O que não faz qualquer sentido (e sei que há uma petição com muitas assinaturas a rolar), é que este imposto tivesse duas formas de cálculo, uma para carros com matrícula posterior a 2007 e outra para carros com matrícula anterior a esta data. As regras fiscais devem garantir um tratamento equilibrado e equitativo.
Já me sentei no sofá com uma enorme taça de pipocas para assistir ao folhetim IUC! O orçamento de estado traz um aumento do imposto único sobre a circulação para carros com matrícula anterior a 2007.
A direita liberal, aquela que não quer que o IRS seja um imposto progressivo (e podemos discutir a justiça da atual tabela, face aos salários existentes), e que em matéria de IRS defende a existência de um só escalão de 15%, ou seja, defende que, independentemente do salário, a taxa é sempre a mesma, beneficiando quem mais ganha, enche os discursos com a frase mais populista dos últimos tempos: “É crueldade fiscal. Não podemos aceitar que haja uma medida que pune os mais desfavorecidos, muitas vezes em locais em que não há transportes públicos.”
É preciso ser descarado, Rui Rocha!
Então o senhor que defende que o estado social só pode existir sem se alimentar das receitas dos impostos, decisão que naturalmente transformará a saúde, a educação, o setor social, em práticas privadas, vem agora fazer de conta que se preocupa com os mais desfavorecidos e usa, descaradamente, esse argumento para combater a medida de compensação encontrada para suportar os necessários e urgentes aumentos salariais da administração pública, aquela que o senhor tanto diz que é mal tratada como diz que é um sorvedouro de dinheiro público?
Em que ficamos?
Estas afirmações, que só posso apelidar de oportunistas e manipuladoras, são seguidas do pedido de alteração da proposta.
Vamos ser claros!
O que não faz qualquer sentido (e sei que há uma petição com muitas assinaturas a rolar), é que este imposto tivesse duas formas de cálculo, uma para carros com matrícula posterior a 2007 e outra para carros com matrícula anterior a esta data. As regras fiscais devem garantir um tratamento equilibrado e equitativo.
A decisão de integrar na fórmula de cálculo a emissão de CO2 é uma decisão que está alinhada com as metas da descarbonização e com os objetivos de desenvolvimento sustentável que Portugal subscreveu.
Querem ou não querem descarbonizar? Querem ou não querem que o desenvolvimento seja sustentável?
O que não é de todo aceitável é que os liberais, que têm no seu programa a regulação pelo mercado de setores como a saúde, a educação, a cultura, ou seja, que não são para todos, venham agora falar da injustiça criada com este aumento. Desculpem, mas é preciso ter lata!
A medida proposta garante o equilíbrio orçamental. Garante justiça ambiental. Garante o incentivo à transição gradual no setor automóvel. E garante um imposto fiscalmente mais justo.
Ora, sabemos que uma das marcas de António Costa é que as contas certas são mesmo certas. E como tal, mesmo que se definam tetos máximos para mitigar o impacto imediato, ou que se encontre uma proposta de faseamento, a medida vai mesmo avançar.
Façam como eu! Sentem-se a comer pipocas para assistir ao dirimir de argumentos.
E diga-se de passagem… que se a Iniciativa Liberal só tem esta batalha no orçamento de estado… então… xeque-mate orçamental!
