia. As políticas orçamentais que foram conduzidas por Mário Centeno, e agora por Fernando Medina, trazem segurança. Convém lembrar que durante este período de governação fomos assolados por uma pandemia, que obrigou a economia a parar, seguida de uma guerra que agora se multiplica por duas. Tudo o que se esperava é que as contas públicas não se mantivessem certas. Foram até feitas várias acusações de se estar a atirar o dinheiro para cima dos problemas.
À direita, quer os analistas, quer os políticos, nada podem dizer deste “ensaio” – As Contas Certas do PS.
Por isso é que à direita se diz que este é um orçamento de estado que poderia ser apresentado pelos sociais-democratas.
E afinal, a tão reclamada descida da carga fiscal, que o PSD tanto insistiu para se fazer, não só se fez, como se aprofundaram as medidas “exigidas”.
Depois do discurso feito no Pontal, em que Luís Montenegro apela a um grande programa de baixa de impostos (sabendo que o governo ia apresentar essa proposta, pois o primeiro-ministro já tinha anunciado), António Costa com este Orçamento de Estado faz, mais uma vez, Xeque-mate!
